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insubsistência das razões recursais em Jurisprudência

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  • TJ-SC - Apelação Cível AC XXXXX20148240008 Blumenau XXXXX-95.2014.8.24.0008 (TJ-SC)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONTRARRAZÕES DA UNIMED. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. TESE INACOLHÍVEL. RAZÕES RECURSAIS QUE, NO CASO, SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA COMBATER OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA GUERREADA. RECURSO DA AUTORA INSURGÊNCIA QUANTO À IMPROCEDÊNCIA DOS DANOS MORAIS. INSUBSISTÊNCIA. NEGATIVA DA OPERADORA DE SAÚDE, EM DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA ABALO ANÍMICO INDENIZÁVEL. PRÓPRIA AUTORA, NAS RAZÕES RECURSAIS, AFIRMA QUE CONSEGUIU REALIZAR O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NO PRAZO PRESCRITO PELO PROFISSIONAL DA SAÚDE, ENCONTRANDO-SE SAUDÁVEL E FORA DE PERIGO ACERCA DOS RISCOS SÚBITOS. REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL QUE DEVE SER REJEITADA. RECURSO PROVIDO, NESTE PONTO. "[.] 1. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONTRARRAZÕES DA UNIMED. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. TESE INACOLHÍVEL. RAZÕES RECURSAIS QUE, NO CASO, SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA COMBATER OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA GUERREADA. RECURSO DA AUTORA INSURGÊNCIA QUANTO À IMPROCEDÊNCIA DOS DANOS MORAIS. INSUBSISTÊNCIA. NEGATIVA DA OPERADORA DE SAÚDE, EM DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA ABALO ANÍMICO INDENIZÁVEL. PRÓPRIA AUTORA, NAS RAZÕES RECURSAIS, AFIRMA QUE CONSEGUIU REALIZAR O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NO PRAZO PRESCRITO PELO PROFISSIONAL DA SAÚDE, ENCONTRANDO-SE SAUDÁVEL E FORA DE PERIGO ACERCA DOS RISCOS SÚBITOS. REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL QUE DEVE SER REJEITADA. RECURSO PROVIDO, NESTE PONTO."[.] 1. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONTRARRAZÕES DA UNIMED. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. TESE INACOLHÍVEL. RAZÕES RECURSAIS QUE, NO CASO, SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA COMBATER OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA GUERREADA. RECURSO DA AUTORA INSURGÊNCIA QUANTO À IMPROCEDÊNCIA DOS DANOS MORAIS. INSUBSISTÊNCIA. NEGATIVA DA OPERADORA DE SAÚDE, EM DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA ABALO ANÍMICO INDENIZÁVEL. PRÓPRIA AUTORA, NAS RAZÕES RECURSAIS, AFIRMA QUE CONSEGUIU REALIZAR O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NO PRAZO PRESCRITO PELO PROFISSIONAL DA SAÚDE, ENCONTRANDO-SE SAUDÁVEL E FORA DE PERIGO ACERCA DOS RISCOS SÚBITOS. REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL QUE DEVE SER REJEITADA. RECURSO PROVIDO, NESTE PONTO. "[.] 1. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONTRARRAZÕES DA UNIMED. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. TESE INACOLHÍVEL. RAZÕES RECURSAIS QUE, NO CASO, SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA COMBATER OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA GUERREADA. RECURSO DA AUTORA INSURGÊNCIA QUANTO À IMPROCEDÊNCIA DOS DANOS MORAIS. INSUBSISTÊNCIA. NEGATIVA DA OPERADORA DE SAÚDE, EM DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA ABALO ANÍMICO INDENIZÁVEL. PRÓPRIA AUTORA, NAS RAZÕES RECURSAIS, AFIRMA QUE CONSEGUIU REALIZAR O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NO PRAZO PRESCRITO PELO PROFISSIONAL DA SAÚDE, ENCONTRANDO-SE SAUDÁVEL E FORA DE PERIGO ACERCA DOS RISCOS SÚBITOS. REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL QUE DEVE SER REJEITADA. RECURSO PROVIDO, NESTE PONTO."[...] 1. O descumprimento de cláusula contratual, por si só, não enseja o abalo psíquico justificador de indenização por dano moral. Em se tratando de contrato de plano de saúde, há a necessidade que da situação fática se extraia a conclusão de que a violação ao direito do associado agravou os riscos e o seu sofrimento. Não se configura a indenização por danos morais no caso de paciente que, mesmo com a negativa de cobertura por parte da Cooperativa de Saúde, foi submetida ao procedimento requerido e busca simplesmente o ressarcimento das despesas que teve com a intervenção médica".

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  • TRT-7 - Agravo de Petição AP XXXXX20145070005 CE (TRT-7)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. NÃO PROVIMENTO. Não se acolhe agravo de petição cujas razões são insubsistentes e inábeis a reformar a decisão de primeiro grau. Agravo de petição da executada conhecido, mas desprovido.

  • TRT-7 - Agravo de Petição AP XXXXX20175070014 CE (TRT-7)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. NÃO PROVIMENTO. Não se acolhe agravo de petição cujas razões são insubsistentes e inábeis a reformar a decisão de primeiro grau. Agravo de petição da executada conhecido, mas desprovido.

  • TRT-7 - Agravo de Petição AP XXXXX20155070018 CE (TRT-7)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. NÃO PROVIMENTO. Não se acolhe agravo de petição cujas razões são insubsistentes e inábeis a reformar a decisão de primeiro grau. Agravo de Petição do exequente conhecido, mas desprovido.

  • TRT-7 - Agravo de Petição AP XXXXX19985070002 CE (TRT-7)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. NÃO PROVIMENTO. Não se acolhe agravo de petição cujas razões são insubsistentes e inábeis a reformar a decisão de primeiro grau. Agravo de Petição do exequente conhecido, mas desprovido.

  • TST - Ag XXXXX20145020071 (TST)

    Jurisprudência

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.015 /2014 - CPC/1973 - NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS - INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. 1. Não se verifica afronta aos princípios do contraditório ou da ampla defesa, pois a fundamentação suficiente adotada para manter a decisão que obstaculizou o trânsito do recurso de revista guarda consonância com a natureza do agravo de instrumento no Processo do Trabalho, cuja finalidade é devolver à jurisdição extraordinária, mediante impugnação específica, o exame estrito da admissibilidade do recurso interposto. Precedentes. In casu , a decisão monocrática ora agravada está de acordo com o disposto no art. 932 do CPC/2015 , aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos da Súmula nº 435 do TST. 2. Em atendimento ao princípio processual da dialeticidade, compete à parte recorrente articular as suas razões recursais desconstituindo a fundamentação exposta na decisão impugnada e demonstrando os motivos segundo os quais seria imperiosa sua reforma, o que não se verificou na hipótese, pois foram apresentadas alegações nitidamente genéricas . Agravo desprovido.

  • TRT-7 - Agravo de Petição AP XXXXX20135070006 CE (TRT-7)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. NÃO PROVIMENTO. Não se acolhe agravo de petição cujas razões são insubsistentes e inábeis a reformar a decisão de primeiro grau. Agravo de petição da parte exequente conhecido, mas desprovido.

  • TRT-6 - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV XXXXX20205060312 (TRT-6)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE ALMEJA MODIFICAR ACÓRDÃO. ALEGAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DO NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EXIGÊNCIA DE PRÉVIO DEPÓSITO RECURSAL, DE ACORDO COM O ARTIGO 897 , § 1º , DA CLT , COMO TAMBÉM EM FUNÇÃO DE SE TRATAR DE PESSOA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. INEXIGIBILIDADE DO DEPÓSITO RECURSAL, DE ACORDO COM O INCISO VIII DO ARTIGO 98 DO CPC . INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. ACÓRDÃO VERGASTADO QUE SE APRESENTA COMPLETO, INCONCUSSO, DESTITUÍDO DE ERRO MATERIAL E SEM CONTRADIÇÕES COM RELAÇÃO À NECESSIDADE DE ATENDIMENTO DA PRÉVIA GARANTIA DO JUÍZO COMO PRESSUPOSTO PARA ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DESTITUÍDO DE QUALQUER DAS CAUSAS DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO QUE POR MEIO DELE SE QUESTIONA, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 897-A DA CLT . (Processo: EDCiv - XXXXX-50.2020.5.06.0312 , Redator: Ivan de Souza Valenca Alves, Data de julgamento: 09/03/2022, Primeira Turma, Data da assinatura: 11/03/2022)

  • TST - Ag XXXXX20105210008 (TST)

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    AGRAVO RECEBIDO COMO AGRAVO DO ARTIGO 557 , § 1º , DO CPC . PRECEDENTE DO PLENO DO STF. INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. I – Tendo por norte a tese de ausência de publicação do acórdão proferido no RE nº 586.453 , cumpre registrar que por meio do Ofício nº 2249/2013, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, trouxe ao conhecimento desta Corte a certidão de julgamento do RE nº 586.453 , ultimado na Sessão Plenária do dia 22/2/2013. II – No aludido recurso extraordinário, o STF havia reconhecido a repercussão geral da questão constitucional em torno da incompetência da Justiça do Trabalho para processamento e julgamento de ações de complementação de pensão e de aposentadoria paga por entidade de previdência privada. III - Da certidão passada pelo Assessor-Chefe do Plenário consta que a Suprema Corte, por maioria, dera provimento ao apelo extremo para assentar a competência da Justiça Comum, tendo se inclinado, também majoritariamente, por modular os efeitos da decisão. IV - Isso para reconhecer a competência do Judiciário do Trabalho para processar e julgar, até o trânsito em julgado e correspondente execução, todas as causas da espécie que hajam sido sentenciadas, até a data de 20/2/2013, nos termos do voto da Ministra Ellen Gracie (Relatora). V - Em outras palavras, apesar de o STF ter proclamado a competência da Justiça Comum para processar e julgar ação de complementação de pensão e de aposentadoria paga por entidade de previdência privada, houve por bem imprimir modulação à decisão adotada, para que permanecessem com tramitação no Judiciário do Trabalho as ações que houvessem sido sentenciadas, até 20/2/2013, estendendo a sua competência à exaustão da fase de execução. VI – De toda sorte, certo é que a súmula do acórdão lavrado no referido recurso extraordinário, que ao tempo da interposição do apelo extremo e da prolação da decisão agravada pendia de publicação, acabou por ser ultimada no DJE do dia 6/6/2013. VII - Compulsando-a, percebe-se guardar absoluta fidelidade com que havia sido consignado na certidão encaminhada ao Presidente do TST pelo Ministro Joaquim Barbosa, relativa ao RE 586.453 , em que foi examinada a questão da competência material para processar e julgar ações de complementação de pensão e de aposentadoria paga por entidade de previdência privada. VIII - Quanto à arguição de inaplicabilidade à espécie do precedente lavrado nos autos do RE nº 598.365, verifica-se estar intimamente ligada à preliminar de incompetência reprisada na minuta de agravo, questão que, como explicitado, já se acha dilucidada no multicitado RE 586.453 , impondo-se, no particular, os efeitos pan-processuais do precedente erigido à condição de leading case . IX – Não se vislumbra, de resto, no agravo ora interposto, o caráter manifestamente infundado, por ter sido melhor explicitada a motivação pela qual a decisão agravada denegara seguimento ao recurso extraordinário, não havendo espaço para o apenamento da agravante, nos termos do artigo 557 , § 2º , do CPC . X – Agravo a que se nega provimento.

  • TRT-7 - Agravo de Petição AP XXXXX20075070011 (TRT-7)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE PETIÇÃO - INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS - DESPROVIMENTO. Não se há prover Agravo de Petição cujas razões são insubsistentes e inábeis a reformar a Decisão agravada.

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