Impossibilidade de Aplicação da Teoria da Causa Madura em Jurisprudência

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO – PRETENDIDO REEXAME DA CAUSA – CARÁTER INFRINGENTE – INADMISSIBILIDADE – LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (LEI Nº 6.024 /74)– PRETENDIDA RETIFICAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CREDORES – ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA FIGURAR COMO AUTORIDADE COATORA – CONSEQUENTE INCOGNOSCIBILIDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PERANTE O E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – LITÍGIO MANDAMENTAL CUJO MÉRITO SEQUER FOI APRECIADO PELO STJ – INADMISSIBILIDADE DA INVOCAÇÃO DA TEORIA DA ENCAMPAÇÃO QUANDO DELA RESULTAR A INDEVIDA MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA, ORIGINÁRIA OU RECURSAL, DISCIPLINADA NA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – REQUISITOS QUE CONDICIONAM A APLICAÇÃO DA TEORIA DA ENCAMPAÇÃO – PRECEDENTES – INAPLICABILIDADE, DE OUTRO LADO, AO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA, DO ART. 515 , § 3º , DO CPC , QUE CONSAGRA A TEORIA DA CAUSA MADURA – PRECEDENTES (STF) – INOVAÇÃO DOS LIMITES MATERIAIS DO PEDIDO – IMPUGNAÇÃO RECURSAL QUE NÃO GUARDA PERTINÊNCIA COM OS FUNDAMENTOS EM QUE SE ASSENTOU O ATO DECISÓRIO QUESTIONADO – OCORRÊNCIA DE DIVÓRCIO IDEOLÓGICO – PRECEDENTES – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. BANCO DO BRASIL. SUPRESSÃO DE ANUÊNIOS. PREVISÃO EM DISPOSIÇÃO CONTRATUAL. DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO JULGAMENTO DA MATÉRIA POR APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. NÃO OCORRÊNCIA. Descabe falar em aplicação da teoria da causa madura, pois não há tese emitida pelo TRT sobre a questão da supressão dos anuênios. Embargos de declaração rejeitados II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. BANCO DO BRASIL. SUPRESSÃO DE ANUÊNIOS. PREVISÃO EM DISPOSIÇÃO CONTRATUAL. DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO. Hipótese em que o reclamado pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1022 do NCPC e 897-A da CLT . Embargos de declaração rejeitados .

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - TEORIA DA CAUSA MADURA - TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AFASTAMENTO DE SÍNDICO - AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - TEORIA DA CAUSA MADURA - TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AFASTAMENTO DE SÍNDICO - AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - TEORIA DA CAUSA MADURA - TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AFASTAMENTO DE SÍNDICO - AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - TEORIA DA CAUSA MADURA - TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS -. AFASTAMENTO DE SÍNDICO - AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Apesar da manifesta nulidade da decisão, diante da ausência de fundamentação, conforme art. 489 , § 1º do CPC , art. 93 , IX da CR/88 e art. 11 , caput do CPC , é devida a aplicação da Teoria da Causa Madura, em observância aos princípios da celeridade, economia processual, razoável duração do processo e primazia do julgamento do mérito. Assim, conforme dispõe o art. 300 , do novo Código de Processo Civil , são dois os requisitos, não cumulativos, para a concessão da tutela de urgência, quais sejam: quando houver elementos nos autos que evidenciem a probabilidade do direito reclamado (fumus boni iuris) e/ou houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). No presente caso, os requisitos não restaram configurados, pois a recusa na prestação de contas decorreu do fato da impossibilidade de realização de assembleia decorrente do período de COVID-19, além de não haver indícios de irregularidades. Entretanto, vislumbrando uma necessidade de exibição dos documentos, justamente em virtude da pandemia, já que não existe previsão do fim do isolamento social.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 85 DO STJ. CASSAÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. ANÁLISE DO MÉRITO. REAJUSTE SALARIAL. EXTENSÃO A SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS. DIFERENÇA CORRESPONDENTE A 57%. REAJUSTE INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 0711 DE . . .Ver ementa completa25-10-1995. AUMENTO/EXTENSÃO DE VANTAGENS A SERVIDOR PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE NECESSIDADE DE INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRECEDENTES DO STF. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO PARA CASSAR A SENTENÇA E APLICANDO A TEORIA DA CAUSA MADURA PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. Apelação Cível, conhecida e provida, para cassar a sentença de primeiro grau e, aplicando a teoria da causa madura, pela improcedência dos pedidos da inicial. Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam, os Excelentíssimos Desembargadores, integrantes da 1ª Turma de Direito Público, à unanimidade, dar provimento a apelação cível, para cassar a sentença de primeiro grau e, aplicando a teoria da causa madura, pela improcedência dos pedidos da inicial, nos te

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. ART. 1.013 NCPC . POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. COBRANÇA DE IPTU. LEGITIMIDADE. DEMORA NA CITAÇÃO DO DEVEDOR IMPUTÁVEL AO ENTE PÚBLICO. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 106 DA SÚMULA DO STJ. PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA NO PARTICULAR. RECURSO CONHECIDO. SENTENÇA ANULADA. 1. In casu, observa-se que desde a inicial encartada aos autos, o fisco pleiteou a citação da contribuinte, de modo que não existiu o pedido de redirecionamento da CDA para o responsável tributário, como, equivocadamente entendeu o magistrado primário. 2. Constatada a nulidade da sentença, vêm o Superior Tribunal de Justiça admitindo a aplicação da teoria da causa madura, nos termos do art. 515 , § 3º do CPC/73 , de modo a evitar o retorno do processo à instância primeva, não sendo necessário, inclusive, pedido expresso da parte para este desiderato. 3. Com efeito, incontrastável revela-se a anulação do crédito tributário perseguido pela Fazenda Municipal, ainda que por razões diversas.

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TEORIA DA CAUSA MADURA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE. DÍVIDA CONTRAÍDA EM MOMENTO ANTERIOR AO CASAMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. 1. Aplicável a teoria da causa madura (art. 1.013 , § 3º , CPC ) ao agravo de instrumento. Precedentes STJ e TJGO. 2.Inexiste responsabilidade solidária em relação a dívida contraída por um dos cônjuges, em momento anterior ao casamento (art. 1.666 , Código Civil ). 3. Reconhecida a ilegitimidade passiva da agravante, o feito deve prosseguir para o outro executado. 4.O acolhimento da exceção de pré-executividade que implica a extinção da ação originária enseja a condenação em honorários advocatícios. Precedentes STJ. 5.Considerando as peculiaridades do caso concreto e acolhida a exceção de pré-executividade para reconhecer a ilegitimidade passiva da recorrente, fixa-se a verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85 , § 2º do CPC . RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TUTELA CAUTELAR - CARÁTER ANTECEDENTE - INDEFERIMENTO - PETIÇÃO INICIAL - DESCABIMENTO - CASSAÇÃO - SENTENÇA - APLICAÇÃO - PRINCÍPIO DA CAUSA MADURA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU - PROVIMENTO DO RECURSO. - Atendendo a petição inicial a todos os requisitos do art. 319 do CPC , em especial, a indicação do fato e dos fundamentos jurídicos do pedido e o pedido com suas especificações, não deve ser considerada inepta, revelando-se indevido o seu indeferimento - Não se cogita a aplicação da teoria da causa madura, vez que, não tendo sido a relação jurídica processual formada em razão da ausência de citação do réu, a causa não se encontra em condições de imediato julgamento - Recurso provido.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO - INCOMPETÊNCIA DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - ERROR IN JUDICANDO - APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA - OBRIGAÇÃO DE REGISTRAR CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE REGISTRARIA. A mera alteração no registro imobiliário para nele inserir a averbação de construção, per si, não é suficiente para atrair a competência da Vara Especializada de Registros Públicos. Constatado error in judicando quanto à apreciação de capítulo do pedido inicial e, havendo condições do julgamento da lide, com base no artigo 1.013 , § 3º do CPC/2015 (teoria da causa madura), é de se julgar a causa, sem determinar o retorno dos autos à instância de origem para nova sentença. Impossível determinar a averbação de construção sobre lote de terreno urbano, quando constatado que o habite-se foi expedido em favor de terceira pessoa, que não compôs a lide. Ofenderia o princípio da continuidade registrar averbação de construção sobrepondo registros anteriores.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. IMÓVEL PARTILHADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. BEM INDIVISÍVEL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.320 e 1.322 DO CC . PLEITO AUTORAL PROCEDENTE. 1. É nula, por ausência de fundamentação, a sentença que se limita a declarar a regra de direito, sem analisar as questões de fato e as provas existentes nos autos. Apelo Provido. Sentença anulada. 2. Considerando que o feito está em condições de imediato julgamento, deixo de remetê-lo ao 1º Grau para que nova sentença seja proferida, passando, então, ao seu julgamento, com fundamento no artigo 1.013 , § 3º , do NCPC (causa madura). 3. Cuida-se de ação de alienação judicial em que a autora noticia que o requerido ocupa com exclusividade o bem imóvel, cujos direitos foram partilhados em ação de divórcio. 4. É possível a alienação judicial de bem imóvel indivisível e partilhado em divórcio judicial, com prévia avaliação antes de levá-lo a leilão. Inteligência dos arts. 1.320 e 1.322 do Código Civil . 5. Recurso provido para anular a sentença. Aplicando a teoria da causa madura, julgo procedente o pleito autoral.

RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2020. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA COM RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM. 1. Entre as ações eleitorais AIJE e AIME é possível ocorrer os fenômenos jurídicos de litispendência e coisa julgada, que consistem, respectivamente, na repetição de uma ação que está em curso (artigo 337 , § 3º , do Código de Processo Civil ) e na repetição de uma ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado (artigo 337, § 4º, do Código de Processo Civil) 2. Esse fenômeno jurídico é possível porque, abstratamente, a AIJE e a AIME são ações eleitorais que se identificam por alguns elementos, sendo aquela mais ampla que esta, porém ambas com o intuito de impedir que candidato inidôneo assuma/permaneça na gestão do poder. 3. Quando essas ações possuírem as mesmas partes, pedido e causa de pedir (artigo 337 , § 2º , do CPC ), pode-se aplicar a teoria da tríplice identidade (tria eadem) para justificar a ocorrência do fenômeno da coisa julgada. 4. Não obstante, no âmbito eleitoral, as ações possuem várias especificidades, podendo haver intersecção entre as suas causas de pedir e legitimados ativos, tornando o critério da tríplice identidade insuficiente para aferir a repetição de demandas. Nesse caso, pode-se aplicar subsidiariamente a teoria da identidade da relação jurídica (Savigny) quando houver identidade de fundamento fático-jurídico ou da relação jurídica-base das demandas (causa de pedir próxima) em processos distintos. 5. Contudo, a litispendência nas ações eleitorais, nas quais se discute a mesma relação jurídica-base, pressupõe identidade absoluta dos fatos, inexistência de provas novas e ausência da pretensão de exame da gravidade sob a ótica do conjunto da obra, de modo a evitar a extinção prematura das ações subsequentes. 6. No caso, da análise comparativa das duas ações, não há como concluir que elas apresentam idêntico fundamento fático-jurídico, tendo em vista que além da questão da realização do "Projeto Mãos Solidárias" pela pré-candidata ao cargo de vereadora, supostamente aproveitando-se do deficiente sistema de saúde pública para oferecer atendimentos às comunidades carentes do município de Capanema/PA com apoio material e de pessoal da Prefeitura, há também menção ao "Projeto Mão Amiga". 7. Além disso, na AIME a causa de pedir é mais ampla e há pedido de instrução probatória com a indicação de rol de testemunhas, o que não se realizou na primeira ação eleitoral. 8. Preliminar rejeitada. 9. No mérito, o recorrente requer a reforma da sentença, para que seja afastada a litispendência entre as ações e, assim, nos termos da inicial, após ouvidas as testemunhas arroladas, sejam os impugnados condenados a perda do mandato eletivo, bem como a inelegibilidade por 8 anos, pelos abusos supostamente cometidos. 10. Na espécie, em razão da necessidade de dilação probatória, não há como incidir a teoria da causa madura, que autoriza o julgamento imediato no próprio Tribunal (art. 1013 , § 3º , do CPC ), visto que o processo deveria ter sido devidamente instruído, mas foi prematuramente sentenciado. 11. Recurso provido, para anular o procedimento a partir da sentença e determinar o retorno dos autos à zona eleitoral de origem para regular instrução do feito.