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decisum recorrido em Jurisprudência

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  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC XXXXX MS 2021/XXXXX-6 (STJ)

    Jurisprudência

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. FALSA IDENTIDADE. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. MULTIRREINCIDÊNCIA DO RÉU. COMPENSAÇÃO PARCIAL DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A MULTIRREINCIDÊNCIA. DECISUM RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. FUNDAMENTO NÃO INFIRMADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Foi denegada a ordem de habeas corpus pleiteada , pois o entendimento firmado no decisum recorrido está em harmonia com o desta Corte, de que a multirreincidência do réu justifica validamente a compensação parcial com a atenuante da confissão espontânea. 2. É condição necessária à admissibilidade de qualquer recurso que a parte interessada impugne os fundamentos da decisão combatida, conforme entendimento firmado pela Corte Especial. 3. Agravo regimental não conhecido.

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  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX ES 2022/XXXXX-3

    Jurisprudência

    OMISSAO NO DECISUM EMBARGADO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇAO DE ERRO MATERIAL NO DECISUM EMBARGADO. EXISTÊNCIA DE VÍCIO....Aduz, ainda o embargante a existência de erro material no decisum recorrido, no sentido de que "o agora Embargante se chama Eduardo Pimenta Mota" (fl. 1.347). É o relatório. Decido ....As questões federais alegadas no recurso especial podem ser analisadas pelo próprio teor do acórdão recorrido, sem precisar transcendê-los" (fl. 1.247).

  • TJ-SC - Agravo de Instrumento AI XXXXX20168240000 (TJ-SC)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE DEMANDADA/EMBARGADA PARA AFASTAR A COMINAÇÃO DA MULTA DIÁRIA FIXADA NA ORIGEM. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. PREQUESTIONAMENTO. QUESTÃO SUFICIENTEMENTE DEBATIDA NO DECISUM RECORRIDO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. "(.) 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE DEMANDADA/EMBARGADA PARA AFASTAR A COMINAÇÃO DA MULTA DIÁRIA FIXADA NA ORIGEM. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. PREQUESTIONAMENTO. QUESTÃO SUFICIENTEMENTE DEBATIDA NO DECISUM RECORRIDO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. "(.) 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE DEMANDADA/EMBARGADA PARA AFASTAR A COMINAÇÃO DA MULTA DIÁRIA FIXADA NA ORIGEM. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. PREQUESTIONAMENTO. QUESTÃO SUFICIENTEMENTE DEBATIDA NO DECISUM RECORRIDO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. "(.) 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE DEMANDADA/EMBARGADA PARA AFASTAR A COMINAÇÃO DA MULTA DIÁRIA FIXADA NA ORIGEM. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. PREQUESTIONAMENTO. QUESTÃO SUFICIENTEMENTE DEBATIDA NO DECISUM RECORRIDO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. "(...) 1. Nos rígidos limites estabelecidos pelo art. 1.022, do Código de Processo Civil de 2015, os embargos de declaração destinam-se apenas a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou sanar erro material eventualmente existentes no julgado e, excepcionalmente, atribuir-lhe efeitos infringentes quando algum desses vícios for reconhecido.  2. Os embargos declaratórios não se prestam à reforma do entendimento aplicado ou ao rejulgamento da causa. Na hipótese, não se verifica a omissão apontada.  3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS." (STJ: EDcl no AgInt nos EDcl na Rcl n. 41269/SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 29-03-2022 - grifou-se). ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. XXXXX-20.2016.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Álvaro Luiz Pereira de Andrade, Sétima Câmara de Direito Civil, j. Thu Jun 23 00:00:00 GMT-03:00 2022).

  • STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS HC XXXXX SP XXXXX-40.2020.1.00.0000 (STF)

    Jurisprudência

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA DOS FUNDAMENTOS DO DECISUM RECORRIDO. ART. 317, § 1º, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É inadmissível o agravo regimental que não impugna de modo especificado todos os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão recorrida. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.

  • STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE XXXXX RS (STF)

    Jurisprudência

    EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015 . ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º , LXIII , DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA . EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. ERRO MATERIAL. TRANSCRIÇÃO DA EMENTA DO ACÓRDÃO DE ORIGEM. CORREÇÃO. DEMAIS FUNDAMENTOS. MANUTENÇÃO DO DECISUM. 1. Detectado erro material, de rigor sua correção. 2. Embargos de declaração acolhidos exclusivamente para correção de erro material quanto à identificação do acórdão indicado como recorrido no decisum embargado.

    Encontrado em: A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração exclusivamente para correção de erro material quanto à identificação do acórdão indicado como recorrido no decisum embargado, nos termos do voto

  • STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS HC XXXXX SP XXXXX-34.2020.1.00.0000 (STF)

    Jurisprudência

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. MATÉRIA PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA DOS FUNDAMENTOS DO DECISUM RECORRIDO. ART. 317, § 1º, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É inadmissível o agravo regimental que não impugna de modo especificado todos os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão recorrida. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.

  • STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS HC XXXXX AC XXXXX-17.2021.1.00.0000 (STF)

    Jurisprudência

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA DOS FUNDAMENTOS DO DECISUM RECORRIDO. ART. 317, § 1º, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É inadmissível o agravo regimental que não impugna de modo especificado todos os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão recorrida. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.

  • TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI XXXXX20198110000 MT (TJ-MT)

    Jurisprudência

    PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA XXXXX-55.2019.8.11.0000 AGRAVANTE: ANA PAULA DE FRANCA SILVA AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA - NÃO APRECIAÇÃO - CONCESSÃO TÁCITA DO BENEFÍCIO - PRELIMINAR DO AGRAVADO REJEITADA – CONVERSÃO DA LIDE EM AÇÃO DE EXECUÇÃO – POSSIBILIDADE – ART. 4º DO DEC.LEI 911-69 – SUSPENSÃO ATÉ JULGAMENTO DE AÇÃO PREJUDICIAL (ART. 313 , V , A, DO CPC )– MATÉRIA NÃO APRECIADA NO DECISUM RECORRIDO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESSE PONTO NÃO PROVIDO. PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA XXXXX-55.2019.8.11.0000 AGRAVANTE: ANA PAULA DE FRANCA SILVA AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA - NÃO APRECIAÇÃO - CONCESSÃO TÁCITA DO BENEFÍCIO - PRELIMINAR DO AGRAVADO REJEITADA – CONVERSÃO DA LIDE EM AÇÃO DE EXECUÇÃO – POSSIBILIDADE – ART. 4º DO DEC.LEI 911-69 – SUSPENSÃO ATÉ JULGAMENTO DE AÇÃO PREJUDICIAL (ART. 313 , V , A, DO CPC )– MATÉRIA NÃO APRECIADA NO DECISUM RECORRIDO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESSE PONTO NÃO PROVIDO. PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA XXXXX-55.2019.8.11.0000 AGRAVANTE: ANA PAULA DE FRANCA SILVA AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA - NÃO APRECIAÇÃO - CONCESSÃO TÁCITA DO BENEFÍCIO - PRELIMINAR DO AGRAVADO REJEITADA – CONVERSÃO DA LIDE EM AÇÃO DE EXECUÇÃO – POSSIBILIDADE – ART. 4º DO DEC.LEI 911-69 – SUSPENSÃO ATÉ JULGAMENTO DE AÇÃO PREJUDICIAL (ART. 313 , V , A, DO CPC )– MATÉRIA NÃO APRECIADA NO DECISUM RECORRIDO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESSE PONTO NÃO PROVIDO. PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA XXXXX-55.2019.8.11.0000 AGRAVANTE: ANA PAULA DE FRANCA SILVA AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA - NÃO APRECIAÇÃO - CONCESSÃO TÁCITA DO BENEFÍCIO - PRELIMINAR DO AGRAVADO REJEITADA – CONVERSÃO DA LIDE EM AÇÃO DE EXECUÇÃO – POSSIBILIDADE – ART. 4º DO DEC.-LEI 911 -69 – SUSPENSÃO ATÉ JULGAMENTO DE AÇÃO PREJUDICIAL (ART. 313 , V , A, DO CPC )– MATÉRIA NÃO APRECIADA NO DECISUM RECORRIDO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESSE PONTO NÃO PROVIDO. Se no juízo a quo o requerido pugna pela concessão da justiça gratuita mas o pedido não é apreciado, considera-se que foi tacitamente deferido ( REsp 1.386.175-MG ). A conversão da Busca e Apreensão em Execução é uma faculdade do credor, e admitida se não localizado o bem que se quer apreender (art. 4º do Decreto-Lei n. 911 /69). A apreciação no Agravo de Instrumento de questão não analisada no decisum recorrido configura supressão de instância, o que é vedado.

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX GO 2021/XXXXX-0

    Jurisprudência

    POR : AGOSTINHO LEITE - INVENTARIANTE RECORRIDO : REGINA LÚCIA DE LIMA AGUIAR SALOMÃO RECORRIDO : JACKSON LUCAS DE LIMA AGUIAR RECORRIDO : CASSIA MARIA DE LIMA AGUIAR LEITE RECORRIDO : MARCONI JESUS DE...Logo, não há falar em suspensão do decisum rescindendo com base no poder geral de cautela....Nessa ordem, mantém-se o decisum agravado, em razão da ausência de argumentos relevantes a ensejar sua modificação, não restando demonstrado, no caso, o desacerto do ato recorrido.

  • TJ-RS - Agravo Regimental AGR XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. NÃO IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO DECISUM RECORRIDO. HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENTO. Não tendo o apelo atacado de forma particular e específica as razões de decidir da sentença vergastada, tecendo genericamente razões inclusive dissociadas dos fundamentos do decisum recorrido, inviável o conhecimento do apelo, por ausência impugnação específica ao decisum recorrido. RECURSO NÃO CONHECIDO. ( Agravo Regimental Nº 70068667799 , Quinto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 18/05/2016).

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