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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGADO ERRO MATERIAL E OMISSÃO – ERRO MATERIAL ACOLHIDO – SEM EFEITO MODIFICATIVO – OMISSÃO INEXISTENTE – MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – EMBARGOS CONHECIDO E ACOLHIDO EM PARTE APENAS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegados erro material e omissão – Inocorrência – Pretendida rediscussão da matéria tratada nos autos – Recurso rejeitado.
Des. Alexandre Bastos , j: 16/03/2022, p: 18/03/2022) Classe/Assunto: Embargos de Declaração Cível / Seguro Relator (a): Des. Alexandre Bastos Comarca: Chapadão do Sul Órgão julgador: 4ª Câmara Cível Data do julgamento: 16/03/2022 Data de publicação: 18/03/2022 Outros números: XXXXX12004650000 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGADO ERRO MATERIAL E OMISSÃO – ERRO MATERIAL ACOLHIDO – SEM EFEITO MODIFICATIVO – OMISSÃO INEXISTENTE – MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – EMBARGOS CONHECIDO E ACOLHIDO EM PARTE APENAS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL.
Embargos declaratórios. Alegados erro material e omissão. Omissão que ora é sanada. Embargos acolhidos em parte, com determinação.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - ALEGADO ERRO MATERIAL E OMISSÃO DO ACÓRDÃO - VIABILIDADE - PETIÇÃO INICIAL COM PEDIDO E MENÇÃO ESPECÍFICA AOS ÚLTIMOS CINCO ANOS - ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. (TJSC, RECURSO CÍVEL n. XXXXX-03.2023.8.24.0090 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Luis Francisco Delpizzo Miranda , Primeira Turma Recursal, j. 11-04-2024).
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA TERCEIRA TURMA RECURSAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº XXXXX-52.2019.8.20.5001 PARTE EMBARGANTE: GILDA MARIA MARQUES BEZERRA , VIRGÍNIA DE FÁTIMA MARQUES BEZERRA , ADMIRES SILVA MACHADO , ANTONIO GERONCIO DOS SANTOS , HERCILIA MARIA CARVALHO CORREIA DE ANDRADE ADVOGADO (A): ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE PARTE EMBARGADA: MUNICÍPIO DE NATAL ADVOGADO (A): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO JUIZ RELATOR: JOÃO EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. ALEGADO ERRO MATERIAL E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. APURAÇÃO DE IPTU. SÚMULA 33 DA TUJ/TJRN. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. SEDE INADEQUADA. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DOS EMBARGOS.
DECISÃO: Acordam os Magistrados da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade, em rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos do voto do relator. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 1.584.804-9/03 , DE FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 20ª VARA CÍVEL NÚMERO UNIFICADO: EMBARGANTE : WANDERSON MANOEL RAMOS EMBARGADO : HABITEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA RELATOR : DES. DARTAGNAN SERPA SÁEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO COM DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROVIDOS OS PEDIDOS INICIAIS. ACÓRDÃO GUERREADO QUE REJEITOU OS EMBARGOS ANTERIORMENTE OPOSTOS PELO ORA EMBARGANTE. INSURGÊNCIA. ALEGADO ERRO MATERIAL E OMISSÃO QUANTO A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. AUSÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO E ERRO MATERIAL. FINALIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO QUE EXAMINOU A SITUAÇÃO CONFLITUOSA E DEU-LHE O TRATAMENTO JURÍDICO QUE A CÂMARA ENTENDE COMPATÍVEL.MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO "EDCL NO AGINT NO RESP XXXXX ". EMBARGOS REJEITADOS.- A via dos embargos de declaração não se presta para rediscussão de matéria devidamente decidida, mas sim para sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do que dispõe o artigo 1.022 , do Novo Código de Processo Civil .
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADO ERRO MATERIAL E OMISSÃO. ERRO MATERIAL CARACTERIZADO. VIABILIDADE DE CORREÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. HONORÁRIOS DEVIDOS SOMENTE EM SEGUNDO GRAU, CASO O RECORRENTE SEJA VENCIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 55 DA LEI N. 9.99 /95. RESSARCIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PARCIAL ACOLHIMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADO ERRO MATERIAL E OMISSÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. PARTE QUE BUSCA APENAS REDISCUTIR A CAUSA PARA QUE SEJA PROFERIDA NOVA DECISÃO CONFORME SEUS INTERESSES.EMBARGOS REJEITADOS. (TJPR - 2ª C. Cível - XXXXX-83.2019.8.16.0185 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI - J. 21.03.2022)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADOS ERRO MATERIAL E OMISSÃO. Constatado erro material em relação aos meses contratuais apontados como sem controles de horário, períodos em que reconhecidas horas extras em favor do empregado, impõe-se a correção por meio de embargos de declaração, nos termos do que dispõem as normas contidas nos arts. 1022 do CPC e 897-A da CLT . Embargos acolhidos parcialmente.