TJ-SC - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL XXXXX20198240218
COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA RÉ. INGESTÃO DE MORTADELA COM SINAIS DE PUTREFAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FABRICANTE. FATO DO PRODUTO. VIOLAÇÃO DO DEVER DE NÃO ACARRETAR RISCOS AO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM QUE COMPORTA REDUÇÃO PARCIAL ATENDIDAS AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E O PADRÃO DA TURMA RECURSAL. SENTENÇA ALTERADA NO PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. XXXXX-64.2019.8.24.0218 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Alexandre Morais da Rosa, Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j. Wed Oct 06 00:00:00 GMT-03:00 2021).