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RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. JORNADA INVEROSSÍMIL. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de jornada absolutamente inverossímil, não podem prevalecer tão-somente as regras ordinárias acerca da distribuição do ônus da prova, devendo o autor comprovar que efetivamente se ativava na jornada apresentada em sua petição inicial. Recurso não provido.
HORAS EXTRAS. JORNADA INVEROSSÍMIL. A jornada alegada pelo autor em Juízo, segundo os parâmetros traçados (das 2h às 17h de segunda a sábado, com apenas 30 min de intervalo) mostra-se impossível de ser rigorosamente cumprida por um ser humano. Foi apresentada uma jornada inverossímil, revelando-se fora da realidade contratual. Diante da jornada excessiva alegada, somente sobrariam pouquíssimas horas para o autor ter o convívio familiar e social, dormir, alimentar-se, tomar banho e realizar as suas necessidades. Sentença de improcedência que se mantém. Recurso não provido.
"HORAS EXTRAS. JORNADA INVEROSSÍMIL. IMPOSSIBILIDADE DE OBSERVÂNCIA DA SÚMULA Nº 338 DO TST. Uma vez declinada absurda jornada de trabalho na petição inicial, presumivelmente inverossímil, não é possível sejam observados os termos da Súmula nº 338 do TST, pela não juntada de controles de horários, sob pena de se permitir que uma presunção se sobreponha a outra. Requesta-se, em casos tais, prova robusta do alegado. Recurso patronal provido"( RO-XXXXX-22.2015.5.18.0102 , Relator Geraldo Rodrigues do Nascimento, 2ª Turma, da disponibilização 29/05/2017). (TRT18, RORSum - 0010788 - 6 .2021.5.18.0101, Rel. IARA TEIXEIRA RIOS, OJC de Análise de Recurso, 21/06/2022)
"JORNADA INVEROSSÍMIL. PROVA ROBUSTA. Alegado o cumprimento de jornada inverossímil, ao reclamante cabe demonstrá-la de forma robusta, não cabendo presunções ou fracos indícios. Recurso provido, no particular. (TRT18, ROT - XXXXX-44.2019.5.18.0011 , Rel. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, OJC de Análise de Recurso, 24/09/2020)".
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. JORNADA INVEROSSÍMIL. A afirmação em depoimento pessoal da realização de 40 a 70 notas por dia, de 15 a 20 minutos de duração, e com tempo de deslocamento de 15 a 20 minutos, leva à conclusão de jornada inverossímil, não condizente com a realidade humana.
AUSÊNCIA DE REGISTROS. PRESUNÇÃO RELATIVA. JORNADA INVEROSSÍMIL. Ainda que a reclamada deixe de apresentar registros de trabalho do obreiro, não há como se aplicar a presunção de veracidade da jornada apontada na inicial, quando o reclamante apresentar uma jornada inverossímil que não se sustenta pelos elementos dos autos não podendo ser considerada como a real jornada laborada.
RECURSO DA PARTE AUTORA JORNADA INVEROSSÍMIL. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE CONTROLES DE FREQUÊNCIA. JORNADA INVEROSSÍMIL. A teor da Súmula nº 338 , I, do C. TST, a presunção de veracidade da jornada alegada na inicial, quando ausentes os controles de frequência, é relativa, admitindo prova em contrário, notadamente quando a jornada se mostra excessiva e inverossímil. Não tendo a parte autora logrado êxito em comprovar que, de fato, realizava a jornada excessiva apontada na inicial, tenho por inverídica a jornada alegada por esta, pelo que não merece acolhida a pretensão quanto aos pedidos de pagamento de intervalo interjornada, horas extras referentes ao repouso semanal remunerado e adicional noturno. Apelo desprovido.
HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE REGISTRO. JORNADA INVEROSSÍMIL. A alegação de jornada inverossímil importa na inversão do ônus da prova, sendo do reclamante o ônus de demonstrar a jornada extraordinária que alega ter realizado. Afinal, é relativa a presunção de veracidade que decorre da ausência de registro da jornada, nos termos da Súmula 338 do TST, ou seja, ela pode ser infirmada por outros elementos de prova existentes nos autos. Todavia a prova oral não confirma a tese da parte autora.
HORAS EXTRAS. MOTORISTA. JORNADA INVEROSSÍMIL. Inviável acatar-se jornada de motorista externo quando a alegação inicial é inverosslmil, extrapolando os limites do bom senso e da razoabilidade.
JORNADA INVEROSSÍMIL. A causa de pedir remota descrita pelo reclamante não se mostra digna de fé, razão pela qual incabível o seu acolhimento como verdade, mesmo quando eventualmente as rés não se desincumbiram do ônus de prova da jornada realizada. Deve-se aplicar ao caso, por analogia, a disposição que afasta a presunção de veracidade nos casos de revelia quando apresentadas alegações de fato inverossímeis pelo autor, nos termos do art. 345 , IV , do CPC/2015 , reproduzido também na CLT com a inserção do parágrafo quarto, IV, no art. 844 , da CLT , pela Lei 13.467 /17.