Comprovação no Perfil Profissiográfico Previdenciário Pp. Ou Similar em Jurisprudência

PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE. 1. O perfil profissiográfico previdenciário espelha as informações contidas no laudo técnico, razão pela qual pode ser usado como prova da exposição ao agente nocivo. 2. Nesse contexto, tendo o segurado laborado em empresa do ramo de distribuição de energia elétrica, como eletricista e auxiliar de eletricista, com exposição à eletricidade comprovada por meio do perfil profissiográfico, torna-se desnecessária a exigência de apresentação do laudo técnico. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CONSTITUCIONAL PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 201 , § 1º , DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA . REQUISITOS DE CARACTERIZAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES NOCIVAS. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. TEMA COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO PLENÁRIO VIRTUAL. EFETIVA EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE. NEUTRALIZAÇÃO DA RELAÇÃO NOCIVA ENTRE O AGENTE INSALUBRE E O TRABALHADOR. COMPROVAÇÃO NO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO PPP OU SIMILAR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS HÁBEIS À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. CASO CONCRETO. AGENTE NOCIVO RUÍDO. UTILIZAÇÃO DE EPI. EFICÁCIA. REDUÇÃO DA NOCIVIDADE. CENÁRIO ATUAL. IMPOSSIBILIDADE DE NEUTRALIZAÇÃO. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES PREJUDICIAIS. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. (.) 9. A

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CONSTITUCIONAL PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 201 , § 1º , DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA . REQUISITOS DE CARACTERIZAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES NOCIVAS. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. TEMA COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO PLENÁRIO VIRTUAL. EFETIVA EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE. NEUTRALIZAÇÃO DA RELAÇÃO NOCIVA ENTRE O AGENTE INSALUBRE E O TRABALHADOR. COMPROVAÇÃO NO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO PPP OU SIMILAR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS HÁBEIS À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. CASO CONCRETO. AGENTE NOCIVO RUÍDO. UTILIZAÇÃO DE EPI. EFICÁCIA. REDUÇÃO DA NOCIVIDADE. CENÁRIO ATUAL. IMPOSSIBILIDADE DE NEUTRALIZAÇÃO. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES PREJUDICIAIS. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

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RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CONSTITUCIONAL PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 201 , § 1º , DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA . REQUISITOS DE CARACTERIZAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES NOCIVAS. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. TEMA COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO PLENÁRIO VIRTUAL. EFETIVA EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE. NEUTRALIZAÇÃO DA RELAÇÃO NOCIVA ENTRE O AGENTE INSALUBRE E O TRABALHADOR. COMPROVAÇÃO NO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO PPP OU SIMILAR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS HÁBEIS À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. CASO CONCRETO. AGENTE NOCIVO RUÍDO. UTILIZAÇÃO DE EPI. EFICÁCIA. REDUÇÃO DA NOCIVIDADE. CENÁRIO ATUAL. IMPOSSIBILIDADE DE NEUTRALIZAÇÃO. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES PREJUDICIAIS. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. NÃO CONHECIMENTO. ATIVIDADE ESPECIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. CARACTERIZAÇÃO PARCIAL DOS PERÍODOS. - Tendo em vista que o valor de alçada no presente feito não supera 1.000 (um mil) salários mínimos, não conheço da remessa oficial - O autor apresentou os seguintes documentos para a comprovação do exercício de atividade laboral com sujeição a agentes nocivos: - período de 01.08.1973 a 30.04.1974 - Carteira de Trabalho e Previdência Social e Perfis Profissiográficos Previdenciários- PPP´s - empregadora Antonia Luanhes Calderan - função: motorista de carreta - atividade elencadas no rol do Anexo do Decreto n.º 53.831 /64, código 2.4.4, bem como no rol do Anexo II do Decreto n.º 83.080 /79, código 2.4.2. (fls. 56/59 e 69). - período de 02.01.1979 a 26.11.1979 - Carteira de Trabalho e Previdência Social e Perfis Profissiográficos Previdenciários- PPP´s - empresa Bonato e Cia Ltdaatividades elencadas no rol do Anexo do Decreto n.º 53.831 /64, código 2.4.4, bem como no rol do Anexo II do Decreto n.º 83.080 /79, código 2.4.2. (fls. 56/59 e 69). - período de 01.06.1982 a 16.10.1982 - Carteira de Trabalho e Previdência Social e Perfis Profissiográficos Previdenciários- PPP´s - empresa Bonato e Cia Ltdaatividades elencadas no rol do Anexo do Decreto n.º 53.831 /64, código 2.4.4, bem como no rol do Anexo II do Decreto n.º 83.080 /79, código 2.4.2. (fls. 56/59 e 69). - período de 02.03.1987 a 06.06.1991 - Carteira de Trabalho e Previdência Social e Perfis Profissiográficos Previdenciários- PPP´s empresa Concrepira Concretagem S/A atividades elencadas no rol do Anexo do Decreto n.º 53.831 /64, código 2.4.4, bem como no rol do Anexo II do Decreto n.º 83.080 /79, código 2.4.2. (fls. 56/59 e 69). - período de 18.05.1994 a 05.03.1997 (considerada a promulgação do Decreto n.º 2.172 /97)- empresa Transportadora Calderan Ltda. atividades elencadas no rol do Anexo do Decreto n.º 53.831 /64, código 2.4.4, bem como no rol do Anexo II do Decreto n.º 83.080 /79, código 2.4.2. (fls. 56/59 e 69). - período de 06.03.1997 a 18.06.1999 - Carteira de Trabalho e Previdência Social e Perfis Profissiográficos Previdenciários- PPP´s - empresa Transportadora Calderan Ltda.Perfil Profissiográfico que o autor estava submetido a ruído de 85dB, menos que o limite mínimo. - período de 01.07.1999 a 01.08.2001 - Carteira de Trabalho e Previdência Social e Perfis Profissiográficos Previdenciários- PPP´s na função de motorista na empresa Castelinho Transportes Ltda. - ME, em tal período não poderá ser reconhecida a prejudicialidade pretendida porque o autor estava submetido a ruídos não superiores a 85 dBs (fls. 33/34). - período de 03.01.2005 a 14.04.2007 - Carteira de Trabalho e Previdência Social e Perfis Profissiográficos Previdenciários- PPP´s na função de motorista na empresa Castelinho Transportes Ltda. - ME, em tal período não poderá ser reconhecida a prejudicialidade pretendida porque o autor estava submetido a ruídos não superiores a 85 dBs (fls. 33/34) - Devem ser reconhecidos como especiais os períodos: 01.08.1973 a 30.04.1974, 02.01.1979 a 26.11.1979, 01.06.1982 a 16.10.1982, 02.03.1987 a 06.06.1991, e 18.05.1994 a 05.03.1997 - Remessa oficial não conhecida. Apelação do INSS parcialmente provida.