TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20158260152 SP XXXXX-81.2015.8.26.0152
Jurisprudência • Acórdão •
PEDIDO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE. DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES DE FUNCIONÁRIO DA AUTORA. COBRANÇA PELO HOSPITAL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. INDEVIDA NEGATRIVA DE COBERTURA PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. SUCUMBÊNCIA DE AMBOS OS RÉUS. RECURSO PROVIDO. Pedido declaratório de inexigibilidade. Despesas médico-hospitalares de funcionário da autora. Recusa da operadora do plano de saúde. Cobrança perpetrada pelo hospital à autora. Impossibilidade. Ausência de responsabilidade. Responsabilidade de ambos os réus pela sucumbência. Recurso provido.