Excesso de Velocidade Não Demonstrado Pela Prova Testemunhal em Jurisprudência

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA COMPROVADA. EXCESSO DE VELOCIDADE, FALTA DE ATENÇÃO E DILIGÊNCIA. VERIFICADOS. SENTENÇA ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Todos os elementos de prova concorrem para a demonstração de que a causa principal e decisiva foi a conduta da vítima de seguir em alta velocidade e sem a atenção necessária no trânsito à sua frente, vindo a colidir na traseira do caminhão que realizava a conversão. 2. Não comprovada a culpa do motorista do caminhão, mas demonstrada a culpa exclusiva da vítima, não pode prosperar o pedido indenizatório. (TJPR - 9ª C.Cível - AC - 795404-9 - Foz do Iguaçu - Rel.: Desembargador D'Artagnan Serpa Sá - Unânime - J. 20.10.2011)

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INSUBSISTÊNCIA. EXCESSO DE VELOCIDADE NÃO COMPROVADO. APELANTE QUE REALIZOU MANOBRA PARA ATRAVESSAR RODOVIA PREFERENCIAL, NA QUAL TRAFEGAVA O CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DA AUTORA. SITUAÇÃO QUE PREPONDERA SOBRE EVENTUAL EXCESSO DE VELOCIDADE. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO REQUERIDO. SUSCITADA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS EMERGENTES E DE LUCROS CESSANTES. INACOLHIMENTO. PROVA DOCUMENTAL NÃO REFUTADA PELO DEMANDADO. TRÊS ORÇAMENTOS APRESENTADOS PELA REQUERENTE, ALÉM DE DECLARAÇÃO DA OFICINA MECÂNICA DE QUE O VEÍCULO PERMANECEU NO ESTABELECIMENTO PARA CONSERTO POR MAIS DE DOIS MESES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

MOTORISTA. VELOCIDADE EXCESSIVA NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO. MAU PROCEDIMENTO E DESÍDIA. JUSTA CAUSA. Comprovada nos autos a prática reiterada de conduta desidiosa pelo empregado, na condução do veículo, por excesso de velocidade, bem como a imediatidade, a proporcionalidade e a gradação das penas, que culminaram com a despedida por justa causa, deve ser reformada a sentença para validar a dispensa por justa causa.

HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. ESTOURO DE PNEU QUE TERIA CAUSADO O DESCONTROLE. TESE DEFENSIVA CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. EXCESSO DE VELOCIDADE NÃO COMPROVADO. LAUDO INCONCLUSIVO. ABSOLVIÇÃO. - Se a prova não é clara no sentido de que o réu agiu com culpa na direção de veículo automotor, e demonstrado o estouro de pneu que foi causa do descontrole do automóvel, impõe-se a absolvição pretendida.

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO - EXCESSO DE VELOCIDADE - AGRAVAMENTO DO RISCO - FATOR ISOLADO - PREVISIBILIDADE DO SINISTRO - COBERTURA SECURITÁRIA MANTIDA - DANOS MATERIAIS - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - SENTENÇA MANTIDA. 1. Não comprovada a regularidade do preparo recursal, na forma preconizada pelo artigo 1.007 do CPC/2015 , deve ser decretada a deserção do recurso. 2. O excesso de velocidade, por si só, não é capaz de configurar o agravamento intencional do risco por parte do segurado, apto a afastar a obrigação de indenizar da seguradora, se no caso concreto, não restou demonstrada a sua associação com estado de embriaguez ou inabilitação do condutor ou outra causa; 3. Com efeito, o sinistro ocorrido por excesso de velocidade, isoladamente, é fato previsível em contratos de seguro, isto é, faz parte da própria natureza do negócio contratado antever este tipo de acontecimento. 4. Inexiste ressalva quanto aos encargos legais incidentes sobre a indenização securitária devida, sendo certo que o contrato de seguro abrange toda a perda experimentada pelo segurado. 5. Tratando-se de responsabilidade civil extracontratual, a correção monetária é devida desde o efetivo prejuízo (súmula 43 , do STJ) e os juros de mora devem correr do evento danoso, nos termos do art. 398 , do CC/02 . 6. Sentença de procedência mantida.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VÍTIMA FATAL - MOTOCICLISTA QUE TRANSITAVA EM ALTA VELOCIDADE - CULPA EXCLUSIVA COMPRO-VADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO PROPORCIONAL - Não tem lugar o pleito indenizatório se cabalmente demonstrado que o sinistro decorreu de culpa exclusiva da vítima, que conduzia a motocicleta em velocidade incompatível com a via, e veio a abalroar o veículo conduzido pela 1ª ré, que trafegava regularmente em sua pista de rolamento -Concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem proporcionalmente pelas despesas e pelos honorários.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA RÉ. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA. TESE DE FALTA DE COBERTURA SECURITÁRIA EM VIRTUDE DE LEGALIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL LIMITATIVA E DA EXISTÊNCIA DE AGRAVAMENTO DO RISCO. NÃO ACOLHIMENTO. DISPOSIÇÃO GENÉRICA QUE NÃO AFASTA O DEVER DE INDENIZAR. EXCESSO DE VELOCIDADE QUE POR SI SÓ NÃO CONFIGURA O AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE CONDUTA DOLOSA OU CULPOSA DO CONDUTOR. ÔNUS DA SEGURADORA (ART. 373 , II , DO CPC ). DECISÃO MANTIDA NO PONTO. "1 Para que a seguradora seja eximida da responsabilidade contratual é necessária a demonstração de existência de cláusula expressa e específica com a previsão da obrigação de ser respeitada a velocidade máxima permitida nas rodovias por onde circulará o veículo de carga da transportadora. Dita cláusula, além disso, sob pena de neutralizar o principal efeito do contrato securitário, que é exatamente o de garantir a satisfação de prejuízos resultantes da falibilidade humana ou de eventos naturais, tem que claramente enunciar as circunstâncias especiais que justifiquem a sua inserção no contrato. 2 A cláusula genérica prevendo como condição para o pagamento do seguro a observância das normas de trânsito não tem o condão de isentar a seguradora de sua responsabilidade contratual indenizatória." ( Apelação Cível n. XXXXX-77.2018.8.24.0079 , de Videira, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2019). ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO AO BENEFICIÁRIO DO SEGURO. INSUBSISTÊNCIA. DISPÊNDIO PELA TRANSPORTADORA EVIDENCIADO. JUNTADA DE DECLARAÇÃO DA EMPRESA PROPRIETÁRIA DA CARGA ATESTANDO O PAGAMENTO PELA AUTORA. INCUMBÊNCIA DA SEGURADORA EM DEMONSTRAR A INVERDADE NAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO DOCUMENTO ACOSTADO PELA AUTORA (ART. 373 , II , DO CPC ). ÔNUS DESCUMPRIDO. SENTENÇA INALTERADA. PLEITO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INVIABILIDADE DA REDUÇÃO PRETENDIDA. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA QUE ATENDEU AO PRINCÍPIO DA JUSTA E PROPORCIONAL REMUNERAÇÃO AO TRABALHO PROFISSIONAL DESENVOLVIDO. ESTREITA OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS PREVISTOS NO ART. 85 , § 2º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . DECISÃO MANTIDA NO PONTO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. ART. 85 , §§ 2º E 11 , DO CPC . MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. XXXXX-67.2017.8.24.0020, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Carlos Roberto da Silva, Sétima Câmara de Direito Civil, j. Thu May 19 00:00:00 GMT-03:00 2022).

E M E N T A AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – TOMBAMENTO DE CAMINHÃO – TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL – MULTA POR RISCO AO MEIO AMBIENETE – SEGURO DA CARGA TRANSPORTADA – NEGATIVA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE VELOCIDADE – AGRAVAMENTO DOLOSO DO RISCO COMPROVADO – ART. 768 /CC – COBERTURA INDEVIDA – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO. No caso, a constatação de que o condutor estava em alta velocidade ao ocasionar o acidente, feita pelo boletim de ocorrência e pelo tacógrafo, sendo essa a causa primordial do sinistro, por si só, constitui óbice ao cumprimento da obrigação da seguradora, mormente por ter sido demonstrado que houve agravamento intencional de risco, nos termos do art. 768, do C. Civil. Em razão do trabalho adicional empregado pelo advogado, da natureza e da importância da causa, majoram-se os honorários advocatícios, nos moldes do art. 85 , § 11 , do CPC .

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.ATROPELAMENTO. ÔNUS DA PROVA. EXCESSO DE VELOCIDADE NÃO COMPROVADO.DEMONSTRADO QUE A VÍTIMA INICIOU A TRAVESSIA EM LOCAL IMPRÓPRIO E ADENTROU A VIA DE ROLAMENTO DE INOPINO, ALIADO AO FATO DE QUE OS DEMANDANTES NÃO PRODUZIRAM QUALQUER PROVA ACERCA DO EXCESSO DE VELOCIDADE ATRIBUÍDO AO RÉU, É CASO DE SE MANTER A IMPROCEDÊNCIA DE TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL, COM O CONSEQUENTE DESPROVIMENTO DO PRESENTE RECURSO. APELAÇÃO DESPROVIDA.

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA – NOVAS RAZÕES DE APELAÇÃO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL – MÉRITO – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERIDA VISANDO A APLICAÇÃO DA CULPA CONCORRENTE – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTA A CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR QUE INVADIU A VIA PREFERENCIAL – SUPOSTO EXCESSO DE VELOCIDADE QUE NÃO FOI A CAUSA PREPONDERANTE PARA A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE – DANO MORAL – CONFIGURAÇÃO – VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL – DANO MATERIAL COMPROVADO – RECONVENÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – RECURSO DESPROVIDO. Rejeita-se a preliminar de não conhecimento da apelação por intempestividade, se verificado que o recurso foi interposto no tempo hábil. O princípio da unirrecorribilidade das decisões veda, em regra, a interposição simultânea de recursos pela mesma parte contra uma única decisão judicial, operando-se, em relação ao segundo recurso, a preclusão consumativa, a obstar seu conhecimento. O condutor do veículo que se aproximar de cruzamento sem a devida cautela e atenção às medidas de precaução, age com notória negligência, devendo ser responsabilizado pela conduta faltosa. A responsabilidade pelo acidente ocorreu por culpa exclusiva do condutor do veículo que invadiu a preferencial, pois o suposto excesso de velocidade não pode ser considerado como a causa preponderante para a ocorrência do acidente. O acidente automobilístico e as consequentes lesões causadas são aptos a configurar a ofensa aos direitos da personalidade, especificamente em relação à integridade física, sendo devida a indenização por danos morais, cujo valor guarda proporção aos danos sofridos e não afronta o princípio da razoabilidade e proporcionalidade. A indenização por danos materiais depende de prova do prejuízo sofrido, que restou comprovado no presente caso. Para a aplicação da sanção prevista no art. 940 do Código Civil , deve restar demonstrada: a) a cobrança de dívida paga ou excessiva se dê por meio judicial; e b) comprovação de má-fé do demandante, situações não demonstradas no presente caso. Manutenção da sentença que julgou improcedente o pedido reconvencional.