Omissão Correção Necessária em Jurisprudência

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - OMISSÃO CORREÇÃO NECESSÁRIA - ACOLHIMENTO QUE SE IMPÕE. 1. Os embargos declaratórios são cabíveis apenas no caso de restar configurado algum dos requisitos estipulados pelo art. 1022 do CPC . Constatada a ocorrência de omissão acerca do pedido de minoração dos honorários advocatícios sucumbenciais, justifica-se o acolhimento dos embargos para que seja sanada a falha. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - OMISSÃO CORREÇÃO NECESSÁRIA - ACOLHIMENTO QUE SE IMPÕE. 1. Os embargos declaratórios são cabíveis apenas no caso de restar configurado algum dos requisitos estipulados pelo art. 1022 do CPC . Constatada a ocorrência de omissão acerca do pedido de minoração dos honorários advocatícios sucumbenciais, justifica-se o acolhimento dos embargos para que seja sanada a falha. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA MATÉRIA DE MÉRITO. INCABÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO CORREÇÃO NECESSÁRIA. ACOLHIMENTO QUE SE IMPÕE. 1. Os embargos declaratórios são cabíveis apenas no caso de restar configurado algum dos requisitos estipulados pelo art. 1022 do CPC , entre os quais não está incluída a possibilidade de revisão da decisão tomada pela turma julgadora. Constatada a ocorrência de omissão acerca do pedido de minoração dos honorários advocatícios sucumbenciais, justifica-se o acolhimento dos embargos para que seja sanada a falha.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ERRO MATERIAL - PREMISSA EQUIVOCADA - CORREÇÃO NECESSÁRIA. Constatado do julgamento erro material, bem como premissa equivocada, estes devem ser corrigidos, na forma do que dispõe o art. 1.022 , inc. III , do CPC/2015 .

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E APELAÇÃO CÍVEL. IMPULSO DESPROVIDO EM SUA TOTALIDADE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO EX VI DO ARTIGO 85 , § 11º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . OMISSÃO. CORREÇÃO NECESSÁRIA. Os embargos declaratórios constituem recurso de integração, de modo a completar, ou aperfeiçoar, a decisão proferida, frente à constatação de um dos vícios previstos no artigo 1.022 , incisos I a III , do Código de Processo Civil . São cabíveis em face de qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, ou suprir omissão de ponto sobre o qual o julgador deva se pronunciar, de ofício ou a requerimento, bem assim para corrigir erro material. Verificada a existência de uma destas falhas, essa deve ser sanada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.

PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGATIVA DE OMISSÃO. CORREÇÃO NECESSÁRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E RETIFICADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. 619 , do Código de processo Penal , ou em casos excepcionais, onde são constatados erro material ou nulidade de decisão. 2. Existindo vícios no acórdão devem ser sanados em sede de embargos de declaração, mesmo em caso de omissão. 3. Embargos de Declaração conhecidos e acolhidos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Embargos de Declaração nº XXXXX-36.2015.8.06.0062/50000, em que figuram as partes acima indicadas, acorda a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, por unanimidade, em conhecer e acolher os presentes Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. Fortaleza, 05 de junho de 2018. PRESIDENTE E RELATOR

PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGATIVA DE OMISSÃO. CORREÇÃO NECESSÁRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E RETIFICADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. 619 , do Código de processo Penal , ou em casos excepcionais, onde são constatados erro material ou nulidade de decisão. 2. Existindo vícios no acórdão devem ser sanados em sede de embargos de declaração, mesmo em caso de omissão. 3. Embargos de Declaração conhecidos e acolhidos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Embargos de Declaração nº XXXXX-36.2015.8.06.0062/50000 , em que figuram as partes acima indicadas, acorda a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, por unanimidade, em conhecer e acolher os presentes Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. Fortaleza, 05 de junho de 2018. PRESIDENTE E RELATOR

PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGATIVA DE OMISSÃO. CORREÇÃO NECESSÁRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E RETIFICADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. 619 , do Código de processo Penal , ou em casos excepcionais, onde são constatados erros materiais ou nulidade de decisão. 2. Existindo vícios no acórdão devem ser sanados em sede de embargos de declaração. 3. Embargos de Declaração conhecidos e acolhidos, sem modificação. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Embargos de Declaração nº XXXXX-65.2012.8.06.0136/50000, em que figuram as partes acima indicadas, acorda a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, por unanimidade, em conhecer e acolher os presentes Embargos de Declaração, sem modificação, nos termos do voto do Relator. Fortaleza, 23 de janeiro de 2018. PRESIDENTE E RELATOR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS NA CLT , ART. 897-A . ERRO MATERIAL. CORREÇÃO NECESSÁRIA. Verificando-se que não foi analisada a alegação de erro material nos cálculos que integram o acórdão, deve ser sanada a omissão para acolher os novos aclaratórios, a fim de que a falha seja corrigida. Embargos de declaração acolhidos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INTERNA VERIFICADA. ACÓRDÃO QUE REFORMA A SENTENÇA, MAS A MANTÉM PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CORREÇÃO NECESSÁRIA DA PARTE DISPOSITIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (TJPR - 1ª Turma Recursal - XXXXX-71.2020.8.16.0075 - Cornélio Procópio - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS VANESSA BASSANI - J. 04.10.2021)