Manobra de Conversão à Esquerda em Jurisprudência

APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA SEM AS DEVIDAS CAUTELAS - ABALROAMENTO DE MOTOCICLETA POR VEÍCULO QUE SEGUIA NA MESMA DIREÇÃO E EFETUAVA ULTRAPASSAGEM REGULAR - DINÂMICA DO SINISTRO - CAUSA PRIMÁRIA E EFICIENTE PARA A OCORRÊNCIA DO FATO - CONDUTA DA MOTOCICLISTA QUE, AO REALIZAR MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA, NÃO SE ACAUTELOU DO FLUXO DE VEÍCULOS, DANDO CAUSA AO ACIDENTE MOTOCICLETA CONFIGURADA - AÇÃO IMPROCEDENTE - RECURSO DESPROVIDOAge com culpa o condutor do veículo que, não observando as regras dispostas nos artigos 34 e 35 do Código de Trânsito Brasileiro , efetua manobra de conversão à esquerda, sem tomar as devidas cautelas, obstruindo passagem de veículo que trafegava na mesma mão de direção, ocasionando a colisão. (TJPR - 9ª C.Cível - AC - 1701287-6 - Cascavel - Rel.: Desembargador Domingos José Perfetto - Unânime - J. 14.12.2017)

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE VEÍCULO. COLISÃO. CONVERSÃO À ESQUERDA. INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. MANUTENÇÃO. APELOS IMPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. - O condutor do veículo que pretende realizar conversão à esquerda, deve agir com diligência ao executar a manobra, verificando se não há risco de colisão para cruzar a pista com segurança, como determina a legislação de trânsito - Deve ser ressarcido o dano moral oriundo de acidente automobilístico que causa evidente dor psíquica, decorrente do desconforto e do sofrimento causados pelas fraturas ósseas dos membros superiores e inferiores do condutor da motocicleta, de difícil recuperação, complexo tratamento cirúrgico e com lesões permanentes - O valor da indenização por dano moral deve ser mantido se observadas a natureza e a intensidade do dano, a repercussão no meio social, a conduta do ofensor, bem como a capacidade econômica das partes envolvidas.

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO OCORRIDA QUANDO INICIADA MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA – IMPRUDÊNCIA EXCLUSIVA DA PARTE RÉ – CULPA DO AUTOR NÃO COMPROVADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A legitimidade ativa da parte autora encontra-se demonstrada, visto que é a proprietária do veículo que se envolveu no acidente, conforme Certificado de Registro de Veículo juntado ao feito. Considerando que o acidente de trânsito foi provocado pela parte requerida, eis que ao efetuar a conversão à esquerda, não observou a chegada do veículo do autor no mesmo sentido, invadindo a sua pista de rodagem sem se cercar dos cuidados necessários, deve ser mantida a sentença que a considerou a causadora do acidente. Os danos materiais estão devidamente demonstrados, visto que as fotografias e o vídeo apresentados no processo dão conta dos danos, assim como os orçamentos realizados indicam que o conserto do veículo restaria mais caro que o próprio valor de mercado do automóvel, considerando-se, então, a ocorrência de perda total. Recurso conhecido e desprovido.

RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULOS EM DIREÇÕES OPOSTAS. MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA SEM CONCEDER PREFERÊNCIA DE TRÁFEGO AO AUTOR QUE TRAFEGAVA NA OUTRA PISTA EM SENTIDO CONTRÁRIO. CAUSA PRIMÁRIA DA COLISÃO QUE PREVALECE SOBRE ALEGADO EXCESSO DE VELOCIDADE. DEVER DE INDENIZAR. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA NÃO DESCONSTITUI ORÇAMENTO APRESENTADO. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-92.2016.8.16.0092 - Imbituva - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MARCEL LUIS HOFFMANN - J. 18.02.2022)

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. MANOBRA DE CONVERSÃO Á ESQUERDA COM COLISÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. RESPONSABILIDADE CIVIL EXCLUSIVA DO AUTOR. ALTA VELOCIDADE, ULTRAPASSAGEM FORÇADA E EMBRIAGUEZ. TESES AFASTADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONFIRMA A CULPA DO RÉU. MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA IMPRUDENTE E SEM A DEVIDA CAUTELA ( CTB , ARTS. 28 , 34 E 37 ). MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. XXXXX-71.2011.8.24.0159 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Joao de Nadal , Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-04-2024).

ACIDENTE DE TRÂNSITO – MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA - AUSÊNCIA DE CAUTELAS NECESSÁRIAS – CULPA EXCLUSIVA DA RÉ RECONHECIDA – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CAMINHÃO QUE CRUZA RODOVIA SEM AS DEVIDAS CAUTELAS E COLIDE COM MOTOCICLETA OCASIONANDO A MORTE DE SEU CONDUTOR. VIOLAÇÃO DA REGRA ESTABELECIDA NO ARTIGO 34 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . CONDUTA QUE SE SOBREPÕEM À MERA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA DE EXCESSO DE VELOCIDADE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE E PROVA TESTEMUNHAL CONVERGENTE. DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA A IMPORTÂNCIA CONSTANTE DOS ORÇAMENTOS APRESENTADOS. IMPUGNAÇÃO DESTITUÍDA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS DEVIDA. MINORAÇÃO DO QUANTUM. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I - Age com culpa o condutor do veículo que, ao não observar a regra disposta no artigo 34 do Código de Trânsito Brasileiro , cruza rodovia sem tomar as devidas cautelas, obstrui passagem de veículo e ocasionando a colisão. Ademais, atua com imprudência e imperícia o motorista de caminhão que ingere bebida alcoólica antes de dirigir, cruza rodovia sem as cautelas devidas, e por consequência, colide com motocicleta provocando a morte do condutor. II - É entendimento pacificado nos tribunais de justiça que, para efeitos de indenização de danos materiais causados em acidente de trânsito, a invasão de via sobrepõe-se ao eventual excesso de velocidade (culpa preponderante). III - Se o teor do orçamento sobre o qual se funda o pleito ressarcitório não foi impugnado com base em elementos probatórios suficientes para desconstituí-lo, nada obsta a sua utilização para embasar o decreto condenatório, na exata medida em que não há qualquer dispositivo legal que obrigue a vítima a proceder diversos levantamentos para comprovação das despesas sofridas, sobretudo quando se trata de orçamento elaborado por empresa idônea e não houver impugnação específica acerca dos valores nele mencionados. IV - Na quantificação da importância a ser estabelecida em sentença condenatória por danos morais, deve o julgador considerar o caráter compensatório da medida, o grau de culpa dos envolvidos, a extensão dos danos e seus consectários, as condições financeiras das partes, seus efeitos punitivos e preventivos. Assim, observados esses critérios, a manutenção do quantum compensatório definido na sentença recorrida é medida que se impõe.

APELAÇÃO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CONVERSÃO À ESQUERDA – INTERCEPTAÇÃO DA VIA – CULPA EVIDENCIADA - É dever de todo motorista, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro , guardar distância segura dos demais veículos, tanto lateral como frontal, devendo guiar seu veículo de forma atenta e diligente, com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito; - Nos termos do artigo 34 do CTB "O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade."; - Quem realizada conversão sem as devidas cautelas, interceptando a frente de outro veículo, causando-lhes danos, é considerado responsável pelo acidente. RECURSO IMPROVIDO

ACIDENTE DE VEÍCULO. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de procedência parcial do pedido. Preliminar de ilegitimidade ativa "ad causam" rejeitada. Manobra de conversão à esquerda realizada pelo demandado. Interceptação da trajetória de motocicleta. Presunção legal de culpa não ilidida. Eventual excesso de velocidade do autor - não comprovada - seria inócua ao desfecho, aplicada ao caso a teoria da causalidade, adotada pela doutrina (conduta imprudente de um agente, causadora de evento, torna inócua outra conduta imprudente). Danos morais configurados. Danos materiais. Impugnação genérica. Sucumbência recíproca. Reconhecimento. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO À ESQUERDA. SINALIZAÇÃO NÃO COMPROVADA. ABALROAMENTO LATERAL DO VEÍCULO PELA MOTOCICLETA. EXCESSO DE VELOCIDADE NÃO COMPROVADO. DANOS MATERIAIS. Cabe ao condutor que realiza o deslocamento em via pública agir com todas as cautelas necessárias para efetuar manobra de conversão. Além de proceder na sinalização luminosa para indicar a conversão à esquerda ou direita, deve certificar-se de que poderá completar a manobra sem bloquear a passagem dos demais veículos que trafegam no mesmo sentido.No caso, não há prova de que o autor tenha sinalizado à esquerda para fazer a conversão, bem como inexistente prova de que o réu estaria trafegando com excesso de velocidade, ônus que cabia ao apelante, nos termos do art. 373 , I , do CPC .Ausente prova de que tenha o réu contribuído para o acidente de trânsito, ausente a sua responsabilidade pelos danos materiais pretendidos.Improcedência da ação mantida.APELO DESPROVIDO. UNÂNIME.