Ausência de Prova do Nexo Etiológico em Jurisprudência

APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO SEGURADO. PERITO MÉDICO JUDICIAL QUE CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DO NEXO ETIOLÓGICO ENTRE A LESÃO E A INCAPACIDADE. FALTA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE CAT OU DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O NEXO CAUSAL ENTRE INCAPACIDADE E INFORTÚNIO. ÔNUS DA PARTE AUTORA (ART. 373 , I , DO CPC/15 ). IN DUBIO PRO MISERO. TESE QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. REQUISITOS À CONCESSÃO DA BENESSE NÃO PREENCHIDOS. ISENÇÃO DE SUCUMBÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 129 , II PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 8.213 /91. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL (LESÃO POR ESFORÇOS REPETITIVOS - LER/DORT). DENÚNCIA DE AUSÊNCIA DO NEXO ETIOLÓGICO. IMPROCEDÊNCIA. INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL (LESÃO POR ESFORÇOS REPETITIVOS - LER/DORT). DENÚNCIA DE AUSÊNCIA DO NEXO ETIOLÓGICO. IMPROCEDÊNCIA. INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL (LESÃO POR ESFORÇOS REPETITIVOS - LER/DORT). DENÚNCIA DE AUSÊNCIA DO NEXO ETIOLÓGICO. IMPROCEDÊNCIA. INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL (LESÃO POR ESFORÇOS REPETITIVOS -- LER/DORT). DENÚNCIA DE AUSÊNCIA DO NEXO ETIOLÓGICO. IMPROCEDÊNCIA. Havendo prova de que a recorrida adquiriu Tenossinovite do Estilóide Radial (De Quervain) (M65.4), Bursite do ombro (M75.5) e Outras entesopatias (M77) no curso do contrato de trabalho (M75.5), isto é, doenças que têm como agentes etiológicos posições forçadas, gestos repetitivos, ritmo de trabalho penoso e condições difíceis de trabalho (conforme se verifica do Grupo XIII, itens VII, X e XI do Anexo II, do Regulamento da Previdência Social aprovado pelo Decreto nº. 3.048 , de 6 de maio de 1999), a alegação da recorrente de inexistência de demonstração do nexo de causalidade revela, simplesmente, a ausência de sensibilidade dos seus dirigentes em relação ao sofrimento causado e de conscientização da responsabilidade imposta pelo artigo 166 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ). Recurso ordinário empresarial não acolhido. (Processo: RO - XXXXX-03.2009.5.06.0143 (01773-2009-143-06-00-3), Redator: Nelson Soares Júnior, Data de julgamento: 15/02/2012, Primeira Turma, Data de publicação: 29/02/2012)

APELAÇÃO. Ação acidentária improcedente. AUXÍLIO-ACIDENTE. Afecções em ombro, cotovelo e no 3º dedo da mão direita. Ausência de incapacidade laboral instalada. Não há necessidade, sequer, de emprego de maior esforço na realização das tarefas habituais. Ausência de nexo etiológico laboral. Benefício indevido. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. Síndrome do túnel do carpo a direita. Afastado o nexo etiológico laboral. Vistoria no ambiente de trabalho da obreira confirma ausência de riscos ergonômicos para membros superiores. Prova contundente. Benefício indevido. RECURSO NÃO PROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NEXO ETIOLÓGICO INCOMPROVADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. Constatando a prova pericial a ausência de nexo etiológico entre a moléstia e a atividade laboral desempenhada pela parte autora, bem como a ausência de incapacidade ou redução da capacidade laboral, é inviável a concessão do benefício acidentário postulado na via judicial. Conclusão não infirmada por outros elementos probatórios.APELO DESPROVIDO.

APELAÇÃO. Ação acidentária improcedente. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. Sequela de dedo em botoeira. Ausência de nexo etiológico. Benefício indevido. O laudo pericial tem elementos suficientes para embasar o convencimento do Juízo, ao qual cabe decidir acerca de quais provas devem ser produzidas. RECURSO NÃO PROVIDO.

ACIDENTE DO TRABALHO. PROCESSUAL CIVIL. NÃO RECONHECIMENTO DO NEXO ETIOLÓGICO. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA ACIDENTÁRIA. PRETENSÃO DE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL SOMENTE NA FASE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA ABSOLUTA. No caso, tendo a autora alegado padecer de incapacidade decorrente do exercício de suas atividades laborativas ficou estabelecida a competência absoluta desta Justiça Estadual. ACIDENTE DO TRABALHO. PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO PEDIDO E CAUSA DE PEDIR EM SEDE RECURSAL. INVIABILIDADE. ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. NEGADO. ALEGAÇÃO DE PROBLEMAS NA COLUNA. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO ETIOLÓGICO. A TRABALHADORA NÃO FAZ JUS À INDENIZAÇÃO DE CARÁTER ACIDENTÁRIO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, COM OBSERVAÇÃO.

APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUEDA DE PASSAGEIRA AO DESEMBARCAR DE ÔNIBUS COLETIVO. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA CONDUTA DO PREPOSTO DA RÉ NA OCORRÊNCIA DO FATO. DECLARAÇÃO UNILATERAL EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO POSSUI PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VERACIDADE. ELEMENTOS DE PROVA INSUFICIENTES. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS MÍNIMO QUE COMPETIA À PARTE AUTORA. ART. 373 , I DO CPC . SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O boletim de ocorrência que retrata apenas a versão unilateral dada pela noticiante, deve ser amparado em outros elementos para se concluir pela sua veracidade, sendo possível, ainda, sua desconstituição por demais provas. 2. Ausência de demonstração de nexo causal entre a queda da requerente e a suposta negligência do motorista da requerida, que impõe a manutenção da sentença de improcedência dos pedidos. (TJPR - 10ª C.Cível - XXXXX-39.2018.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA ANGELA KHURY - J. 26.05.2022)

APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NEXO ETIOLÓGICO INCOMPROVADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. Constatando a prova pericial a ausência de nexo etiológico entre a moléstia e a atividade laboral desempenhada pela parte autora, bem como a ausência de incapacidade ou redução da capacidade laboral, é inviável a concessão do benefício acidentário postulado na via judicial. Conclusão não infirmada por outros elementos probatórios.RECURSO DESPROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COMUM EM SEU HOMÔNIMO ACIDENTÁRIO. AUSÊNCIA DE NEXO ETIOLÓGICO ENTRE A DOENÇA QUE ACOMETE O SEGURADO E A ATIVIDADE LABORAL DESENVOLVIDA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Constatando a prova pericial a ausência de nexo etiológico entre a doença incapacitante e a atividade laboral desempenhada pela parte autora, é inviável a concessão do benefício acidentário postulado. Conclusão não infirmada por outros elementos probatórios.APELO DESPROVIDO.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. DOENÇA DEGENERATIVA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL E CONCAUSAL. O laudo pericial trabalhista analisou com acuidade todos os exames complementares e demais documentos acostados ao feito, averiguou o local de trabalho da autora, realizou exame físico, tendo concluído pela inexistência de nexo causal e concausal. Sendo assim, ausente o nexo de causalidade ou de concausalidade entre a doença degenerativa que acometeu a trabalhadora e as atividades desempenhadas em favor da reclamada, não estão comprovados todos os pressupostos legais da responsabilidade civil. Insustentável, pois, a pretensão da autora de acolhimento dos pedidos de pagamento de indenizações por danos morais, materiais e estabilidade acidentária. Recurso conhecido e não provido.