TJ-PE - Apelação Cível: AC XXXXX20148170370
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS MANTIDOS. NEGADO PROVIMENTO AO APELO. Durante o transcorrer de toda a marcha processual, o banco apelante não apresentou qualquer documento que autorizasse a negativação do nome do autor, referente ao contrato XXXXX-9, prova que só seria possível ser produzida pelo banco, ante a impossibilidade do consumidor em produzir prova negativa.Diante da teoria do risco da atividade, é inegável que a empresa apelante agiu com culpa (negligência) por não ter tomado as cautelas necessárias nas transações por ela perpetradas.Negado provimento ao apelo.