Conclusão n. 49 do Cetjrs em Jurisprudência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PRETENSÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. PRESENTE PROVA ACERCA DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. CONCLUSÃO N. 49 DO CETJRS. DEFERIMENTO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. I. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEVE SER CONCEDIDO À PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E ATÉ HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 98 DO CPC . II. HAVENDO PROVA DA NECESSIDADE, CONFORME CONCLUSÃO N. 49 DO CENTRO DE ESTUDOS DESTA CORTE, QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE A PARTE EVENTUALMENTE VENHA A SUPORTAR, IMPÕE-SE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, COM BASE NO ARTIGO 932 , V E VIII , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 206, XXXVI DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS.

\n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \nAPENAS UMA DAS PARTES PREENCHE OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA BENESSE. PAGAMENTO DAS CUSTAS PELO VARÃO. GRATUIDADE DEFERIDA PARA CÔNJUGE VAROA, POIS PERCEBE RENDIMENTOS MODESTOS. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 49 DO CETJRS. \nAGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.

\n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AGRAVANTES COM RENDA MENSAL INFERIOR A 05 SALÁRIOS MÍNIMOS. CONCLUSÃO 49 DO CETJRS. GRATUIDADE CONCEDIDA. RECURSO PROVIDO. EM MONOCRÁTICA.

APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. PRESENTE PROVA ACERCA DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. CONCLUSÃO N. 49 DO CETJRS. DEFERIMENTO. O benefício da gratuidade da justiça deve ser concedido à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 98 do CPC . Presente prova no sentido da necessidade, conforme Conclusão n. 49 do Centro de Estudos desta Corte, impõe-se a concessão da gratuidade da justiça.RECURSO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COMBINADA COM PERDAS E DANOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. PRESENTE PROVA ACERCA DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. CONCLUSÃO N. 49 DO CETJRS. SÚMULA 481 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. I. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEVE SER CONCEDIDO À PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E ATÉ HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 98 DO CPC . II. FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA A PESSOA JURÍDICA COM OU SEM FINS LUCRATIVOS QUE DEMONSTRAR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM ENCARGOS PROCESSUAIS. TEOR DA SÚMULA 481 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. III. HAVENDO PROVA DA NECESSIDADE, CONFORME CONCLUSÃO N. 49 DO CENTRO DE ESTUDOS DESTA CORTE E SÚMULA 481 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE OS AGRAVANTES EVENTUALMENTE VENHAM A SUPORTAR, IMPÕE-SE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, COM BASE NO ARTIGO 932 , V E VIII , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 206, XXXVI, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COMBINADA COM PERDAS E DANOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. PRESENTE PROVA ACERCA DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. CONCLUSÃO N. 49 DO CETJRS. SÚMULA 481 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. I. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEVE SER CONCEDIDO À PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E ATÉ HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 98 DO CPC . II. FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA A PESSOA JURÍDICA COM OU SEM FINS LUCRATIVOS QUE DEMONSTRAR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM ENCARGOS PROCESSUAIS. TEOR DA SÚMULA 481 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. III. HAVENDO PROVA DA NECESSIDADE, CONFORME CONCLUSÃO N. 49 DO CENTRO DE ESTUDOS DESTA CORTE E SÚMULA 481 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE OS AGRAVANTES EVENTUALMENTE VENHAM A SUPORTAR, IMPÕE-SE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, COM BASE NO ARTIGO 932 , V E VIII , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 206, XXXVI, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA COM TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. PEDIDO REFERENTE À ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL NÃO CONHECIDO. EXISTENTE PROVA ACERCA DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. CONCLUSÃO N. 49 DO CETJRS. PROVIMENTO NO QUE TANGE À GRATUIDADE. DECISÃO AGRAVADA PARCIALMENTE MODIFICADA. PRELIMINARMENTEI. INEXISTINDO DECISÃO QUANTO AOS PEDIDOS FEITOS EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL NESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO NO JUÍZO DE ORIGEM, NÃO É POSSÍVEL A MANIFESTAÇÃO DESTE JUÍZO NO PONTO.NO MÉRITOI. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEVE SER CONCEDIDO À PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E ATÉ HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 98 DO CPC . II. HAVENDO PROVA NO SENTIDO DA NECESSIDADE, CONFORME CONCLUSÃO N. 49 DO CENTRO DE ESTUDOS DESTA CORTE, QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE A PARTE EVENTUALMENTE VENHA A SUPORTAR, IMPÕE-SE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NO CASO, ENTRETANTO, APESAR DA PROVA DE QUE A PARTE AGRAVANTE RECEBE, MENSALMENTE, QUANTIA SUPERIOR À 5 SALÁRIOS MÍNIMOS, EXISTEM CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS QUE CONVENCERAM ESTE JUÍZO RELATIVAMENTE À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM BASE NO ARTIGO 932 , V E VIII , DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 206, XXXVI DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AGRAVANTES COM RENDA MENSAL INFERIOR A 05 SALÁRIOS MÍNIMOS. CONCLUSÃO 49 DO CETJRS. GRATUIDADE CONCEDIDA. RECURSO PROVIDO. EM MONOCRÁTICA.

\n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. PRESENTE PROVA ACERCA DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. CONCLUSÃO N. 49 DO CETJRS. DEFERIMENTO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.\nI. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEVE SER CONCEDIDO À PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E ATÉ HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 98 DO CPC .\nII. PRESENTE PROVA NO SENTIDO DA NECESSIDADE, CONFORME CONCLUSÃO N. 49 DO CENTRO DE ESTUDOS DESTA CORTE, QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE A PARTE EVENTUALMENTE VENHA A SUPORTAR, IMPÕE-SE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.\nAGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, COM BASE NO ARTIGO 932 , V E VIII , DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 206, XXXVI DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. PRESENTE PROVA ACERCA DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. CONCLUSÃO N. 49 DO CETJRS. DEFERIMENTO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. I. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEVE SER CONCEDIDO À PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E ATÉ HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 98 DO CPC . II. PRESENTE PROVA NO SENTIDO DA NECESSIDADE, CONFORME CONCLUSÃO N. 49 DO CENTRO DE ESTUDOS DESTA CORTE, QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE A PARTE EVENTUALMENTE VENHA A SUPORTAR, IMPÕE-SE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, COM BASE NO ARTIGO 932 , V E VIII , DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 206, XXXVI DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS.