Nessidade de Dilaçao Probatória em Jurisprudência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. AVALIAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. NESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de majoração da prestação de alimentos provisórios para 25% (vinte e cinco por cento) do valor da remuneração recebida pelo alimentante. 2. A prestação de alimentos resulta da ponderação entre a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante. Por essa razão, somente após a regular instrução processual é possível aferir, com a mínima segurança, a efetiva situação financeira do alimentante em contraposição à necessidade do alimentando. 3. A instauração do contraditório é necessária, regra geral, para dimensionar apropriadamente a legitimidade da pretensão deduzida pelo alimentando. 4. Recurso conhecido e desprovido.

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - ORDEM DE RESTRIÇÃO DE ALIENAÇÃO - NESSIDADE DE DILAÇAO PROBATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSENCIA REQUISITOS O deferimento da tutela de urgência como pleiteado na ação originária exige a comprovação suficiente a respeito da necessidade inarredável de conceder de pronto o pleito, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação. Ausentes tais requisitos, o indeferimento da liminar é medida que se impõe.

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - ORDEM DE RESTRIÇÃO DE ALIENAÇÃO - NESSIDADE DE DILAÇAO PROBATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSENCIA REQUISITOS O deferimento da tutela de urgência como pleiteado na ação originária exige a comprovação suficiente a respeito da necessidade inarredável de conceder de pronto o pleito, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação. Ausentes tais requisitos, o indeferimento da liminar é medida que se impõe.

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - TUTELA DE URGÊNCIA - ALEGAÇÃO DE JUROS CAPITALIZADOS E ENCARGOS ABUSIVOS - QUESTÃO CONTOVERTIDA - NESSIDADE DE DILAÇAO PROBATÓRIA - AUSENCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA - O deferimento da tutela de urgência como pleiteado na ação originária exige a comprovação suficiente a respeito da necessidade inarredável de conceder de pronto o pleito, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação. Ausentes tais requisitos, o indeferimento da liminar é medida que se impõe.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - TUTELA DE URGÊNCIA - RESCISÃO DO CONTRATO E SUSPENSÃO DAS PARCELAS - IMPEDIMENTO DE INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - NESSIDADE DE DILAÇAO PROBATÓRIA - AUSENCIA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA. O deferimento da tutela de urgência como pleiteado na ação originária exige, além da probabilidade do direito, a comprovação suficiente a respeito da necessidade inarredável de conceder de pronto o pleito, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação. Ausentes tais requisitos, o indeferimento da tutela é medida que se impõe.

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - ORDEM DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - OCUPANTE EVENTUAL HERDEIRA E PROPRIETÁRIA DO BEM - QUESTÃO CONTOVERTIDA - NESSIDADE DE DILAÇAO PROBATÓRIA - AUSENCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA - O deferimento da tutela de urgência como pleiteado na ação originária exige a comprovação suficiente a respeito da necessidade inarredável de conceder de pronto o pleito, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação. Ausentes tais requisitos, o indeferimento da tutela é medida que se impõe.

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA DE ALIENAÇÃO - VEÍCULO NA POSSE DO RÉU - QUESTÃO CONTOVERTIDA - NESSIDADE DE DILAÇAO PROBATÓRIA - AUSENCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA - O deferimento da tutela de urgência como pleiteado na ação originária exige a comprovação suficiente a respeito da necessidade inarredável de conceder de pronto o pleito, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação. Ausentes tais requisitos, o indeferimento da liminar é medida que se impõe.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DE COBRANÇA E DE ABSTENÇÃO DA INSERÇÃO DO NOME DOS DEVEDORES NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INDEFERIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 300 DO CPC - PROBALIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - REVERSIBILIDADE DA MEDIDA - REQUISITOS CUMULATIVOS - AUSÊNCIA NO CASO CONCRETO - NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO DESPROVIDO. - A tutela de urgência será concedida quando houver elementos a evidenciarem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, se reversíveis os efeitos da decisão - No caso concreto, ausentes os requisitos cumulativos necessários à concessão do pedido liminar formulado pelos recorrentes, a manutenção do seu indeferimento é medida impositiva, sobretudo em se considerando a necessidade de ampla dilação probatória para o deslinde da controvérsia.

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. NE NESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. O mandado de segurança impetrado sem a necessária prova pré-constituída é fadado ao insucesso, visto ser condição essencial à verificação do pretenso direito líquido e certo alegado, sendo a dilação probatória incompatível com a natureza da ação. Apelação improvida.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REEMBOLSO DE PARCELAS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - RESCISÃO CONTRATUAL - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO. O deferimento da tutela provisória de urgência demanda a demonstração da presença dos requisitos previstos no art. 300 , caput e § 3º do CPC . Ausentes elementos que demonstrem a probabilidade do direito do autor e o perigo da demora, e, ainda, diante do risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão, a manutenção do "decisum" que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência é a medida que se impõe.