Declaratór/a em Jurisprudência

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ Praça João Pessoa, s/n – CEP. 58.013-902 – João Pessoa – PB Telefone/PABX: (83) 3216-1400 ACÓRDÃO Apelação Cível nº XXXXX-93.2019.8.15.0561 Relator: Desembargador José Aurélio da Cruz Apelante: Maria Jose Vicente Ferreira Advogado: Kevin Matheus Lacerda Lopes Apelado: Banco Itaú BMG Consignado S/A Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo RESPONSABILIDADE CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓR...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GAB. DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0823133-02.2016.8.15. 2001 RELATOR : Desembargador LEANDRO DOS SANTOS APELANTE : Rodrigo Rodrigues da Costa ADVOGADOS : Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho e Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos APELADO : Banco BV Financeira S/A ADVOGADO : Marina Bastos da Porciuncula ORIGEM : Juízo da 16ª Vara Cível da Capital JUIZ (A) : Fábio Leandro de Alencar Cunha APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓR...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR ACÓRDÃO APELAÇÕES CÍVEIS (Processo nº XXXXX-34.2015.8.15.0001 ) RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior 1) APELANTE: Banco Bradesco S/A ADVOGADOS: Felipe Gazola Vieira Marques - OAB/MG 76.696 e outros 2) APELANTE: José Mateus de Barros ADVOGADOS: Ítalo Ranniery Nascimento Santos - OAB/PB 17.820 e outros APELADOS: Os mesmos APELAÇÃO CÍVEL – Ação Declaratór...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GAB. DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: XXXXX-58.2007.8.15. 2001 Origem do Juízo da 2ª Vara de Executivos Fiscais EMBARGANTE: Município de João Pessoa, por sua Procuradoria PROCURADOR: Monique Rodrigues Gonçalves EMBARGADO: GNV Gás LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 314 DO STJ. POSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. - Os Embargos Declaratór...

Ementa: Embargos de Declaração. Inobservância dos requisitos elencados no art. 1022 do Código de Processo Civil . Conforme entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, não se configura contradição o antagonismo entre as razões da decisão e as alegações da parte, bem assim, a obscuridade se relaciona, tão somente, à falta de clareza na redação do decisório, ainda, a omissão refere-se à ausência de enfrentamento dos elementos expostos nos autos, caracterizando-se o erro material pela evidente falha de expressão. Inexistência de erro material, contradição, obscuridade ou omissão. Conhecimento e rejeição dos embargos declaratór

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão APELAÇÃO CÍVEL Nº XXXXX-41.2019.8.15.0881 RELATOR : Juiz Aluízio Bezerra Filho APELANTE : Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. ADVOGADO : Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva, OAB/PB 23.664 APELADO : Manoel Dantas Filho ADVOGADO : Francisco Cavalcante Filho APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓR...

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Des. Joás de Brito Pereira Filho Processo nº: XXXXX-20.2019.8.15.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assuntos: [Pena Privativa de Liberdade] AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA AGRAVADO: FRANCISCO CARPEGIANE LACERDA DA SILVA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. PRETENDIDO REEXAME DE MATÉRIA DEBATIDA E DECIDIDA. INADMISSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1. Não há como acolher-se os embargos declaratór...

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Des. Joás de Brito Pereira Filho Processo nº: XXXXX-20.2019.8.15.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assuntos: [Pena Privativa de Liberdade] AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA AGRAVADO: FRANCISCO CARPEGIANE LACERDA DA SILVA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. PRETENDIDO REEXAME DE MATÉRIA DEBATIDA E DECIDIDA. INADMISSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1. Não há como acolher-se os embargos declaratór...

PRELIMINAR — OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE — INOCORRÊNCIA — REJEIÇÃO. — “É de ser afastada a preliminar de não conhecimento do recurso, quando se constata que expõe de forma clara os fatos e o direito que a parte alega ter, demonstrando seu inconformismo com os fundamentos da sentença.” (TJMG - Apelação Cível XXXXX-9/001 , Relator (a): Des.(a) José Arthur Filho, 9ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 18/12/2018, publicação da súmula em 16 / 01 / 2019 ) APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DECLARATÓR...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ Praça João Pessoa, s/n – CEP. 58.013-902 – João Pessoa – PB Telefone/PABX: (83) 3216-1400 ACÓRDÃO Apelação Cível nº XXXXX-93.2019.8.15.0561 Relator: Desembargador José Aurélio da Cruz Apelante: Maria Jose Vicente Ferreira Advogado: Kevin Matheus Lacerda Lopes Apelado: Banco Itaú BMG Consignado S/A Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo RESPONSABILIDADE CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓR...