E-ed-ed-rr - 2064-34.2012.5.03.0040 em Jurisprudência

DEJT 30/4/2015; E-ED-RR - XXXXX-28.2012.5.03.0143 , Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 6/3/2015; E- ED-ED-RR - XXXXX-34.2012.5.03.0040... (Processo: E- ED-ED-RR - XXXXX-34.2012.5.03.0040 Data de Julgamento: 26/02/2015, Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação:... Bentes Corrêa, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 11/4/2014; E-ED-RR - XXXXX-76.2011.5.03.0153 , Relator Ministro: João Batista Brito Pereira, Subseção I Especializada em Dissídios

(E- ED-ED-RR-XXXXX-34.2012.5.03.0040 , Rel. Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos, SDI-1, DEJT 6/3/2015) "EMBARGOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO... Embargos de que se conhece e a que se nega provimento"( E-ED-RR-XXXXX-95.2011.5.03.0053 , Rel. Min. Márcio Eurico Vitral Amaro, SDI-1, DEJT 6/3/2015)

da Lei de Introdução ao Código Civil , como também o princípio do direito adquirido, objeto do artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal , inatingíveis pela alteração introduzida" (EEDEDRR XXXXX-34.2012.5.03.0040... Recurso de revista conhecido e provido" ( RR-XXXXX-34.2017.5.12.0017 , 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira , DEJT 29/05/2020)... pagamento de comissões (v. 8'28 "da gravação da audiência) e afirma que essa verba era discriminada nos contracheques do empregado (v. 8'48" da mesma gravação), e dos holerites de Id. bf9e6f1, 5b602ac, 72ed3c2

6º da Lei de Introdução ao Código Civil , como também o princípio do direito adquirido, objeto do artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal , inatingíveis pela alteração introduzida"(EEDEDRR XXXXX-34.2012.5.03.0040... Contudo, considerando o quanto decidido por esta 1ª Turma, no julgamento dos Embargos de Declaração n.XXXXX-17.2014.5.05.0013 (ED), de Relatoria do Exmo... Recurso de revista conhecido e provido"( RR-XXXXX-34.2017.5.12.0017 , 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira , DEJT 29/05/2020)

DEJT 30/4/2015; E-ED-RR - XXXXX-28.2012.5.03.0143 , Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 6/3/2015; E- ED-ED-RR - XXXXX-34.2012.5.03.0040... Bentes Corrêa, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 11/4/2014; E-ED-RR - XXXXX-76.2011.5.03.0153 , Relator Ministro: João Batista Brito Pereira, Subseção I Especializada em Dissídios... Embargos de que não se conhece"( E-ED-RR - XXXXX-67.2011.5.03.0075 , Relator Ministro: Márcio Eurico Vitral Amaro, data de julgamento: 4/2/2016, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, data de

DEJT 30/4/2015; E-ED-RR - XXXXX-28.2012.5.03.0143 , Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 6/3/2015; E- ED-ED-RR - XXXXX-34.2012.5.03.0040... Embargos de que não se conhece"( E-ED-RR - XXXXX-67.2011.5.03.0075 , Relator Ministro: Márcio Eurico Vitral Amaro, data de julgamento: 4/2/2016, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, data de... Bentes Corrêa, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 11/4/2014; E-ED-RR - XXXXX-76.2011.5.03.0153 , Relator Ministro: João Batista Brito Pereira, Subseção I Especializada em Dissídios

"(Curso de Direito Civil Brasileiro, 10.ed. São Paulo: Saraiva, 1995, v.7, p.61-63). Consta expressamente do laudo técnico, ID. a650df5 que existem cicatrizes as mãos da autora... Nos termos da decisão proferida por esta Corte, em sua composição plena, no julgamento do processo IIN-RR-1540/2005-046-12-00, o art. 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal . 2... Para corroborar, cito que o Ministro Manoel Mendes de Freitas, ao Relatar o Acórdão 3ª T. 7.696/96, TST, RR 197.368/95.3 produziu ementa sobre semelhante matéria nos seguintes termos: "Bancário

6º da Lei de Introdução ao Código Civil , como também o princípio do direito adquirido, objeto do artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal , inatingíveis pela alteração introduzida"(EEDEDRR XXXXX-34.2012.5.03.0040... (in Intrdução ao Direito Civil , 19ª ed. rev. atual.. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 159)... Recurso de revista conhecido e provido"( RR-XXXXX-34.2017.5.12.0017 , 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira , DEJT 29/05/2020). Pelo parcial provimento

"(Curso de Direito Civil Brasileiro, 10.ed. São Paulo: Saraiva, 1995, v.7, p.61-63). Consta expressamente do laudo técnico, ID. a650df5 que existem cicatrizes as mãos da autora... Nos termos da decisão proferida por esta Corte, em sua composição plena, no julgamento do processo IIN-RR-1540/2005-046-12-00, o art. 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal . 2... Para corroborar, cito que o Ministro Manoel Mendes de Freitas , ao Relatar o Acórdão 3ª T. 7.696/96, TST, RR 197.368/95.3 produziu ementa sobre semelhante matéria nos seguintes termos: "Bancário

Embargos conhecidos e providos. ( E-ED-RR-XXXXX-78.2011.5.12.0010 , Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga , Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 9/6/2017). (...) DIFERENÇAS SALARIAIS... 6º da Lei de Introdução ao Código Civil , como também o princípio do direito adquirido, objeto do artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal , inatingíveis pela alteração introduzida"(EEDEDRR XXXXX-34.2012.5.03.0040... Recurso de revista não conhecido. (...) ( RR-XXXXX-84.2008.5.06.0002 , Rel. Min