Dto Consumidor em Jurisprudência

2.399 resultados

  • TJ-SC - Embargos de Declaração: ED XXXXX20118240008 Blumenau XXXXX-62.2011.8.24.0008

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO. MÁCULA NÃO VERIFICADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA ELEITA INADEQUADA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos de declaração estão restritos às hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum (art. 1.022 do CPC ), e, por isso, não se prestam ao reexame de questão já decidida.

    Encontrado em: Trás exames que mostram grave fratura terço distal fêmur dto, joelho dto e diáfase tíbia com sinais de osteomielite fêmur dto. [...]... Perda da função do MI dto = 70%. [...]... Embora o Autor se encontre como consumidor, não há que se excluir a graduação prevista às lesões sofridas pelo mesmo, com a indenização proporcional e em concordância com as cláusulas e percentuais contratados

    A Jurisprudência apresentada está ordenada por RelevânciaMudar ordem para Data

  • TJ-PR - Embargos de Declaração: ED XXXXX PR XXXXX-1/02 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1718889-1/02 DA VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO REGIONAL DE SARANDI NA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ EMBARGANTE: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.EMBARGADA: IVANETE LEITE DE SOUZA (JG).RELATOR: DES. VICENTE DEL PRETE MISURELLI.RELATOR SUBST. : Juiz de Dto. Subst. 2º Grau ALEXANDRE BARBOSA FABIANI.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS - NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA NA DECISÃO QUE DECIDIU OS EMBARGOS ANTERIORES - DE OFÍCIO, SANADAS OMISSÕES APONTADAS QUANTO AOS TERMOS INICIAIS DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA APLICÁVEIS SOBRE A CONDENAÇÃO. (TJPR - 8ª C.Cível - EDC - 1718889-1/02 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Regional de Sarandi - Rel.: Juiz Alexandre Barbosa Fabiani - Unânime - J. 14.06.2018)

  • TJ-PR - Apelação: APL XXXXX PR XXXXX-7 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.PLANO FUNERÁRIO. CARÊNCIA E RESTRIÇÕES.CLÁUSULAS CONTRATUAIS COMPATÍVEIS COM A LEI Nº 13.261 /16 E CUJO CONHECIMENTO FOI DADO À PARTE POR OCASIÃO DA CONTRATAÇÃO.ÓBITO OCORRIDO DURANTE O CURTO PRAZO DE RESTRIÇÃO DE COBERTURA, DERIVADO DO ATRASO SUPERIOR A 31 DIAS NO PAGAMENTO DE MENSALIDADES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE ILÍCITO A JUSTIFICAR INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL OU MORAL. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAREM-SE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.RECURSO DE APELAÇÃO 02 CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO 1 PREJUDICADO. (TJPR - 12ª C. Cível - AC - 1676445-7 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Juiz Alexandre Gomes Gonçalves - Unânime - J. 21.02.2018)

    Encontrado em: Curitiba, 21 de fevereiro de 2018. assinatura digital ALEXANDRE GOMES GONÇALVES Juiz Dto. Subst. 2º Grau Relator... DA CLÁUSULA DE CARÊNCIA VALIDADE Havendo relação de consumo, faz-se necessário o exame quanto à observância das exigências do artigo 54 , § 4º , do Código de Defesa do Consumidor... Realmente, a cláusula que estipula prazo de carência impõe limitação a direito do consumidor em contrato de adesão, deve ser redigida com clareza e em destaque, a fim de que reste indubitável a informação

  • TJ-RJ - Procedimento Comum XXXXX20208190042 RJ

    Jurisprudência • Sentença • 

    .; e (e) Agir com poderes da cláusula ad judicia et extra, em juízo ou fora dele, perante órgãos públicos federais, estaduais e municipais e de defesa do consumidor. Aúigo 31.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo