Cervicalgia em Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. LOMBALGIA E CERVICALGIA ASSOCIADA À IRRADIAÇÃO NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. PRESENÇA DE OUTRAS MOLÉSTIAS ORTOPÉDICAS. SEGURADA CUJO TRABALHO DEMANDA ESFORÇO FÍSICO. BENEFÍCIO CONCEDIDO. Tendo a perícia judicial certificado a existência de tendinopatia; artropatia degenerativa crônica clavicular bilateral; tenossinovite, risartrose, epicondilite e bursite além de síndrome do túnel do carpo, lombalgia e cervicalgia em segurada que trabalha mediante esforço físico, deve ser restabelecido benefício por incapacidade temporária indevidamente cessado pelo Instituto Previdenciário, com a conversão em aposentadoria por incapacidade permanente a contar do presente julgamento.

IRIEL. CERVICALGIA COM PROTRUSÃO DISCAL CERVICAL COM ARTRODESE. NEXO DE CONCAUSA. DOENÇA OCUPACIONAL. Ainda que a patologia tenha origem degenerativa, estando comprovado que o trabalho contribuiu para o seu agravamento, fica caracterizado o nexo de concausa e, assim, a doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho de acordo com o art. 21 , inciso I , da Lei n.º 8.213 /91. Caso em que a prova pericial médica produzida nos autos é conclusiva quanto ao nexo de concausa entre as patologias diagnosticadas e o trabalho prestado para a reclamada. Culpa da empregadora demonstrada. Dever de indenizar configurado. Recurso ordinário da reclamada a que se nega provimento.

DOENÇA OCUPACIONAL. CERVICALGIA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DOENÇA DEGENERATIVA. Não comprovado o nexo causal ou concausal entre a doença de que acometido o autor (cervicalgia) e a sua atividade (motorista) na reclamada, ressaltando-se que o perito concluiu que a enfermidade não possui nexo causal com o trabalho, possuindo, inclusive, caráter degenerativo. Ausência de doença profissional. Indenização por dano moral indevida. Recurso ordinário interposto pelo reclamante a que se nega provimento, no item.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CERVICALGIA E LOMBALGIA. NEXO CONCAUSAL. Conjunto probatório composto por prova pericial onde se verifica a existência de nexo concausal entre o agravamento das doenças (cervicalgia e lombalgia) e as atividades realizadas pela autora em prol da ré. Devido o pagamento de indenização por danos morais.

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CERVICALGIA. INCAPACIDADE LABORAL. TERMO INICIAL. 1. Tratando-se de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o Julgador firma sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial. 2. Considerando as conclusões do perito judicial de que a parte autora, por ser portadora da moléstia de cervicalgia, está parcial e temporariamente incapacitada para o exercício de suas atividades laborativas, é devido o benefício de auxílio-doença até a efetiva recuperação ou reabilitação. 3. Tendo o conjunto probatório apontado a existência da incapacidade laboral desde a época do requerimento administrativo, o benefício é devido desde então.

E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS PREENCHIDOS. BENEFÍCIO CONCEDIDO. 1. A concessão de aposentadoria por invalidez reclama que o requerente seja segurado da Previdência Social, tenha cumprido o período de carência de 12 (doze) contribuições, e esteja incapacitado, total e definitivamente, ao trabalho (art. 201 , I , da CR/88 e artigos 18 , I, a; art. 25, I e 42 da Lei nº 8.213/91). Idênticos requisitos são exigidos à outorga de auxílio-doença, cuja diferença centra-se na duração da incapacidade (artigos 25 , I , e 59 da Lei nº 8.213 /91). 2. Considerando não ser caso de conhecimento de reexame necessário e que o INSS não recorreu em relação ao reconhecimento da qualidade de segurado e do cumprimento da carência; portanto, a controvérsia no presente feito se refere à incapacidade da parte autora. 3. Em relação à incapacidade o laudo pericial realizado em 17/08/2017 (125549839, págs. 01/08), atesta que a autora, aos 63 anos de idade, é portadora de depressão, lombalgia crônica, cervicalgia e artralgia do quadril D/E, caracterizadora de incapacidade parcial e permanente. Em resposta ao quesito H o Perito informa: que não foram apresentados documentos que comprovassem o início da incapacidade. 4. Desse modo, considerando as condições pessoais da parte autora, ou seja, idade superior a 64 (sessenta e quatro) anos de idade, e baixa qualificação profissional, tendo trabalhado somente em atividades braçais ao longo de sua vida, e levando-se em conta as suas patologias, o que torna difícil sua colocação em outras atividades no mercado de trabalho, entendo que restaram preenchidas as exigências à concessão da aposentadoria por invalidez. 5. Assim, positivados os requisitos legais, reconhece-se o direito da parte autora à concessão da aposentadoria por invalidez, a partir do requerimento administrativo (22/06/2017), data em que o réu tomou conhecimento da pretensão. 6. Apelação do INSS parcialmente provida. Apelação da parte autora provida.

PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. VINCULAÇÃO AO LAUDO. INOCORRÊNCIA. PROVA INDICIÁRIA. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. 1. O juízo não está adstrito às conclusões do laudo médico pericial, nos termos do artigo 479 do NCPC (O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito), podendo discordar, fundamentadamente, das conclusões do perito em razão dos demais elementos probatórios coligido aos autos. 2. Embora o caderno processual não contenha elementos probatórios conclusivos com relação à incapacidade do segurado, caso não se possa chegar a uma prova absolutamente conclusiva, consistente, robusta, é adequado que se busque socorro na prova indiciária e nas evidências. 3. No caso concreto, nota-se que o perito pouco ou nada aborda a respeito da vasta documentação clínica juntada pela parte autora, que atesta incapacidade laborativa por tempo indeterminado, em razão das diversas patologias que a acometem, inclusive na semana que antecede a DER (31/10/2017), enfatizando somente a sua própria percepção sobre o estado de saúde da apelante, em detrimento de toda a prova produzida. 4. Ainda que o laudo pericial realizado tenha concluído pela aptidão laboral da parte autora, a confirmação da existência das moléstias incapacitantes referidas na exordial (CID 10: M54.4 - Lumbago com ciática, M54.2 - Cervicalgia, M51.3 - Outra degeneração especificada de disco intervertebral, M50.3 - Outra degeneração de disco cervical, M79.0 - Reumatismo não especificado e M19 - Outras artroses), corroborada pela documentação clínica supra, associada às suas condições pessoais - habilitação profissional (costureira) e idade atual (51 anos de idade) - demonstra que havia uma efetiva incapacidade temporária para o exercício da atividade profissional, o que enseja, indubitavelmente, a concessão do AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA NB XXXXX, desde 31/10/2017 (DER - e. 2.6), até sua reabilitação profissional.

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ REQUISITOS. dorsalgia, transtornos de outros discos intervertebrais, Cervicalgia, lesões do ombro, Dor lombar baixa e Síndrome do manguito rotador. comprovação. termo inicial do benefício. 1. Sendo o laudo pericial seguro sobre a efetiva incapacidade total e definitiva, em razão das moléstias apresentadas pelo autor (CID M51 - Outros transtornos de discos intervertebrais; M54 - Dorsalgia; M54.2 - Cervicalgia; M54.5 Dor lombar baixa; M75 - Lesões do ombro e M75.1 - Síndrome do manguito rotador) para o exercício da atividade profissional para qual possui habilitação, justificada está a concessão de aposentadoria por invalidez. 2. No tocante ao termo inicial do benefício, tendo o expert asseverado que a data provável da incapacidade identificada retroage a 2012, é devido o benefício desde a DER.

PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. VINCULAÇÃO AO LAUDO. INOCORRÊNCIA. PROVA INDICIÁRIA. 1. O juízo não está adstrito às conclusões do laudo médico pericial, nos termos do artigo 479 do CPC (O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito), podendo discordar, fundamentadamente, das conclusões do perito em razão dos demais elementos probatórios coligido aos autos. 2. Embora o caderno processual não contenha elementos probatórios conclusivos com relação à incapacidade do segurado, caso não se possa chegar a uma prova absolutamente conclusiva, consistente, robusta, é adequado que se busque socorro na prova indiciária e nas evidências. 3. In casu, a autora refere dor em coluna cervical e dor em ombro há cerca de dois anos. Em razão das suas moléstias, não consegue exercer suas atividades laborativas, pois trabalha como diarista, o que lhe exige sobrecarga e esforço da coluna, e, mais especificamente, dos membros superiores. 4. Ainda que o laudo pericial realizado tenha concluído pela aptidão laboral da parte autora, a confirmação da existência de moléstia incapacitante (cervicalgia e síndrome do manguito rotador), corroborada pela documentação clínica, associada às suas condições pessoais - habilitação profissional (diarista) e idade atual (40 anos de idade) - demonstra a efetiva incapacidade temporária para o exercício da atividade profissional, o que enseja, indubitavelmente, a concessão de AUXÍLIO-DOENÇA, desde XXXXX-02-2019 (DCB).

EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. ENGESEG EMPRESA DE VIGILÂNCIA COMPUTADORIZADA LTDA. GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. CERVICALGIA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. DOENÇA NÃO OCUPACIONAL. INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. O reconhecimento da doença ocupacional pressupõe a identificação das lesões apresentadas pelo trabalhador e as atividades realizadas por força do contrato de trabalho. Demonstrado que as lesões não guardam qualquer relação com o trabalho, não há doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho e, bem assim, indenizações por danos morais. Caso em que a prova pericial médica produzida nos autos é conclusiva no sentido de que a cervicalgia apresentada pela reclamante tem origem degenerativa, não tendo qualquer relação com o trabalho prestado para a reclamada. Recurso do reclamante não provido.