Paciente Mais Seguro no Presídio em Jurisprudência

HABEAS CORPUS. CUMPRIMENTO DE PENA. ALEGAÇÃO DE RISCO DE VIDA NO PRESÍDIO EM QUE SE ENCONTRA O PACIENTE, SENDO POSTULADA SUA TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO LOCAL PRESÍDIO CENTRAL. A transferência foi indeferida pelo fato de o apenado ter se envolvido em vias de fato com outro preso, no Presídio Central, gerando risco, somente não se consumando ocorrência mais grave em face da pronta intervenção de demais presos e dos agentes estatais. Além disso, a integridade física do paciente foi preservada, pois o juízo a quo o removeu para local seguro, como noticiado nas informações pelo mesmo prestadas, somente não sendo autorizada a transferência nos moldes buscados pelo paciente, pela concreta impossibilidade de tal remoção, já acima narrada. Além disso, a matéria comporta questionamento em via adequada, qual seja, o agravo em execução. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA CIÊNCIA E, EVENTUALMENTE, OPOSIÇÃO DE RECURSO CABÍVEL. (Habeas Corpus Nº 70079743019, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Cidade Pitrez, Julgado em 18/12/2018).

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CONSUMADO E HOMICÍDIO TENTADO, DELITOS CONEXOS. PRISÃO PREVENTIVA. REVISÃO DA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ART. 316 , § ÚNICO , DO CPP . IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ABALO DA ORDEM PÚBLICA. EFETIVA NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. COVID-19. MEDIDAS DE PREVENÇÃO ADOTADAS PELOS ESTABELECIMENTOS PENAIS. PARECER DO CREMERS. PACIENTE MAIS SEGURO NO PRESÍDIO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada.

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVISÃO DA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ART. 316 , § ÚNICO , DO CPP . IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ABALO DA ORDEM PÚBLICA. EFETIVA NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. COVID-19. MEDIDAS DE PREVENÇÃO ADOTADAS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS. PARECER DO CREMERS. PACIENTE MAIS SEGURO NO PRESÍDIO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada.

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ABALO DA ORDEM PÚBLICA. EFETIVA NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. RECOMENDAÇÃO N.º 62 DO CNJ. MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19 ADOTADAS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS. PARECER CREMERS. PACIENTE MAIS SEGURO NO PRESÍDIO. INSUFICIÊNCIA DE CAUTELARES DIVERSAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada, por maioria.

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE DA SEGREGAÇÃO JÁ EXAMINADA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. COVID-19. RISCOS À SAÚDE E À VIDA. DIVERSAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO ADOTADAS PELOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS. PACIENTE MAIS SEGURO NO PRESÍDIO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARCIAL CONHECIMENTO. Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa parte, denegada.

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (DUAS VEZES) E CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ABALO DA ORDEM PÚBLICA. SAÚDE DO PACIENTE. INSUFICIÊNCIA DO TRATAMENTO RECEBIDO NO PRESÍDIO NÃO COMPROVADA. COVID-19. MEIDADAS DE PREVENÇÃO ADOTADAS PELOS ESTABELECIMENTOS PENAIS. PARECER CREMERS. PACIENTE MAIS SEGURO PRESO. EFETIVA NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada.

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E CORRUPÇÃO DE MENOR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. COVID-19. MEDIDAS DE PREVENÇÃO ADOTADAS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS. PARECER CREMERS. PACIENTE MAIS SEGURO NO PRESÍDIO. SIGNIFICATIVO HISTÓRICO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. Ordem denegada.

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E CORRUPÇÃO DE MENOR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. COVID-19. MEDIDAS DE PREVENÇÃO ADOTADAS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS. PARECER CREMERS. PACIENTE MAIS SEGURO NO PRESÍDIO. SIGNIFICATIVO HISTÓRICO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. Ordem denegada.

HABEAS CORPUS. AMEAÇA, TRÁFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E POSSE ILEGAL DE MUNIÇÕES DE ARMA DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REVISÃO DA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ART. 316 , § ÚNICO , DO CPP . IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. ABALO DA ORDEM PÚBLICA. EFETIVA NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. COVID-19. MEDIDAS DE PREVENÇÃO ADOTADAS PELOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS. PARECER DO CREMERS. PACIENTE MAIS SEGURO NO PRESÍDIO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada.

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ABALO DA ORDEM PÚBLICA. EFETIVA NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO REALIZAÇÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. COVID-19. MEDIDAS DE PREVENÇÃO ADOTADAS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS. PARECER CREMERS. PACIENTE MAIS SEGURO NO PRESÍDIO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada.