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VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DESCARACTERIZAÇÃO. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. Não há que se falar em relação empregatícia na hipótese em que as atividades executadas são dirigidas para a manutenção e subsistência da família, afigurando-se, na realidade, o trabalho realizado em regime de economia familiar.
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DESCARACTERIZAÇÃO. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. Não há que se falar em relação empregatícia na hipótese em que as atividades executadas são dirigidas para a manutenção e subsistência da família, afigurando-se, na realidade, o trabalho realizado em regime de economia familiar.
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DESCARACTERIZAÇÃO. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. Não há que se falar em relação empregatícia na hipótese em que as atividades executadas são dirigidas para a manutenção e subsistência da família, afigurando-se, na realidade, o trabalho realizado em regime de economia familiar.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA - EXCLUSÃO DE NOME DE CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PRETENSÃO DE CUNHO SATISFATIVO - ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO E DO PEDIDO - EMENDA À INICIAL - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. O pedido de exclusão do nome dos cadastros restritivos ao crédito possui natureza satisfativa, não podendo, portanto, ser objeto de ação cautelar preparatória. O princípio da economia processual determina o máximo aproveitamento dos atos processuais, mesmo na hipótese de nulidade, se não houver prejuízo à defesa, tornando cabível a alteração do pedido inicial ou a conversão do procedimento quando necessários. Verificada a irregularidade processual consistente na incongruência entre o procedimento adotado e a pretensão formulada em juízo, deve ser oportunizada ao autor a emenda da petição inicial, para que adéque a ação e a pretensão formulada ao rito, em observância ao art. 284 do Código de Processo Civil de 1973 e ao princípio da economia processual.
DIREITO FALIMENTAR - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCESSÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DIRIGIDA PERANTE O PODER JUDICIÁRIO, SEM PRÉVIA HABILITAÇÃO EXTRAJUDICIAL - MERA IRREGULARIDADE - PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL - RECURSO DESPROVIDO. - Deve-se considerar a habilitação de crédito dirigida perante o Poder Judiciário, sem a prévia habilitação extrajudicial perante o Administrador Judicial, como caso de mera irregularidade, sendo razoável admitir-se a aplicação dos princípios da efetividade e da economia processual, especialmente para que a prestação jurisdicional seja dada pela forma mais justa e rápida, quanto possível.
DIREITO FALIMENTAR - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCESSÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DIRIGIDA PERANTE O PODER JUDICIÁRIO, SEM PRÉVIA HABILITAÇÃO EXTRAJUDICIAL - MERA IRREGULARIDADE - PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL - RECURSO DESPROVIDO. - Deve-se considerar a habilitação de crédito dirigida perante o Poder Judiciário, sem a prévia habilitação extrajudicial perante o Administrador Judicial, como caso de mera irregularidade, sendo razoável admitir-se a aplicação dos princípios da efetividade e da economia processual, especialmente para que a prestação jurisdicional seja dada pela forma mais justa e rápida, quanto possível.
DIREITO FALIMENTAR - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCESSÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DIRIGIDA PERANTE O PODER JUDICIÁRIO, SEM PRÉVIA HABILITAÇÃO EXTRAJUDICIAL - MERA IRREGULARIDADE - PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL - RECURSO DESPROVIDO. - Deve-se considerar a habilitação de crédito dirigida perante o Poder Judiciário, sem a prévia habilitação extrajudicial perante o Administrador Judicial, como caso de mera irregularidade, sendo razoável admitir-se a aplicação dos princípios da efetividade e da economia processual, especialmente para que a prestação jurisdicional seja dada pela forma mais justa e rápida, quanto possível.
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DESCARACTERIZAÇÃO. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. Não há que se falar em relação empregatícia na hipótese em que as atividades executadas são dirigidas para a manutenção e subsistência da família, afigurando-se, na realidade, o trabalho realizado em regime de economia familiar.
NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO INICIAL. Caso em foi nula a notificação inicial da quarta reclamada, pois não foi dirigida a nenhum dos seus endereços, não sendo passível de convalidação. Nulidade processual decretada, em atenção ao princípio da economia processual e visando a garantir o efetivo contraditório entre as partes. Recurso da quarta reclamada provido.
LITISCONSÓRCIO ATIVO. LIMITAÇÃO INDEVIDA. A cumulação subjetiva de ações, caracterizada pela reunião de vários reclamantes, com pretensões dirigidas à mesma empresa e fundamentadas nos mesmos fatos, é expressamente autorizada pelo artigo 46 , parágrafo único , do CPC/1973 e vai ao encontro da economia e celeridade processuais. Litisconsórcio ativo mantido.