Nexo Etiológico Confirmado Pela Autarquia em Jurisprudência

ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - Lesão em pé direito - RECURSO DA AUTARQUIA - Pedido de inversão do julgado calcado na ausência de nexo de causalidade - Requisitos para reparação infortunística que não foram devidamente comprovados - Ausência de provas quanto à ocorrência do acidente de trabalho narrado na petição inicial - Nexo causal não demonstrado - Concessão administrativa de benefício que gera somente presunção relativa do liame etiológico - Necessidade de ser confirmado por outras provas - Inteligência do artigo 373 , inciso I , do Código de Processo Civil - Sentença reformada - Pedido improcedente. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DA AUTARQUIA PROVIDOS PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA, isento o autor do pagamento das verbas sucumbenciais, dada a isenção ex lege (art. 129 , parágrafo único , da Lei nº 8.213 /91).

ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - Lesão em coluna e quadril - Remessa necessária - Requisitos para reparação infortunística que não foram devidamente comprovados - Ausência de provas quanto à ocorrência do acidente de trajeto narrado na petição inicial - Nexo causal não demonstrado - Concessão administrativa de benefício que gera somente presunção relativa do liame etiológico - Necessidade de ser confirmado por outras provas - Inteligência do artigo 373 , inciso I , do Código de Processo Civil - Sentença reformada - Pedido improcedente - Necessidade de oficiar-se à autarquia para cessação do pagamento do auxílio-acidente - REMESSA NECESSÁRIA PROVIDA, com determinação.

REMESSA NECESSÁRIA - Conhecimento - Sentença ilíquida - Inteligência do artigo 496 , inciso I , do Código de Processo Civil , e das Súmulas nº 423 do STF, e nº 490, do STJ. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-DOENÇA - Lesão em coluna - Exercício da função de eletricista - Procedência do pedido - Recurso da autarquia - Alegação de que o segurado não preenche os requisitos para concessão do benefício concedido na sentença - Perícia médica que constatou incapacidade parcial e permanente - Nexo causal, contudo, que não foi devidamente comprovado - Ausência de provas quanto à ocorrência do acidente de trabalho - Concessão administrativa de benefício que gera somente presunção relativa do liame etiológico - Necessidade de ser confirmado por outras provas - Sentença reformada - Pedido improcedente - Expedição de ofício à autarquia para cessação do pagamento do auxílio-doença - E APELAÇÃO PROVIDAS, com determinação.

PREVIDENCIÁRIO. PLEITO DE CONCESSÃO DE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROBLEMAS NO PÉ. PERÍCIA QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE NEXO ETIOLÓGICO ENTRE A MOLÉSTIA E A ATIVIDADE PROFISSIONAL DO SEGURADO. BENEFÍCIO INDEVIDO. "Uma vez confirmado pela perícia médica que inexiste nexo etiológico entre a doença desenvolvida pelo segurado e a atividade profissional exercida, não é devida a concessão de benefício previdenciário de natureza acidentária"

PREVIDENCIÁRIO. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PROBLEMAS NO QUADRIL E NA COLUNA VERTEBRAL. PERÍCIA QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE NEXO ETIOLÓGICO ENTRE A MOLÉSTIA E A ATIVIDADE PROFISSIONAL DO SEGURADO, BEM COMO A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. BENEFÍCIO INDEVIDO. "Uma vez confirmado pela perícia médica que inexiste nexo etiológico entre a doença desenvolvida pelo segurado e a atividade profissional exercida, não é devida a concessão de benefício previdenciário de natureza acidentária"

APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO SEGURADO. PERITO MÉDICO JUDICIAL QUE CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DO NEXO ETIOLÓGICO ENTRE A LESÃO E A INCAPACIDADE. FALTA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE CAT OU DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O NEXO CAUSAL ENTRE INCAPACIDADE E INFORTÚNIO. ÔNUS DA PARTE AUTORA (ART. 373 , I , DO CPC/15 ). IN DUBIO PRO MISERO. TESE QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. REQUISITOS À CONCESSÃO DA BENESSE NÃO PREENCHIDOS. ISENÇÃO DE SUCUMBÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 129 , II PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 8.213 /91. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

PREVIDENCIÁRIO. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PROBLEMAS NA COLUNA LOMBAR. PERÍCIA QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE NEXO ETIOLÓGICO ENTRE A MOLÉSTIA E A ATIVIDADE PROFISSIONAL DO SEGURADO, BEM COMO A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. BENEFÍCIO INDEVIDO. "Uma vez confirmado pela perícia médica que inexiste nexo etiológico entre a doença desenvolvida pelo segurado e a atividade profissional exercida, não é devida a concessão de benefício previdenciário de natureza acidentária"

PREVIDENCIÁRIO. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LESÕES NOS OMBROS. PERÍCIA QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE NEXO ETIOLÓGICO ENTRE A MOLÉSTIA E A ATIVIDADE PROFISSIONAL DO SEGURADO, BEM COMO A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. BENEFÍCIO INDEVIDO. "Uma vez confirmado pela perícia médica que inexiste nexo etiológico entre a doença desenvolvida pelo segurado e a atividade profissional exercida, não é devida a concessão de benefício previdenciário de natureza acidentária"

PREVIDENCIÁRIO. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PROBLEMAS NA COLUNA LOMBAR. PERÍCIA QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE NEXO ETIOLÓGICO ENTRE A MOLÉSTIA E A ATIVIDADE PROFISSIONAL DO SEGURADO, BEM COMO A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. BENEFÍCIO INDEVIDO. "Uma vez confirmado pela perícia médica que inexiste nexo etiológico entre a doença desenvolvida pelo segurado e a atividade profissional exercida, não é devida a concessão de benefício previdenciário de natureza acidentária" (TJSC, AC n. 2009.015008-9, rel. Des. José Volpato de Souza , j. 22.9.09). (TJSC, Apelação Cível n. XXXXX-15.2014.8.24.0001 , de Abelardo Luz , rel. Francisco Oliveira Neto , Segunda Câmara de Direito Público, j. 05-12-2017).

APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AMPUTAÇÃO PARCIAL DO TERCEIRO DEDO DA MÃO ESQUERDA. REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA EVIDENCIADA. PERÍCIA CONCLUSIVA. NEXO ETIOLÓGICO CARACTERIZADO. PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DEMONSTRADOS. DIREITO RECONHECIDO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA FEDERAL. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA EXCLUSIVAMENTE PELA TR ATÉ A CITAÇÃO, A PARTIR DE QUANDO INCIDEM DE FORMA UNIFICADA OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DA CADERNETA DE POUPANÇA, NOS TERMOS DO ART. 1º-F DA LEI N. 9.494 /1997, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI N. 11.960 /2009. RECURSO PROVIDO. DEMAIS TERMOS DO DECISUM CONFIRMADOS EM SEDE DE REMESSA OFICIAL. (TJSC, Apelação / Reexame Necessário n. XXXXX-21.2013.8.24.0015 , de Canoinhas, rel. Cid Goulart, Segunda Câmara de Direito Público, j. 02-05-2017).