TJ-PR - 14521425 Cornélio Procópio
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 8º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao apelo, nos termos do voto relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS, MATERIAIS E USO INDEVIDO DA IMAGEM E NOME.AUTORA MÃE DE MARCELO BORELLI . CRIMINOSO MORTO . MINISSÉRIE "A TEIA". BASEADA EM FATOS REAIS NARRADOS POR DELEGADO APOSENTADO."DE CUJUS" QUE APENAS SERVIU DE INSPIRAÇÃO PARA O PERSONAGEM MARCO BARONI. USO INDEVIDO DA IMAGEM E DANOS MATERIAIS. NÃO CONFIGURADOS.ASSOCIAÇÃO DA IMAGEM DE UM COM O OUTRO.REPRODUÇÃO FIEL DOS CRIMES COMETIDOS. INDUÇÃO AO ERRO DA POPULAÇÃO DE CORNÉLIO PROCÓPIO. MAE- AUTORA - SINTOMAS DEPRESSIVOS APÓS INICIO DO SERIADO. DANOS MORAIS INASFASTÁVEIS NO MEIO EM QUE VIVE A AUTORA. DISPENSÁVEL O ÂNIMO DE OFENDER. CRITÉRIO QUANTITATIVO. FIXAÇÃO EM R$ 40.000,00. SENTENÇA REFORMADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.