Edcl no agrg no Ag 99876 SP 1996/0007327-9 em Jurisprudência

- PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DOS RECURSO POSTADOS PARA O STJ. PROTOCOLO. - A TEMPESTIVIDADE DE QUALQUER RECURSO E AFERIDA PELA DATA DE SUA PROTOCOLIZAÇÃO NA SECRETARIA DO STJ. EM SENDO ASSIM, A ESSE PRESSUPOSTO NADA INFORMA A DATA DE POSTAGEM OU DE RECEBIMENTO DAS RESPECTIVAS PETIÇÕES, EM DEPENDENCIAS OUTRAS QUE NÃO O PROTOCOLO DESTE TRIBUNAL. - EMBARGOS REJEITADOS

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL.AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DOS RECURSO POSTADOS PARA O STJ.PROTOCOLO. A TEMPESTIVIDADE DE QUALQUER RECURSO E AFERIDA PELA DATADE SUA PROTOCOLIZAÇÃO NA SECRETARIA DO STJ. EM SENDO ASSIM,A ESSE PRESSUPOSTO NADA INFORMA A DATA DE POSTAGEM OU DERECEBIMENTO DAS RESPECTIVAS PETIÇÕES, EM DEPENDENCIAS OUTRASQUE NÃO O PROTOCOLO DESTE TRIBUNAL. EMBARGOS REJEITADOS.