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EQUIPARAÇÃO SALRIAL - DESCABIMENTO NA ESPÉCIE - AÇÃO IMPROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO. "Não se cogita de equiparação salarial se não há prova de que as atribuições de um e outro cargo são iguais".
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALRIAL. REEXAME FÁTICO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não atendidos os seus requisitos de admissibilidade, especialmente porque a eventual reforma do acórdão recorrido demanda inviável revolvimento do acervo probatório dos autos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALRIAL. REEXAME FÁTICO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não atendidos os seus requisitos de admissibilidade, especialmente porque a eventual reforma do acórdão recorrido demanda inviável revolvimento do acervo probatório dos autos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
V O T O CONHECIMENTO Presentes os pressupostos recursais objetivos e subjetivos, conheço dos apelos ordinários interpostos. 1.1.DIFERENÇAS SALRIAIS E REFLEXOS 1.1.DIFERENÇAS SALRIAIS E REFLEXOS... Entendo, portanto, que ausente o direito à equiparação, não há que se falar em diferenças salariais. Apelo a que se nega provimento... prevista no art. 461 da CLT quando se pleiteia equiparação salarial entre servidores públicos, independentemente de terem sido contratados pela CLT"
EQUIPARAÇÃO SALRIAL. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. EQUIPARAÇÃO SALRIAL... Pede, ainda, o pagamento de diferenças salariais decorrente de equiparação salarial com o funcionário daTELEMAR, Dalmo Edson Cordeiro
No mais, deferiu os benefícios da justiça gratuita à reclamante A reclamante interpôs recurso ordinário pleiteando a reforma quanto à equiparação salrial e indenização pelo desgaste do veículo (fls. 480... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. INDEVIDAS... Na hipótese, não resultou comprovado o preenchimento de todos os requisitos autorizadores da equiparação salarial entre a reclamante e os paradigmas apontada na petição inicial
salrial, requer-se a ratificação dos termos contidos na defesa... provas que o autor pretenda produzir em audiência, cumpre informar ainda que os espelhos de ponto foram juntados, os intervalos são pré-assinalados e não há falar em adicional de periculosidade e equiparação
Contudo, conforme restará demonstrado, não há que se falar em reforma da r. decisão de primeiro grau. 1) DAS DIFERENÇAS SALARIAIS - EQUIPARAÇÃO SALRIAL Data maxima venia , não há que se falar em reforma... da decisão de primeira instância, no que diz respeito a improcedência do pedido de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial... São requisitos para o reconhecimento da equiparação salarial o exercício de idêntica função, de igual valor, prestada ao mesmo empregador, na mesma localidade
Contudo, conforme restará demonstrado, não há que se falar em reforma da r. decisão de primeiro grau. 1) DAS DIFERENÇAS SALARIAIS - EQUIPARAÇÃO SALRIAL Data maxima venia , não há que se falar em reforma... da decisão de primeira instância, no que diz respeito a improcedência do pedido de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial... São requisitos para o reconhecimento da equiparação salarial o exercício de idêntica função, de igual valor, prestada ao mesmo empregador, na mesma localidade