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Des. João Maria Lós , j: 02/07/2020, p: 10/07/2020) Classe/Assunto: Apelação Cível / Empréstimo consignado Relator (a): Des. João Maria Lós Comarca: Naviraí Órgão julgador: 1ª Câmara Cível Data do julgamento: 02/07/2020 Data de publicação: 10/07/2020
Des. João Maria Lós , j: 02/07/2020, p: 10/07/2020) Classe/Assunto: Apelação Cível / Contratos Bancários Relator (a): Des. João Maria Lós Comarca: Itaquiraí Órgão julgador: 1ª Câmara Cível Data do julgamento: 02/07/2020 Data de publicação: 10/07/2020
Des. João Maria Lós , j: 02/07/2020, p: 10/07/2020) Classe/Assunto: Apelação Cível / Empréstimo consignado Relator (a): Des. João Maria Lós Comarca: Naviraí Órgão julgador: 1ª Câmara Cível Data do julgamento: 02/07/2020 Data de publicação: 10/07/2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACENJUD. POSSIBILIDADE. APLICABILIDADE DO ARTIGO 835 , INCISO I , DO CPC/2015 . CABÍVEL A TENTATIVA DE PENHORA ONLINE PARA SATISFAÇÃO DE CRÉDITO DO EXEQUENTE. INAPLICABILIDADE DA LEI 13.869 /19 NO CASO VERTENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 70084260595, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em: 10-07-2020)
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – ALEGAÇÃO DO APELO É DE QUE O CONTRATO OBJETO DA AÇÃO FOI CANCELADO – REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373 , II , CPC/2015 )– SENTENÇA MANTIDA – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 85 , § 11 DO CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. POR UNANIMIDADE. (Apelação Cível Nº 202000812469 Nº único: XXXXX-60.2019.8.25.0027 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Luiz Antônio Araújo Mendonça - Julgado em 10/07/2020)
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA EM FACE DO ESPÓLIO– INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PARA INDICAR REPRESENTANTE LEGAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 75 , VII , CPC/2015 . INÉRCIA DO PODER MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 485 , IV DO CPC/2015 – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO – PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 202000812053 Nº único: XXXXX-37.2019.8.25.0001 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): José dos Anjos - Julgado em 10/07/2020)
APELAÇÃO CÍVEL – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – CUMPRIMENTO PELOS AUTORES DOS REQUISIOS DISPOSTOS NO ART. 1238 DO CC – ALEGAÇÃO DE COMODADO COMO DEFESA – DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 373 , II DO CPC . Demonstrada a causa debendi, cabe à parte ré o ônus de demonstrar o fato extintivo, modificativo ou impeditivo capaz de afastar a pretensão exordial (art. 373 , inciso II , do CPC ), o que não ocorreu no caso dos autos. SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO UNÂNIME (Apelação Cível Nº 201900815996 Nº único: XXXXX-77.2015.8.25.0008 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): José dos Anjos - Julgado em 10/07/2020)
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO – DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO EM RELAÇÃO A IMÓVEIS NÃO LOCALIZADOS EM ARACAJU – AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL – COMPETÊNCIA RELATIVA QUE NÃO PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO – DEMANDA QUE JÁ TRAMITA HÁ QUASE SEIS ANOS NO JUÍZO A QUO E ESTÁ EM FASE DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS – OBEDIENCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE – DECISÃO REVOGADA – MANUTENÇÃO DE TODA A LIDE NA COMARCA DE ARACAJU - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 202000806796 Nº único: XXXXX-09.2020.8.25.0000 - 1ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Iolanda Santos Guimarães - Julgado em 10/07/2020)
AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO – LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS MANTIDA – INDÍCIOS FORTES DE ILEGALIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES “FANTASMAS” NA EXTINTA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE ARACAJU – PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO – DECISÃO UNÂNIME. (Agravo Regimental Cível Nº 202000706649 Nº único: XXXXX-15.2020.8.25.0000 - 1ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Roberto Eugenio da Fonseca Porto - Julgado em 10/07/2020)
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – SUPOSTO DESFALQUE NA CONTA DO AUTOR/APELANTE, REFERENTE AO PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - ACOLHIMENTO PELO JUÍZO SINGULAR DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELO BANCO DO BRASIL – EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485 , INCISO VI , DO CPC/2015 – PRECEDENTES DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 202000708552 Nº único: XXXXX-84.2019.8.25.0001 - 1ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Cezário Siqueira Neto - Julgado em 10/07/2020)