conversão em penhora em Jurisprudência

APLICAÇAO EQUIVOCADA DO ART. 685 DO CPC/1973, POIS NAO SE TRATAR DE AMPLIAÇAO OU REDUÇAO DE PENHORA, MAS DE CONVERSAO DO ARRESTO EM PENHORA (PRIMEIRA PENHORA). PROCEDÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO....Sustenta, em síntese, a equivocada aplicação do dispositivo, por não se tratar de ampliação ou redução de penhora, mas sim da conversão do arresto em penhora (primeira penhora)....CONVERSAO. PENHORA. INTIMAÇAO. NECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I.

Afirma que "o fato de a apelação ter sido recebida no duplo efeito em nada se relaciona à conversão de arresto em penhora operada nos autos que originaram o recurso ora respondido....É que a conversão do arresto em penhora não ocorre simplesmente com o julgamento de procedência da ação principal. Em primeiro lugar, muitas vezes sequer há condenação (..)...Destarte, ressaltando-se que a manutenção do arresto em nada prejudica eventual direito do agravante, deve o recurso ser provido para …

INDISPENSABILIDADE DE INTIMAÇAO DA PARTE DEVEDORA DA CONVERSAO DO ARRESTO EM PENHORA. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL DA EMPRESA PROVIDO. 1....CONVERSAO AUTOMÁTICA DE ARRESTO EM PENHORA. CITAÇAO EDITALÍCIA. PENHORA. NECESSIDADE DE INTIMAÇAO PESSOAL OU POR NOVO EDITAL. OCULTAÇAO DO RÉU....CONVERSAO EM PENHORA. INTIMAÇAO. AUSÊNCIA. NULIDADE CONFIGURADA. PRECEDENTES.

Nessa linha, em razão de a penhora em dinheiro ser efetivada, por determinação legal, mediante conversão em depósito judicial, o seu levantamento ou a sua conversão em renda, do mesmo modo, deverão aguardar...Nessa linha, em razão de a penhora em dinheiro ser efetivada, por determinação legal, mediante conversão em depósito judicial, o seu levantamento ou a sua conversão em renda, do mesmo modo, deverão aguardar...Assim, tendo em vista que a penhora em dinheiro, por expressa determinação …

Conversão de caução em penhora. Impossibilidade no caso concreto. Penhora de ativos financeiros. Viabilidade. Agravo improvido. Os embargos de declaração opostos pela cooperativa foram rejeitados....prevista no artigo 11 da LEF, já que, a caução equivale à pré-penhora do débito e a consequência lógica da sua existência é a sua conversão em penhora" (e-STJ, fl. 424)....Dessa forma, diante da inexistência de caução formalizada, não há como acolher o pedido de sua conversão em penhora. (e-STJ, …

CONVERSAO DE BLOQUEIO PELO BACENJUD EM PENHORA. POSSIBILIDADE. PENDÊNCIA DE ANÁLISE DE IMPUGNAÇAO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇAO. REITERAÇAO. ALEGAÇÕES INOVADORAS....do bloqueio em penhora....Quanto à questão no sentido de que não é possível a conversão da penhora em renda da União, mostra-se deficiente a fundamentação recursal.

ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES COM PREVISAO DE CONVERSAO EM PENHORA EM CASO DE INADIMPLEMENTO. ADJUDICAÇAO DOS IMÓVEIS PELO CREDOR....perfeito e da coisa julgada; (5) ainda que o arresto não tivesse sido convertido em penhora, o recorrente teria preferencia na adjudicação dos imóveis em relação ao terceiro, até porque referida conversão...Não obstante QUINTO alegar que o acordo celebrado entre as partes constou expressamente a conversão de arresto em penhora em caso de inadimplemento, o fato …