Gravidade em Concreto da Conduta Incriminada em Jurisprudência

EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. INVIABILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE, DIVERSIDADE E NATUREZA DOS ENTORPECENTES. PERICULOSIDADE SOCIAL EVIDENCIADA. ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. - Não configura constrangimento ilegal a decretação da prisão preventiva quando demonstrada, fundamentadamente, a presença dos requisitos autorizadores do artigo 312 do CPP - Evidenciado por meio de dados concretos que a liberdade do paciente representa risco real à ordem pública, notadamente em razão da gravidade concreta da conduta incriminada, consubstanciada na apreensão de significativa e diversificada quantidade de material entorpecente de natureza altamente lesiva, a manutenção da custódia cautelar é medida que se impõe.

EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. INVIABILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. CONCURSO DE AGENTES, EMPREGO DE ARMA DE FOGO E VIOLÊNCIA REAL. PERICULOSIDADE SOCIAL EVIDENCIADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. - O decreto de prisão preventiva está satisfatoriamente fundamentado quando o Julgador aponta dados concretos que evidenciam o risco que a liberdade dos pacientes representa à ordem pública, notadamente em face da gravidade da conduta incriminada, consubstanciada no modus operandi empreendido.

EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. INVIABILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. CONCURSO DE AGENTES, EMPREGO DE ARMA DE FOGO E VIOLÊNCIA REAL. PERICULOSIDADE SOCIAL EVIDENCIADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. - O decreto de prisão preventiva está satisfatoriamente fundamentado quando o Julgador aponta dados concretos que evidenciam o risco que a liberdade dos pacientes representa à ordem pública, notadamente em face da gravidade da conduta incriminada, consubstanciada no modus operandi empreendido.

EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. INVIABILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. GRAVIDADE CONCRETA. APREENSÃO DE SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE DROGAS E DIVERSAS ARMAS DE FOGO. PERICULOSIDADE SOCIAL EVIDENCIADA. ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. ORDEM DENEGADA. - O decreto de prisão preventiva se mostra satisfatoriamente fundamentado quando o Julgador aponta elementos concretos extraídos dos autos que indicam a necessidade da medida extrema para a garantia da ordem pública, especialmente diante da gravidade da conduta incriminada, consubstanciada na apreensão de 17 barras de maconha e diversas armas de fogo e munições.

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. PERICULOSIDADE DO AGENTE. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando justificada, com base em fatores concretos, na garantia da ordem e saúde pública, dada a gravidade das condutas incriminadas e o risco concreto de continuidade nas atividades ilícitas. 2. Paciente flagrado na posse de quase meio quilo de maconha, balança de precisão e em sua casa onde há grande movimentação de usuários, além de vários aparelhos de telefone celular e um deles pelo menos foi objeto anterior de roubo. 3. Fatores que, somados, indicam certa habitualidade do paciente no crime, autorizando a preventiva, sobretudo para o fim de interromper a referida prática criminosa. 4. Constrangimento ilegal inexistente. HABEAS CORPUS CONHECIDO. ORDEM DENEGADA.

EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR ? ROUBO MAJORADO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE - DECRETO DE PRISÃO FUNDAMENTADO ? PRETENSÃO IMPROVIDA. 1. Não há ilegalidade na decretação da prisão preventiva na sentença condenatória quando demonstrado, com base em fatos concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade da conduta incriminada. 2. A autoridade coatora considerou a necessidade de preservar a ordem pública e a aplicação da lei penal, diante da reprovabilidade da conduta do paciente, demonstrando a periculosidade e a gravidade da sua conduta. 3. Não havendo alteração fática da situação processual do paciente, considero que a segregação se faz realmente necessária, pois evidenciada a materialidade e autoria do delito e, estando as circunstâncias do artigo 312, do CPB, bem delineados na sentença, não há como autorizar a sua liberação, inexistindo ofensa aos preceitos constitucionais invocados. 4. Habeas corpus conhecido. Ordem denegada. Unanimidade.

EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. INVIABILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. GRAVIDADE CONCRETA. APREENSÃO DE SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE DROGAS E DIVERSAS ARMAS DE FOGO. PERICULOSIDADE SOCIAL EVIDENCIADA. ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. ORDEM DENEGADA. - O decreto de prisão preventiva se mostra satisfatoriamente fundamentado quando o Julgador aponta elementos concretos extraídos dos autos que indicam a necessidade da medida extrema para a garantia da ordem pública, especialmente diante da gravidade da conduta incriminada, consubstanciada na apreensão de 17 barras de maconha e diversas armas de fogo e munições.

EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. INVIABILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE, DIVERSIDADE E NATUREZA DOS ENTORPECENTES. PERICULOSIDADE SOCIAL EVIDENCIADA. ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. - Não configura constrangimento ilegal a decretação da prisão preventiva quando demonstrada, fundamentadamente, a presença dos requisitos autorizadores do artigo 312 do CPP - Evidenciado por meio de dados concretos que a liberdade do paciente representa risco real à ordem pública, notadamente em razão da gravidade concreta da conduta incriminada, consubstanciada na apreensão de significativa e diversificada quantidade de material entorpecente de natureza altamente lesiva, a manutenção da custódia cautelar é medida que se impõe.

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E FURTOS QUALIFICADOS. PRISÃO PREVENTIVA. EXIGÊNCIAS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MULTIPLICIDADE E GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO DE ORDEM DENEGADO. "Não há ilegalidade na manutenção da preventiva quando demonstrada, com base em fatores concretos, a imprescindibilidade medida para garantir a ordem e saúde pública, dada a gravidade da conduta incriminada e o histórico criminal do réu" (STJ, HC n. 363.319/SP , Min. Jorge Mussi, j. em 13/9/2016).

Roubo. Habeas corpus sustentando negativa de autoria e ilegalidade da prisão. 1 - O habeas corpus não é o meio adequado para o exame da tese de negativa de autoria, por exigir dilação probatória, necessariamente incompatível com a via estreita do writ, ação constitucional de rito célere e de cognição sumária. 2 - Não há ilegalidade na ordenação e manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que se mostra necessária, dada a gravidade diferenciada da conduta incriminada, bem como em razão do efetivo risco de continuidade das práticas delitivas. 3 - Habeas corpus conhecido e indeferido. Parecer acolhido.