hc 272899 SP 2013/0206023-8 em Jurisprudência

12 resultados

  • STJ - HABEAS CORPUS: HC 272899 SP 2013/XXXXX-8

    Jurisprudência • Decisão • 

    Cumpre ressaltar, inicialmente, que a concessão de medida liminar, em sede de habeas corpus, é medida que se reveste de caráter excepcional, GMAR12 CXXXXX58551890494@ C65005<09825450<@ HC 272899 2013/XXXXX-8... Superior Tribunal de Justiça HABEAS CORPUS Nº 272.899 - SP (2013/XXXXX-8) RELATORA : MINISTRA ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE) IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO... DE SÃO PAULO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : MARCELO RODRIGUES DA SILVA (PRESO) DECISÃO Trata-se de habeas corpus

    A Jurisprudência apresentada está ordenada por RelevânciaMudar ordem para Data
  • STJ - HABEAS CORPUS: HC 272899 SP 2013/XXXXX-8

    Jurisprudência • Decisão • 

    MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator GMRS30 09/09/2014 CXXXXX58551890494@ C890;00:10830188@ 21:56:15 HC 272899 2013/XXXXX-8 - Documento Página 1 de 1... Superior Tribunal de Justiça HABEAS CORPUS Nº 272.899 - SP (2013/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA... DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : MARCELO RODRIGUES DA SILVA (PRESO) DESPACHO Intime-se a Defensoria Pública do Estado de São Paulo , nos termos

  • TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX20068190045 RIO DE JANEIRO RESENDE 1 VARA CRIMINAL

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE AMBIGUIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO ATACADO. Interposição de embargos de declaração injustificada, eis que as argumentações defensivas foram completamente analisadas e esgotadas no acórdão embargado. Ausência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 619 do CPP . Embargos de declaração rejeitados.

    Encontrado em: (Grifei) – ( HC 272899 / SP - HABEAS CORPUS -2013/XXXXX-8 - Relator (a) Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - Órgão Julgador SEXTA TURMA - Data do Julgamento 18/09/2014 - Data da Publicação/Fonte DJe 02/10... (Grifei) – ( HC 169531 / SP - HABEAS CORPUS XXXXX/XXXXX-0 -Relator (a) Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - Órgão Julgador QUINTA TURMA - Data do Julgamento 18/10/2012 - Data da Publicação/Fonte DJe 25/10... (Grifei) – ( HC 174677 / RJ - HABEAS CORPUS XXXXX/XXXXX-4 - Relator (a) Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - Órgão Julgador SEXTA TURMA - Data do Julgamento 07/05/2013 - Data da Publicação/Fonte DJe

  • TJ-SP - Apelação Criminal XXXXX20138260495 Registro

    Jurisprudência • Acórdão • 

    (Processo HC 272899 / SP Habeas Corpus 2013/XXXXX-8 - Relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ (1158) - Órgão Julgador T6 - Sexta Turma - Data do Julgamento 18/09/2014 - Data da Publicação/Fonte DJe 02... Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal. ( HC 126702/DF Rel. Min... ACORDAM, em 9a Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão "Deram parcial provimento ao recurso defensivo para reduzir a pena para sete anos e sete meses

  • TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX20138260495 SP XXXXX-52.2013.8.26.0495

    Jurisprudência • Acórdão • 

    (Processo HC 272899 / SP Habeas Corpus 2013/XXXXX-8 - Relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ (1158) - Órgão Julgador T6 - Sexta Turma - Data do Julgamento 18/09/2014 - Data da Publicação/Fonte DJe 02... Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal. ( HC 126702/DF Rel. Min... JOARIO FREITAS DE OLIVEIRA FILHO, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

  • STJ - HABEAS CORPUS: HC 272899 SP 2013/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES TENTADO. WRIT SUBSTITUTIVO. DESVIRTUAMENTO. DOSIMETRIA. CONDENAÇÕES ANTERIORES E DEFINITIVAS. FOLHA DE ANTECEDENTES. VALOR PROBATÓRIO. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. REGIME INICIAL FECHADO. POSSIBILIDADE. 1. A folha de antecedentes criminais possui fé pública e valor probante para o reconhecimento das informações nela certificadas. 2. Condenações anteriores com trânsito em julgado há mais de cinco anos não caracterizam a reincidência, mas podem ser consideradas como maus antecedentes. 3. O reconhecimento da reincidência com fundamento em condenação prévia e definitiva distinta daquela (s) considerada (s) na primeira etapa da dosimetria não caracteriza ofensa ao princípio do ne bis in idem. 4. O condenado reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 anos de reclusão, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime fechado, se desfavoráveis quaisquer das circunstâncias previstas no artigo 59 do Código Penal , como no caso concreto. Ademais, o julgador considerou fatores que, associados e complementares à dogmática penal, justificam, para o alcance dos fins da pena, a imposição de regime mais gravoso, ao ressaltar que o crime foi cometido à luz do dia, no momento em que a vítima estava trabalhando, com a exposição ao perigo dos outros transeuntes e por agente que "apresenta nada menos que três condenações anteriores por roubo, a demonstrar seu total desprezo para com as normas sociais". 5. Habeas corpus não conhecido.

    Encontrado em: CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA Número Registro: 2013⁄0206023-8 PROCESSO ELETRÔNICO HC 272.899SP Números Origem: 00 XXXXX20118260050 20130000035443 XXXXX20118260050 7952011 MATÉRIA CRIMINAL EM... Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência RECURSO ESPECIAL Nº 591 HABEAS CORPUS Nº 272.899 - SP (2013⁄0206023-8) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : DEFENSORIA... HABEAS CORPUS Nº 272.899 - SP (2013⁄0206023-8) EMENTA HABEAS CORPUS . ROUBO SIMPLES TENTADO. WRIT SUBSTITUTIVO. DESVIRTUAMENTO. DOSIMETRIA. CONDENAÇÕES ANTERIORES E DEFINITIVAS

  • TJ-SP - Apelação: APL XXXXX20128260050 SP XXXXX-81.2012.8.26.0050

    Jurisprudência • Acórdão • 

    (Processo HC 272899 / SP Habeas Corpus 2013/XXXXX-8 - Relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ (1158) - Órgão Julgador T6 - Sexta Turma - Data do Julgamento 18/09/2014 - Data da Publicação/Fonte DJe 02... (STF - HC 70.289-SP - 1ª T. - Rel. Min... (STF - HC nº 74.301-3/SP , Rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, DJU de 6.12.96 - pág. 48.711) Em poucas palavras: regime outro que não o fechado para assaltante é crime de lesa-sociedade

  • TJ-SP - Apelação: APL XXXXX20148260050 SP XXXXX-88.2014.8.26.0050

    Jurisprudência • Acórdão • 

    (Processo HC 272899 / SP Habeas Corpus 2013/XXXXX-8 - Relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ (1158) - Órgão Julgador T6 - Sexta Turma - Data do Julgamento 18/09/2014 - Data da Publicação/Fonte DJe 02... Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal. ( HC 126702/DF Rel. Min... São Paulo, 9 de abril de 2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Voto nº 33.141 Apelação nº XXXXX-88.2014.8.26.0050 São Paulo Apelantes/Apelados

  • TJ-SP - Apelação: APL XXXXX20128260637 SP XXXXX-63.2012.8.26.0637

    Jurisprudência • Acórdão • 

    (Processo HC 272899 / SP Habeas Corpus 2013/XXXXX-8 - Relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ (1158) - Órgão Julgador T6 - Sexta Turma - Data do Julgamento 18/09/2014 - Data da Publicação/Fonte DJe 02... RICARDO LEWANDOWSKI, 14.5.2013) TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo HC questiona valor para aplicação do princípio da insignificância em crime de descaminho A defesa de um morador de Foz do... Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal. ( HC 126702/DF Rel. Min

  • TJ-SP - Apelação: APL XXXXX20148260050 SP XXXXX-08.2014.8.26.0050

    Jurisprudência • Acórdão • 

    (Processo HC 272899 / SP Habeas Corpus 2013/XXXXX-8 - Relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ (1158) - Órgão Julgador T6 - Sexta Turma - Data do Julgamento 18/09/2014 - Data da Publicação/Fonte DJe 02... O pedido foi feito no Habeas Corpus (HC) 118067, distribuído ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo ministro LUIZ FUX... Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal. ( HC 126702/DF Rel. Min

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo