Apelação Cível nº 1.0000.19.083825-0/001 em Jurisprudência

4 resultados

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX20178130024

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1)"A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial" (Art. 785 NCPC ). 2) Sentença cassada. APELAÇÃO CÍVEL1.0000.19.083825-0/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE (S): INSTITUTO MINEIRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA UNI BH S/A - APELADO (A)(S): ENEIAS GLEIDSON COSTA

    A Jurisprudência apresentada está ordenada por RelevânciaMudar ordem para Data
  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX90838250001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1)"A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial" (Art. 785 NCPC ). 2) Sentença cassada. APELAÇÃO CÍVEL1.0000.19.083825-0/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE (S): INSTITUTO MINEIRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA UNI BH S/A - APELADO (A)(S): ENEIAS GLEIDSON COSTA

  • TJ-PE - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX20208172001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º XXXXX-14.2020.8.17.2001 COMARCA: Recife – 16ª Vara Cível – Seção A APELANTE: Itau Unibanco S.A APELADO: Madrugão Autopeças e Servicos EIRELI - ME, Andeson Rodrigo Dutra RELATOR: Des. Agenor Ferreira de Lima Filho EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA MUNIDA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. PREVISÃO EXPRESSA DO ART. 785 , DO CPC . SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. 1 – Ainda que seja cabível a ação executiva, é possível ao credor se valer do procedimento do processo de conhecimento, pelo rito comum ou especial monitório, a fim de obter título executivo judicial. Inteligência do Art. 785 , do CPC . 2 – Recurso provido. Sentença anulada. A C Ó R D Ã O Visto, discutido e votado este recurso, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da QUINTA Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em dar provimento à presente apelação cível, anulando a sentença recorrida com o retorno dos autos ao juízo de origem, tudo nos termos dos votos e notas taquigráficas em anexos, caso estas últimas sejam juntadas aos autos. Recife, data registrada no sistema. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Relator

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX90838250001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1)"A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial" (Art. 785 NCPC ). 2) Sentença cassada.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo