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RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. À falta de provas capazes de infirmar o contrato de representação comercial firmado entre a reclamada e o reclamante, torna-se insustentável o reconhecimento do vínculo empregatício pretendido.
REPRESENTANTE COMERCIAL. AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO . O r epresentante comercial é trabalhador autônomo, com ampla liberdade de condução de sua atividade, que organiza seu trabalho com poderes jurídicos decorrentes do contrato e escolhe a clientela como lhe aprouver, sem interferência da empresa representada, que se limita a receber pedidos e pagar as comissões respectivas. Recurso ordinário do reclamante desprovido.
epresentantes comerciais... epresentantes comerciais... PF Representações Comerciais Ltda.?, na condição de representante comercial (fls. 985/988). Acrescentou que o Autor, perante terceiros, se apresentava como ?epresentante comercial
EPRESENTANTE COMERCIAL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇAO DE EMPREGO. PROFISSAO REGULAMENTADA. Provada autonomia na execução dos serviços, com desempenho da atividade sem qualquer subordinação, bem como presentes os pressupostos da Lei n. 4.886 /65, não prospera o pleito de reconhecimento de relação empregatícia. Recurso improvido.
EPRESENTANTE COMERCIAL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇAO DE EMPREGO. PROFISSAO REGULAMENTADA. Provada autonomia na execução dos serviços, com desempenho da atividade sem qualquer subordinação, bem como presentes os pressupostos da Lei n. 4.886 /65, não prospera o pleito de reconhecimento de relação empregatícia. Recurso improvido.
epresentantes comerciais... epresentantes comerciais... PF Representações Comerciais Ltda.?, na condição de representante comercial (fls. 985/988). Acrescentou que o Autor, perante terceiros, se apresentava como ?epresentante comercial
RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. Admitida a prestação de serviços, incumbe à Reclamada o ônus da prova de se tratar de trabalho autônomo, ou diversa situação, por constituir fato impeditivo ao reconhecimento do liame de emprego. Não se desincumbindo do encargo probatório que lhe competia, impõe-se o reconhecimento do vínculo empregatício perseguido.
Encontrado em: epresentantes comerciais... epresentantes comerciais... PF Representações Comerciais Ltda.?, na condição de representante comercial (fls. 985/988). Acrescentou que o Autor, perante terceiros, se apresentava como ?epresentante comercial
V I S T O S , relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO , provenientes da MM. VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS .
Encontrado em: Nesse sentido, o r epresentante legal da ré reconheceu que o autor" nos últimos 5 anos (...) fez uma viagem para Rondonópolis , em 06/2012, lá permanecendo 2 ou 3 dias ", fato que foi corroborado pela... transporte público regular até a sede da empresa; 6. se o depoente quisesse ir de sua casa para o trabalho com transporte público era possível, assim como o auto r ; 7. o autor trabalhava no horário comercial
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 28 de junho do corrente ano, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho ALCINO FELIZOLA e com a presença d o Excelentíssim o r epresentante... Em primeiro lugar, porque o art. 28 da Lei nº 4.886 /65, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, estabelece que "O representante comercial fica obrigado a fornecer ao representado... Representações"; mesmaempresa quetinha" (...) quando atuava como representante comercial juntoa Renkel, "(vide ata de instrução)
(fls. 07). ...Nessa quinzena foi possível, ainda, constatar que SOLANO, inspetor da Polícia Civil/MG, além de prestar auxílio a CRECA em relação à sua prisão, mantém contato comercial com este indivíduo... Neste período de interceptação telefônica foi possível identificar contato entre ambos em que SOLANO encomenda a CRECA produto a ser comprado na cidade de São Paulo, fato que demonstra relação comercial... (fls. 71). ...Nessa quinzena foi possível, ainda, constatar que SOLANO, Inspetor da Polícia Civil/MG, além de prestar auxílio a CRECA em relação à sua prisão, mantém contato comercial com este indivíduo