10.000 resultados
Recurso inominado. Ação de indenização por danos morais. Cobrança extrajudicial por existência de dívida . Inadimplência confessa do consumidor. Ausência de exposição excessiva à situação vexatória ou humilhante. Direitos da personalidade preservados. Danos morais não caracterizados. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido.
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. INADIMPLÊNCIA CONFESSA DESDE MAIO DE 2003. DEVEDOR QUE, INSTADO A PURGAR A MORA, FICA INERTE, NÃO DEPOSITANDO SEQUER OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. ÔNUS ESPECIFICO PARA ELISÃO DO DESPEJO, DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU O RÉU/APELANTE. IMPROVIMENTO DO APELO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - INADIMPLÊNCIA CONFESSA - RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DO PROMITENTE COMPRADOR. Há que ser declarado rescindido o contrato de promessa de compra e venda de imóvel por culpa exclusiva do promitente comprador, quando é confessa a inadimplência em relação ao pagamento das parcelas ajustadas.
Apelação. Ação de obrigação de não fazer c.c. danos morais. Dívida inadimplida pelo autor. Ausência de abusividade quanto à cobrança efetuada pelos réus. Dívida legítima. Atuação dos réus que se encontra na esfera do exercício regular do direito de cobrança. Cobrança vexatória não caracterizada. Ônus da prova que incumbia ao autor, em conformidade com o art. 373 , I , do Código de Processo Civil . Sucumbência recursal, nos termos do art. 85 , § 11 , do CPC . Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido.
Encontrado em: Assim, diante da inadimplência confessa, a cobrança da dívida realizada pelos réus configura exercício regular do direito do credor... Deste modo, consideram-se situações abusivas, por exemplo, os telefonemas reiterados ao local de trabalho do devedor, a exposição da sua situação de inadimplência ao empregador ou a colegas de trabalho
COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - INADIMPLÊNCIA DEMONSTRADA - SENTENÇA MANTIDA. A sentença julgou procedente o pedido e condenou a ré ao pagamento de R$ 10.771,89. Apela a ré. Montante cobrado que decorre do contrato, assinado pela ré. Informações prestadas. Inadimplência confessa. Relação contratual de longo período. Tentativa de reduzir o valor da dívida. Sentença que deve ser mantida. RECURSO DESPROVIDO.
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO. INADIMPLÊNCIA CONFESSA DO RECORRENTE QUE LEVOU AO CANCELAMENTO DO CONTRATO, DE ACORDO COM AS CLÁUSULAS PACTUADAS ENTRE AS PARTES E NOS TERMOS DO ARTIGO 13 , PARÁGRAFO ÚNICO , INCISO II , DA LEI 9656 /98. COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA TITULAR DO CONTRATO, POR PARTE DA COOPERATIVA DE SAÚDE, ACERCA DAS PARCELAS INADIMPLIDAS E POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DO PLANO. RESTABELECIMENTO DO CONTRATO QUE NÃO SE JUSTIFICA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL. Ação pelo procedimento comum ordinário, com pedidos de rescisão contratual, reintegração na posse e de indenização por danos materiais. Contrato de promessa de compra e venda de terreno entabulado entre as partes. Inadimplência do réu. Sentença de parcial procedência. Preliminar de ilegitimidade ativa ad causam da segunda autora que se rejeita. Inteligência do artigo 73 do Código de Processo Civil de 2015 . Inadimplência confessa. Réu que poderia ter tomado providências judiciais ou extrajudiciais, para que demonstrada a argumentada exceção de contrato não cumprido. Ademais, a ação de consignação em pagamento se mostraria como a via adequada para evitar ocasional mora dos devedores, na forma dos artigos 539 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015 . Precedente. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – Corte do serviço de prestação de energia elétrica – Inadimplência de duas faturas, por três meses – Inadimplência confessa – Pagamento de uma fatura em atraso no sábado anterior ao corte do serviço – Corte realizado na pendência do pagamento da fatura vencida dois meses antes – Improcedência da ação – Ausência de argumentos hábeis à reforma da decisão monocrática – Sentença mantida - Recurso não provido.
AÇÃO DE COBRANÇA - Ré que celebrou contrato de adesão ao sistema de cooperativa para aquisição de um imóvel, obrigando-se ao pagamento do rateio das despesas de obra e administração - Inadimplência confessa - Pretensão de eximir-se do pagamento, ao argumento de que a autora não comprova a origem e a destinação dos valores - Descabimento - O dever da ré de pagar o rateio está devidamente demonstrado por meio do contrato de adesão e a inadimplência confessa respalda a cobrança - Eventual pretensão de que a Cooperativa autora preste contas da origem e da destinação dos valores, deve ser exercida em ação própria - Ausência de prova do pagamento das mensalidades em aberto, único meio de afastar a cobrança - Encargos moratórios incidentes a partir de cada vencimento (art. 397 , CC )- Sentença mantida - Honorários recursais devidos - RECURSO DESPROVIDO.
AÇÃO DE COBRANÇA - Ré que celebrou contrato de adesão ao sistema de cooperativa para aquisição de um imóvel, obrigando-se ao pagamento do rateio das despesas de obra e administração - Inadimplência confessa - Pretensão de eximir-se do pagamento, ao argumento de que a autora não comprova a origem e a destinação dos valores - Descabimento - O dever da ré de pagar o rateio está devidamente demonstrado por meio do contrato de adesão e a inadimplência confessa respalda a cobrança - Eventual pretensão de que a Cooperativa autora preste contas da origem e da destinação dos valores, deve ser exercida em ação própria - Ausência de prova do pagamento das mensalidades em aberto, único meio de afastar a cobrança - Encargos moratórios incidentes a partir de cada vencimento (art. 397 , CC )- Sentença mantida - Honorários recursais devidos - RECURSO DESPROVIDO.