Demonstrada Pensão Majorada em Jurisprudência

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO. COABITAÇÃO. DESNECESSIDADE. REQUISITOS PREENCHIDOS. HONORÁRIOS. 1. Hipótese em que ficou demonstrada a união estável entre a parte autora e o segurado falecido por um período superior a 2 anos, bem como a qualidade de segurado do instituidor, devendo ser concedida a pensão por morte ao requerente. 2. A divergência nos endereços, não é suficiente para afastar a existência da união estável, uma vez que a coabitação sequer é requisito essencial para o seu reconhecimento. Precedente. 3. Verba honorária majorada em razão do comando inserto no § 11 do art. 85 do CPC/2015 .

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. HONORÁRIOS. 1. Hipótese em que ficou demonstrada a união estável entre a parte autora e o segurado falecido, devendo ser concedida a pensão por morte ao requerente. 2. Verba honorária majorada em razão do comando inserto no § 11 do art. 85 do CPC/2015 .

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONCESSÃO. QUALIDADE DE SEGURADO DO "DE CUJUS". BOIA-FRIA. COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS. 1. A concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da demonstração da qualidade de segurado do de cujus e da condição de dependente de quem objetiva a pensão. 2. Hipótese em que ficou demonstrada a qualidade de segurado do instituidor, devendo ser concedida a pensão por morte a requerente. 3. Verba honorária majorada em razão do comando inserto no § 11 do art. 85 do CPC/2015 .

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONCESSÃO. QUALIDADE DE SEGURADO DO "DE CUJUS". TRABALHADOR RURAL. COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS. 1. A concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da demonstração da qualidade de segurado do de cujus e da condição de dependente de quem objetiva a pensão. 2. Não será concedida a pensão aos dependentes do instituidor que falecer após a perda da qualidade de segurado, salvo se preenchidos, à época do falecimento, os requisitos para obtenção da aposentadoria segundo as normas então em vigor. 3. Hipótese em que ficou demonstrada a qualidade de segurado especial do falecido, devida a concessão de pensão por morte à dependente. 4. Verba honorária majorada em razão do comando inserto no § 11 do art. 85 do CPC/2015 .

DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. ALIMENTANDO COM NECESSIDADES ESPECIAIS. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE DEMONSTRADA. MAJORAÇÃO. I. Deve ser majorada a pensão alimentícia em função da necessidade dos alimentandos e da capacidade de pagamento do alimentante, principalmente quando um dos filhos necessita de cuidados especiais. II. Recurso dos autores parcialmente provido. Recurso do réu desprovido.

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. UNIÃO ESTÁVEL. QUALIDADE DE SEGURADO. NÃO COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS. 1. Pela análise do conjunto probatório presente nos autos, há como ser reconhecida a qualidade de segurada especial da de cujus, pois comprovado o exercício de atividade rural como boia-fria antes do óbito da instituidora. 2. Hipótese em que não ficou demonstrada a qualidade de segurada da instituidora, não devendo ser concedida a pensão por morte ao requerente. 3. Verba honorária majorada em razão do comando inserto no § 11 do art. 85 do CPC/2015 , cuja exigibilidade fica suspensa em face da concessão da justiça gratuita.

PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO DO "DE CUJUS". COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS. 1. A concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da demonstração da qualidade de segurado do de cujus e da condição de dependente de quem objetiva a pensão. 2. Hipótese em que ficou demonstrada a qualidade de segurado do instituidor, bem como a união estável havida entre o finado e autora, devendo ser concedida a pensão por morte a requerente 3. Verba honorária majorada em razão do comando inserto no § 11 do art. 85 do CPC/2015 .

DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DE MÉRITO CUMULADO COM GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS E OFERECIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DOS FILHOS MENORES. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. FUNÇÃO DOS ALIMENTOS EM PERMITIR IGUAL PADRÃO DE VIDA. GUARDA COMPARTILHADA. MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS. LAR DE REFERÊNCIA MATERNO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ...Ver ementa completaPROVIDO. 1- O valor a ser fixado a título de pensão alimentícia deve atender o binômio necessidade-possibilidade, onde o seu pagamento é dever que se impõe, decorrente da obrigação legal do pai alimentar o filho menor. 2. Os alimentos decorrentes das relações de parentesco entre genitores e filhos menores têm a função de permitir que os alimentandos usufruam o mesmo padrão de vida ostentado pelo alimentante. 3. Comprovado que os alimentos fixados não guardam relação de proporcionalidade entre as necessidades dos alimentandos e as possibilidades do alimentante, deve ser majorada a verba alimentar. 4. Considerando o princípio do melhor interesse dos menores e de proteção integral, a idade das crianças, as peculiaridades do caso, deve ser mantida a guarda compartilhada dos menores, tendo como lar re

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PREVIDENCIÁRIO PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. INCLUSÃO DA ESPOSA COMO PENSIONISTA. POSSIBILIDADE. A TESE FIRMADA PELO STF, NO RE Nº 631.240 , NÃO SE APLICA À HIPÓTESE EM TELA, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE PEDIDO DE CONCESSÃO DE PENSÃO NA VIA ADMINISTRATIVA.COMPROVADA A CONDIÇÃO DE ESPOSA, VIÁVEL A INCLUSÃO DA AUTORA COMO DEPENDENTE DO FALECIDO SEGURADO, INDEPENDENTEMENTE DO PREENCHIMENTO DE OUTROS REQUISITOS.NULIDADE DO CASAMENTO NÃO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DA PARTE AUTORA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. NÃO HÁ PROVA DE QUE A NEGATIVA DO IPERGS TENHA CAUSADO DOR, VEXAME, SOFRIMENTO OU HUMILHAÇÃO QUE EXORBITEM À NORMALIDADE DO CONVÍVIO EM SOCIEDADE OU TENHA INTERFERIDO INTENSAMENTE NO COMPORTAMENTO PSICOLÓGICO DA AUTORA.VERBA HONORÁRIA MAJORADA.APELAÇÕES DOS RÉUS DESPROVIDAS. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA.

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. UNIÃO ESTÁVEL. QUALIDADE DE SEGURADO DO "DE CUJUS". COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS. 1. Hipótese em que ficou demonstrada a qualidade de segurada da instituidora, bem como a convivência da casal, devendo ser concedida a pensão por morte ao requerente. 2. Verba honorária majorada em razão do comando inserto no § 11 do art. 85 do CPC/2015 .