Executado/embargante que Apresenta Notas Genéricas em Jurisprudência

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTAR - PERÍCIA CONTÁBIL - DESNECESSÁRIA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA CÔNJUGE DO EXECUTADO - IRRELEVÂNCIA - NOTA PROMISSÓRIA - REGULARIDADE VERIFICADA - VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - FALTA DE PROVA - AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO COM INDICAÇÃO DO VALOR QUE SE ENTENDE DEVIDO - NÃO CABIMENTO - JUROS DE MORA DEVIDOS A PARTIR DO VENCIMENTO - MORA "EX RE". - A sentença, além de atender aos requisitos do art. 458 do CPC , apresentou fundamentação suficiente e desenvolveu adequado raciocínio jurídico - Não cabe falar em cerceamento de defesa em razão de não se ter realizado prova pericial se esta se mostra totalmente dispensável para o devido desate da causa - Versando a ação de execução, alvo dos embargos do devedor, sobre dívida de natureza obrigacional, formalizada em nota promissória emitida por um dos cônjuges, não há que se falar em imprescindibilidade de citação do outro que não participou do negócio jurídico - Basta, nos termos do artigo 655 , § 2º do CPC , a intimação do outro cônjuge meeiro, recaindo a penhora em bens imóveis - É entendimento pacífico que, uma vez emitida a nota promissória passa esta a ter vida própria, competindo tão-somente ao seu devedor emitente discutir amplamente o negócio jurídico que a criou, sendo dele o ônus da prova de qualquer fato desconstitutivo, extintivo ou modificativo do direito do credor, de acordo com o art. 333 , II, CPC - Há que se rejeitar os embargos, opostos ao fundamento de excesso de execução, se a parte embargante faz alegações genéricas, que não comprova, e se sequer apresenta memória de cálculo com o valor que entende devido - Como a nota promissória representa obrigação líquida exigível a termo predeterminado, a incidência dos juros de mora prescinde de qualquer advertência por parte do credor, tratando-se de m ora ex re, sendo, portanto, devidos desde seu vencimento - Não trazendo o embargante elementos que corroborem com a versão sustentada, deve prevalecer a validade da nota promissória executada.

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. CONCRETAGEM. DEDUÇÃO TRIBUTÁRIA DOS MATERIAIS EMPREGADOS. POSSIBILIDADE, CONTUDO, O ATO SE CONDICIONA A ANÁLISE DAS NOTAS FISCAIS COM A DISCRIMINAÇÃO DOS MATERIAIS EMPREGADOS E SEUS RESPECTIVOS VALORES E ORIGENS. EXECUTADO/EMBARGANTE QUE APRESENTA NOTAS GENÉRICAS. INSUFICIÊNCIA PARA ACOLHER O PEDIDO DE DEDUÇÃO, CONFORME REQUERIDO. EXAÇÃO QUE SE MANTEM. CITA PRECEDENTES. SENTENÇA ESCORREITA. HONORÁRIOS RECURSAIS. ARBITRAMENTO EM 3% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. ART. 85 , § 11 , DO CPC/15 . RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. XXX INÍCIO RELATORIO XXX (TJPR - 3ª C. Cível - XXXXX-79.2016.8.16.0068 - Chopinzinho - Rel.: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha - J. 13.11.2018)

EMBARGOS À EXECUÇÃO – Notas promissórias emitidas pelo embargante – Defesa não pautada em falsidade de assinatura ou na ausência de requisitos essenciais – Alegação genérica de agiotagem com cobrança de juros extorsivos, onzenários, sem indicação do montante emprestado, da taxa de juros ou das datas e valores dos alegados pagamento parciais – Sentença que julgou improcedentes os embargos à execução – Notas promissórias emitidas regularmente – Ausência de provas de cobrança de juros e da agiotagem – Sentença mantida – Recurso improvido. Dispositivo: negaram provimento ao recurso.

MASSANEIRO. APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO –SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS – INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE – ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM – IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO - ALEGAÇÕES GENÉRICAS – AUSÊNCIA DE CONJUNTO PROBATÓRIO CAPAZ DE DESCONSTITUIR O TÍTULO (ESCRITURA PÚBLICA) – ÔNUS DE PROVAR QUE CABIA AOS EMBARGANTES/APELANTES, POR SE TRATAR DE FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO CREDOR – ART. 373 , II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – EXCESSO NA EXECUÇÃO – INOCORRÊNCIA – EXECUTADO NÃO APRESENTA DOCUMENTALMENTE O REAL VALOR RECEBIDO – NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO AFASTADA – IMPENHORABILIDADE – PEQUENA PROPRIEDADE RURAL – IMPOSSIBILIDADE – IMÓVEL COM ÁREA INFERIOR A QUATRO MÓDULOS FISCAIS, CONTUDO, HAVENDO PROVA NOS AUTOS NO SENTIDO DE QUE O IMÓVEL NÃO É EXPLORADO NEM GERA RENDA PARA A ENTIDADE FAMILIAR – CONSTRIÇÃO MANTIDA - APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.

MASSANEIRO. APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO –SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS – INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE – ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM – IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO - ALEGAÇÕES GENÉRICAS – AUSÊNCIA DE CONJUNTO PROBATÓRIO CAPAZ DE DESCONSTITUIR O TÍTULO (ESCRITURA PÚBLICA) – ÔNUS DE PROVAR QUE CABIA AOS EMBARGANTES/APELANTES, POR SE TRATAR DE FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO CREDOR – ART. 373 , II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – EXCESSO NA EXECUÇÃO – INOCORRÊNCIA – EXECUTADO NÃO APRESENTA DOCUMENTALMENTE O REAL VALOR RECEBIDO – NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO AFASTADA – IMPENHORABILIDADE – PEQUENA PROPRIEDADE RURAL – IMPOSSIBILIDADE – IMÓVEL COM ÁREA INFERIOR A QUATRO MÓDULOS FISCAIS, CONTUDO, HAVENDO PROVA NOS AUTOS NO SENTIDO DE QUE O IMÓVEL NÃO É EXPLORADO NEM GERA RENDA PARA A ENTIDADE FAMILIAR – CONSTRIÇÃO MANTIDA - APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. (TJPR - 16ª C. Cível - XXXXX-32.2016.8.16.0083 - Francisco Beltrão - Rel.: Juiz Marco Antônio Massaneiro - J. 04.09.2019)

EMBARGOS À EXECUÇÃO. Nota promissória acompanhada do instrumento de protesto. Falta de preenchimento de dados na cártula (data de emissão, vencimento, local e valor). Irrelevância. Aplicação do art. 76, da LUG e da Súmula 387 , do STF. Não comprovada eventual má-fé da exequente. Precedentes. As embargantes não negam a dívida, ou o valor inserido na cártula, tampouco questionam a origem do débito. Alegação genérica de que a nota promissória foi emitida como garantia à empresa de factoring. Desinteresse dos recorrentes na dilação probatória no curso da ação. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERE A REVISÃO DE CONTRATOS ANTERIORES. INSURGÊNCIA RECURSAL. REVISÃO AMPLA E GENÉRICA, SEM INDICAÇÃO PELO EMBARGANTE DAS ILEGALIDADES CONSTANTES DOS CONTRATOS ANTERIORES. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. Não comporta deferimento a revisão de contratos anteriores ao executado, quando não apontadas, concretamente, as abusividades nele contidas, havendo meras alegações genéricas sobre supostas irregularidades. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - XXXXX-10.2022.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 27.06.2022)

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. - Embargante que alega excesso de execução. - Sentença que rejeita os embargos apresentados. - Embargante que não apresenta memória de cálculo e tampouco aponta o valor que entende devido. Requisito indispensável à propositura dos Embargos à Execução com fundamento em excesso do valor executado. Artigo 739-A do CPC . - Embargante que não impugnou nenhuma cláusula contratual especificamente, consubstanciando alegações genéricas e inespecíficas. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 , CAPUT, DO CPC .

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTAR - PERÍCIA CONTÁBIL - DESNECESSÁRIA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA CÔNJUGE DO EXECUTADO - IRRELEVÂNCIA - NOTA PROMISSÓRIA - REGULARIDADE VERIFICADA - VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - FALTA DE PROVA - AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO COM INDICAÇÃO DO VALOR QUE SE ENTENDE DEVIDO - NÃO CABIMENTO - JUROS DE MORA DEVIDOS A PARTIR DO VENCIMENTO - MORA "EX RE". - A sentença, além de atender aos requisitos do art. 458 do CPC , apresentou fundamentação suficiente e desenvolveu adequado raciocínio jurídico - Não cabe falar em cerceamento de defesa em razão de não se ter realizado prova pericial se esta se mostra totalmente dispensável para o devido desate da causa - Versando a ação de execução, alvo dos embargos do devedor, sobre dívida de natureza obrigacional, formalizada em nota promissória emitida por um dos cônjuges, não há que se falar em imprescindibilidade de citação do outro que não participou do negócio jurídico - Basta, nos termos do artigo 655 , § 2º do CPC , a intimação do outro cônjuge meeiro, recaindo a penhora em bens imóveis - É entendimento pacífico que, uma vez emitida a nota promissória passa esta a ter vida própria, competindo tão-somente ao seu devedor emitente discutir amplamente o negócio jurídico que a criou, sendo dele o ônus da prova de qualquer fato desconstitutivo, extintivo ou modificativo do direito do credor, de acordo com o art. 333 , II, CPC - Há que se rejeitar os embargos, opostos ao fundamento de excesso de execução, se a parte embargante faz alegações genéricas, que não comprova, e se sequer apresenta memória de cálculo com o valor que entende devido - Como a nota promissória representa obrigação líquida exigível a termo predeterminado, a incidência dos juros de mora prescinde de qualquer advertência por parte do credor, tratando-se de m ora ex re, sendo, portanto, devidos desde seu vencimento - Não trazendo o embargante elementos que corroborem com a versão sustentada, deve prevalecer a validade da nota promissória executada.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EMBARGADA/EXEQUENTE. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EMBARGADA. DECISÃO AGRAVADA QUE SE APRESENTA POR DEMAIS GENÉRICA, PORQUANTO, CONQUANTO CITE OS ARTIGOS 396 E 400 DO CPC/2015 COMO SUPOSTOS FUNDAMENTOS PARA DETERMINAR A OBRIGAÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PELA PARTE EXEQUENTE/EMBARGADA, NÃO INDICA O MOTIVO PELOS QUAIS TAIS DISPOSITIVOS SERIAM APLICÁVEIS, NEM O PORQUÊ DA NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ALÉM DAQUELES QUE JÁ INSTRUEM OS AUTOS DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, E TAMPOUCO ESPECIFICA QUAIS DOCUMENTOS DEVERIAM SER APRESENTADOS, DEFERINDO GENERICAMENTE O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EMBARGANTE EM SEDE DA PETIÇÃO INICIAL SEM INDICAR SUA ADEQUAÇÃO AO CASO CONCRETO. TÍTULO EXECUTADO, QUE, ADEMAIS, AO CONTRÁRIO DO QUE ALEGA A PARTE EMBARGANTE EM SEUS EMBARGOS, NÃO TRATA DE ABERTURA DE LIMITE DE CRÉDITO EM CONTA, MAS DE FINANCIAMENTO FINAME COM RECURSOS DO BNDES (INTERMEDIADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EMBARGADA) PARA AQUISIÇÃO ESPECÍFICA DE CAMINHÃO E CAÇAMBA. EXECUCIONAL QUE SE ENCONTRA APARELHADA, ALÉM DO CONTRATO, COM EXTRATO DETALHADO DE EVOLUÇÃO DO SALDO DEVEDOR QUE CONTEMPLA O CRÉDITO TOMADO, OS ENCARGOS INCIDENTES, E TODOS OS LANÇAMENTOS DE JUROS, PAGAMENTOS E AMORTIZAÇÕES (EVENTO1 - INF4 E INF6 DOS AUTOS N. XXXXX-92.2016.8.24.0020 ). DESNECESSIDADE DE OUTROS DOCUMENTOS A COMPROVAR A LIBERAÇÃO DO CRÉDITO E EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. REFORMA DA DECISÃO DE ORIGEM PARA AFASTAR A OBRIGAÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS IMPUTADA À PARTE EMBARGADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.