Cautelar de Afastamento de Companheiro em Jurisprudência

\n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E DE AFASTAMENTO DO COMPANHEIRO DO LAR COMUM. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL DEFERIDA EM SEDE DE PLANTÃO JURISDICIONAL. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM O AFASTAMENTO DO COMPANHEIRO DO LAR. POSSIBILIDADE DE REAVALIAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU, À LUZ DE NOVOS ELEMENTOS. \nO afastamento do ex-companheiro ou ex-companheira do lar conjugal é medida drástica, podendo ser deferido o afastamento liminar apenas quando devidamente demonstrada situação de risco com a sua permanência no lar conjugal.\nEmbora entenda que os elementos que instruem o processo sejam , a rigor, insuficientes para o deferimento da liminar pleiteada, tenho que a decisão proferida em sede de plantão jurisdicional merece manutenção, eis que a determinação de retorno ao demandado ao lar conjungal nesse momento processual poderia se mostrar mais grave quando já determinado o seu afastamento, podendo ser reavaliada em primeiro grau à luz de novos elementos.\nPrecedentes do TJRS.\nAgravo de instrumento provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E DE AFASTAMENTO DO COMPANHEIRO DA MORADA COMUM DO CASAL. GUARDA DA FILHA. 1. Demonstrado o mau relacionamento existente entre o casal, que vive situação de beligerância e evidencia situação de ruptura da vida conjugal de fato, torna-se imperioso o afastamento de ambos. 2. Justifica-se o afastamento do companheiro da morada comum, a fim de que a filha lá permaneça residindo na companhia da mãe. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70068020775, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 20/01/2016).

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - UNIÃO ESTÁVEL - AFASTAMENTO LIMINAR DO COMPANHEIRO DO LAR CONJUGAL - MEDIDA JUSTA E ADEQUADA - AGRAVO DESPROVIDO "Havendo prova suficiente para demonstrar o clima de insuportabilidade do relacionamento do casal, capaz de colocar em risco de dano a integridade física da mulher e da filha menor, a medida liminar de afastamento do cônjuge-varão é justificável, razão pela qual deve ser mantida." ( AI n. 9.502 , de Gaspar, relator Des. Carlos Prudêncio)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR CONVERTIDA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. LIMINAR DE AFASTAMENTO IMEDIATO DO EX-CÔNJUGE DO LAR CONJUGAL DEFERIDA NA ORIGEM. BOLETIM DE OCORRÊNCIA REPORTANDO AGRESSÃO VERBAL E AMEAÇAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. IRRELEVÂNCIA. INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM EVIDENCIADA COM A PROPOSITURA DA AÇÃO DE DIVÓRCIO. SUPERVENIÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM RELAÇÃO À GUARDA, DIRETO DE VISITAS E ALIMENTOS, INEXISTINDO CONSENSO, CONTUDO, SOBRE OS BENS PARTILHÁVEIS. MANUTENÇÃO DA MEDIDA QUE SE REVELA PERTINENTE COMO FORMA DE ASSEGURAR A INTEGRIDADE DO CASAL E DA FILHA MENOR, EVITANDO QUE SITUAÇÕES MAIS GRAVOSAS SE CONCRETIZEM. DECISÃO MANTIDA. 1. "Constitui motivo suficiente ao deferimento da liminar, inaudita altera parte, na cautelar de separação de corpos/afastamento, a falência afetiva do casal em dividir o mesmo espaço, especialmente diante das alegações de agressões e ameaças (...), o que denota a existência do fumus boni iuris e do periculum in mora necessários ao deferimento da medida, sendo irrelevante a demonstração de (co) propriedade do imóvel"

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. DEFERIMENTO MANTIDO. URGÊNCIA QUE JUSTIFICA A MEDIDA EXTREMA. ANIMOSIDADE E INSTABILIDADE DA RELAÇÃO DO CASAL E DOS OUTROS COABITANTES COM A AGRAVANTE. RECURSO NÃO PROVIDO. A medida cautelar de separação de corpos, envolvendo a saída coercitiva de um dos companheiros, é medida extrema, que só se justifica em casos urgentes e graves (periculum in mora). Havendo uma situação de instabilidade e animosidade entre o casal, e entre a agravante e os demais coabitantes (familiares do companheiro), autoriza-se o afastamento involuntário.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR. LIMINAR. SEPARAÇÃO DE CORPOS. Se a insustentabilidade da vida em comum sobressai do contexto amealhado, demonstrando a probabilidade de recrudescimento das agressões físicas e morais entre os conviventes, revela-se desaconselhável manter a convivência marcada pela conflituosidade. De sorte que, sendo a prevenção e reguardo da integridade do casal, objetivo da medida liminar de separação de corpos, há se determinar o afastamento do companheiro da residência do casal. (Aurino Alves de Souza, Procurador de Justiça)

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - RISCO DE AGRESSÕES ENTRE O CASAL - POSSIBILIDADE - AVALIAÇÃO DO IMÓVEL - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE PARTILHA DO REFERIDO BEM - RETIRADA DE PERTENCES PESSOAIS - POSSIBILIDADE- BENS INDIVIDUAIS QUE NÃO SERÃO ENGLOBADOS EM EVENTUAL PARTILHA - GARANTIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A medida de afastamento de um dos cônjuges ou companheiros da morada do casal visa assegurar a integridade física e psíquica das partes, devendo ser deferida liminarmente quando presentes seus requisitos. 2. Não havendo qualquer determinação de partilha do imóvel entre os litigantes, não se mostra cabível determinar que o referido bem seja submetido à avaliação por corretor. 3. Revela-se cabível a retirada dos pertences pessoais do recorrente do lar conjugal, porquanto estes estão na esfera individual de cada um e não são englobados em eventual partilha de bens entre o ex-casal. 4. Recurso parcialmente provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C SEPARAÇÃO DE CORPOS E PARTILHA DE BENS AJUIZADA PELO COMPANHEIRO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. RECURSO DO REQUERENTE. PRETENDIDA DECRETAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE CORPOS COM O AFASTAMENTO DA REQUERIDA DO LAR CONJUGAL. SUBSISTÊNCIA. DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM VERIFICADA NA ESPÉCIE. PERMANÊNCIA DAS PARTES NA MESMA RESIDÊNCIA QUE SE REVELA INVIÁVEL. AUSÊNCIA DE EVENTUAIS PECULIARIDADES A DESACONSELHAR A CONCESSÃO DA MEDIDA EM FAVOR DO VARÃO NO CASO CONCRETO. REQUISITOS AUTORIZADORES DO PLEITO EMERGENCIAL CONFIGURADOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO – UNIÃO ESTÁVEL – SEPARAÇÃO DE CORPOS – MEDIDA CAUTELAR – Pedido de afastamento do companheiro da residência da família, sem prévio contraditório – Alegação de que não há violência física, mas psicológica, desde que ela comunicou a vontade de ruptura da união – Ausência de prova – Afastamento da pessoa de sua residência que tem natureza extraordinária, cabível diante de fatos graves, para se evitar riscos à integridade física e psicológica dos companheiros – Irrelevância da questão envolvendo a propriedade do imóvel para a solução da questão envolvendo separação de corpos em caráter de urgência - Caso concreto em que o próprio companheiro concordou em ocupar outro cômodo do imóvel – Inexistência de situação grave a justificar a expulsão do varão, sem se saber sequer se ele tem condições de ocupar outro imóvel – Princípio da dignidade da pessoa – Saída subsequente da mulher da residência, que inicialmente passou a ocupar a fazenda da família, e depois um flat, que enfraquece a relevância do argumento relacionado à urgência da medida - Decisão mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

HABEAS CORPUS. AFASTAMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO CONSISTENTE EM AFASTAMENTO DO CORRÉU, COMPANHEIRO DA PACIENTE. Considerando que inexistem nos autos justificativa para a medida de afastamento aplicada, posto que a autoridade coatora informou de maneira clara e concisa que não há elementos hábeis a indicar a ocorrência de coação física ou moral do corréu perante a paciente, afasto tal condição, mantidas as demais medidas cautelares estabelecidas quando da concessão da liberdade provisória. ORDEM CONCEDIDA.