Equiparação Salrial em Jurisprudência

Mérito DIFERENÇAS SALRIAIS O recorrente sustenta, em apertada síntese, que faz jus à correção salarial, nas parcelas vencidas e vincendas, no mesmo nível do salário base dos ocupantes do mesmo cargo junto... infraconstitucional prevista no art. 461 da CLT quando se pleiteia equiparação salarial entre servidores públicos, independentemente de terem sido contratados pela CLT... TST, Orientação Jurisprudencial de n.º 297, cuja redação é a seguinte: OJ 297 - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. ART. 37 , XIII , DA CF/1988

Preliminar de admissibilidade Conclusão da admissibilidade MÉRITO EMBARGOS DO RECLAMANTE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - EQUIPARAÇÃO SALRIAL Extrai-se do acórdão embargado: "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS... Aduz, ainda, que "o valor do pedido de equiparação apresentado no novo cálculo quando da emenda à Exordial está zerado" (fl. 1.128)... Ademais, não obstante o deferimento parcial dos pedidos recursais do autor, verifica-se que o reclamante desistiu do pedido de diferenças salariais por equiparação (conforme sentença de fl. 963), de modo

Preliminar de admissibilidade Conclusão da admissibilidade MÉRITO EMBARGOS DO RECLAMANTE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - EQUIPARAÇÃO SALRIAL Extrai-se do acórdão embargado: "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS... Aduz, ainda, que "o valor do pedido de equiparação apresentado no novo cálculo quando da emenda à Exordial está zerado" (fl. 1.128)... Ademais, não obstante o deferimento parcial dos pedidos recursais do autor, verifica-se que o reclamante desistiu do pedido de diferenças salariais por equiparação (conforme sentença de fl. 963), de modo

Preliminar de admissibilidade Conclusão da admissibilidade MÉRITO EMBARGOS DO RECLAMANTE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - EQUIPARAÇÃO SALRIAL Extrai-se do acórdão embargado: "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS... Aduz, ainda, que "o valor do pedido de equiparação apresentado no novo cálculo quando da emenda à Exordial está zerado" (fl. 1.128)... Ademais, não obstante o deferimento parcial dos pedidos recursais do autor, verifica-se que o reclamante desistiu do pedido de diferenças salariais por equiparação (conforme sentença de fl. 963), de modo

negada a identidade de funções, cumpria ao Reclamante comprovar o preenchimento dos requisitos legais para o reconhecimento da equiparação salrial, nos termos dos artigos 818 , inciso I , da CLT e Súmula... EQUIPARAÇÃO SALRIAL - IDENTIDADE DE FUNÇÕES - ÔNUS DA PROVA - A prova a respeito da identidade de funções cabia ao reclamante, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 333 , I do CPC , ônus do qual não logrou... Sendo assim, reputo não comprovada a equiparação salarial. Qualquer diferenciação desautoriza o reconhecimento da equiparação salarial nos moldes do artigo 461 da CLT , que disciplina a matéria

Reconheço a omissão apontada e esclareço que para o cômputo das diferenças salriais em razão da equiparação salarial, deverão ser observados o ordenado e a gratificação de função. .

II - F U N D A M E N T A Ç Ã O Inépcia da Petição Inicial A reclamada suscita a inépcia da petição inicial do pleito de diferenças salariais em virtude de equiparação salrial, ao argumento de que não existem... Logo, não preenchido o requisito da identidade de função, resta prejudicada a análise dos demais requisitos da equiparação salarial... Com efeito, são fatos constitutivos do direito à equiparação salarial a identidade de função, de empregador e de localidade, bem como a simultaneidade no exercício das funções