Presidência da Turma em Jurisprudência

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO, QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELAS EMBARGANTES – REJEIÇÃO DO AGRAVO PELA TURMA – PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - EFEITOS INFRINGENTES - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO DE PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO INCABÍVEL. NÃO INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO DE PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO INCABÍVEL. NÃO INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

DECISÃO DA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO. TESE FIXADA NO TEMA 942 DO C. STF. ACÓRDÃO PROFERIDO EM CONSONÂNCIA À TESE VINCULANTE SUPERIOR. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

AGRAVO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL QUE DETERMINA SOBRESTAMENTO ATÉ JULGAMENTO REPERCUSSÃO GERAL PELO STF. TEMA 810 JULGADO. PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO. RETORNO À TURMA RECURSAL PARA MANUTENÇÃO OU ADEQUAÇÃO DO JULGADO.

AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INADMITIU A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. Caso de manutenção da decisão recorrida que inadmite a instauração de Incidente de Uniformização de Jurisprudência. Possibilidade de julgamento monocrático pela Presidência das Turmas. Agravo desprovido, por maioria.

AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INADMITIU A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. Caso de manutenção da decisão recorrida que inadmite a instauração de Incidente de Uniformização de Jurisprudência. Possibilidade de julgamento monocrático pela Presidência das Turmas. Agravo desprovido.

AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INADMITIU A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. Caso de manutenção da decisão recorrida que inadmite a instauração de Incidente de Uniformização de Jurisprudência. Possibilidade de julgamento monocrático pela Presidência das Turmas. Agravo desprovido.

AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INADMITIU A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. Caso de manutenção da decisão recorrida que inadmite a instauração de Incidente de Uniformização de Jurisprudência. Possibilidade de julgamento monocrático pela Presidência das Turmas. Agravo desprovido.

AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INADMITIU A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. Caso de manutenção da decisão recorrida que inadmite a instauração de Incidente de Uniformização de Jurisprudência. Possibilidade de julgamento monocrático pela Presidência das Turmas. Agravo desprovido.