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conversão em penhora em Jurisprudência

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  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MS 2017/XXXXX-9

    Jurisprudência

    APLICAÇAO EQUIVOCADA DO ART. 685 DO CPC/1973, POIS NAO SE TRATAR DE AMPLIAÇAO OU REDUÇAO DE PENHORA, MAS DE CONVERSAO DO ARRESTO EM PENHORA (PRIMEIRA PENHORA). PROCEDÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO....Sustenta, em síntese, a equivocada aplicação do dispositivo, por não se tratar de ampliação ou redução de penhora, mas sim da conversão do arresto em penhora (primeira penhora)....CONVERSAO. PENHORA. INTIMAÇAO. NECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I.

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  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2012/XXXXX-2

    Jurisprudência

    Afirma que "o fato de a apelação ter sido recebida no duplo efeito em nada se relaciona à conversão de arresto em penhora operada nos autos que originaram o recurso ora respondido....É que a conversão do arresto em penhora não ocorre simplesmente com o julgamento de procedência da ação principal. Em primeiro lugar, muitas vezes sequer há condenação (..)...Destarte, ressaltando-se que a manutenção do arresto em nada prejudica eventual direito do agravante, deve o recurso ser provido para …

  • STJ - Decisão Monocrática. AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX DF 2015/XXXXX-1

    Jurisprudência

    INDISPENSABILIDADE DE INTIMAÇAO DA PARTE DEVEDORA DA CONVERSAO DO ARRESTO EM PENHORA. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL DA EMPRESA PROVIDO. 1....CONVERSAO AUTOMÁTICA DE ARRESTO EM PENHORA. CITAÇAO EDITALÍCIA. PENHORA. NECESSIDADE DE INTIMAÇAO PESSOAL OU POR NOVO EDITAL. OCULTAÇAO DO RÉU....CONVERSAO EM PENHORA. INTIMAÇAO. AUSÊNCIA. NULIDADE CONFIGURADA. PRECEDENTES.

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PE 2014/XXXXX-0

    Jurisprudência

    Nessa linha, em razão de a penhora em dinheiro ser efetivada, por determinação legal, mediante conversão em depósito judicial, o seu levantamento ou a sua conversão em renda, do mesmo modo, deverão aguardar...Nessa linha, em razão de a penhora em dinheiro ser efetivada, por determinação legal, mediante conversão em depósito judicial, o seu levantamento ou a sua conversão em renda, do mesmo modo, deverão aguardar...Assim, tendo em vista que a penhora em dinheiro, por expressa determinação …

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2013/XXXXX-6

    Jurisprudência

    Conversão de caução em penhora. Impossibilidade no caso concreto. Penhora de ativos financeiros. Viabilidade. Agravo improvido. Os embargos de declaração opostos pela cooperativa foram rejeitados....prevista no artigo 11 da LEF, já que, a caução equivale à pré-penhora do débito e a consequência lógica da sua existência é a sua conversão em penhora" (e-STJ, fl. 424)....Dessa forma, diante da inexistência de caução formalizada, não há como acolher o pedido de sua conversão em penhora. (e-STJ, …

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2018/XXXXX-4

    Jurisprudência

    CONVERSAO DE BLOQUEIO PELO BACENJUD EM PENHORA. POSSIBILIDADE. PENDÊNCIA DE ANÁLISE DE IMPUGNAÇAO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇAO. REITERAÇAO. ALEGAÇÕES INOVADORAS....do bloqueio em penhora....Quanto à questão no sentido de que não é possível a conversão da penhora em renda da União, mostra-se deficiente a fundamentação recursal.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento AI XXXXX20198260000 SP XXXXX-40.2019.8.26.0000 (TJ-SP)

    Jurisprudência

    DESPESAS CONDOMINIAIS. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA. POSTERIOR CONVERSÃO EM PENHORA. RECONHECIMENTO DO VÍCIO DE CITAÇÃO. CHAMAMENTO SUPRIDO PELO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. CONVERSÃO DA PENHORA EM ARRESTO E ABERTURA DE OPORTUNIDADE PARA O EXERCÍCIO DE DEFESA. PLEITO DE LIBERAÇÃO DO BLOQUEIO. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O reconhecimento do vício de citação resta superado pelo comparecimento espontâneo da parte executada, que se fez representar nos autos. Eliminou-se qualquer possibilidade de prejuízo com a abertura de oportunidade para o oferecimento de embargos e impugnação ao bloqueio de valores. 2. Ao mesmo tempo, nenhuma irregularidade existe na conversão da penhora em arresto, providência de natureza cautelar que tem pleno cabimento na hipótese. Essa providência permite viabilizar a pronta efetivação da penhora, uma vez decorrido o exíguo prazo para pagamento voluntário. Sua efetivação não depende de prévia cientificação da parte e a observância do contraditório vem a seguir.

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2019/XXXXX-8

    Jurisprudência

    ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES COM PREVISAO DE CONVERSAO EM PENHORA EM CASO DE INADIMPLEMENTO. ADJUDICAÇAO DOS IMÓVEIS PELO CREDOR....perfeito e da coisa julgada; (5) ainda que o arresto não tivesse sido convertido em penhora, o recorrente teria preferencia na adjudicação dos imóveis em relação ao terceiro, até porque referida conversão...Não obstante QUINTO alegar que o acordo celebrado entre as partes constou expressamente a conversão de arresto em penhora em caso de inadimplemento, o fato …

  • TJ-DF - XXXXX20208070000 Segredo de Justiça XXXXX-64.2020.8.07.0000 (TJ-DF)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. CONVERSÃO. PENHORA. ANUÊNCIA DO CREDOR. AUSÊNCIA. CONVERSÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. O art. 528 , § 8º , do CPC/2015 submete a conversão do rito da prisão civil do alimentante inadimplente em penhora à concordância do credor, cabendo somente ao infante, neste caso, a escolha do caminho que melhor atenda sua pretensão executiva. 2. A transfiguração em penhora da execução de alimentos, proposta sob o rito da prisão civil, constitui faculdade do credor, inexistindo, dentro do ordenamento jurídico vigente, hipótese autorizativa da conversão oficiosa de procedimentos. 3. Recurso provido.

  • TJ-DF - XXXXX20208070000 Segredo de Justiça XXXXX-64.2020.8.07.0000 (TJ-DF)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. CONVERSÃO. PENHORA. ANUÊNCIA DO CREDOR. AUSÊNCIA. CONVERSÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. O art. 528 , § 8º , do CPC/2015 submete a conversão do rito da prisão civil do alimentante inadimplente em penhora à concordância do credor, cabendo somente ao infante, neste caso, a escolha do caminho que melhor atenda sua pretensão executiva. 2. A transfiguração em penhora da execução de alimentos, proposta sob o rito da prisão civil, constitui faculdade do credor, inexistindo, dentro do ordenamento jurídico vigente, hipótese autorizativa da conversão oficiosa de procedimentos. 3. Recurso provido.

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