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Habeas corpus. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. Pretendida liberdade provisória. Admissibilidade. Réu primário. Delitos cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, havendo possibilidade de fixação de regime diverso do fechado em eventual condenação. Ordem concedida.
Habeas Corpus". Pretendida liberdade provisória sem fiança. Vias de fato. Liminar concedida em Plantão. Desnecessidade da manutenção da custódia. Confirmação da liminar. Passado, aparentemente, sem manchas. Inexistência de ameaça à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. Liberdade possibilitada, mediante o cumprimento de outras medidas cautelares diversas da prisão, já estabelecidas. Ordem concedida, confirmando-se a liminar.
HABEAS CORPUS. Pretendida liberdade. Impossibilidade. Decisão devidamente fundamentada, com indicação dos requisitos do CPP , arts. 282 , II e 312 , caput, cumprindo o disposto no art. 315 . Alegação de possível aplicação da causa de diminuição da Lei nº 11.343 /06, art. 33 , § 4º , substituição por restritiva de direitos e fixação de regime menos gravoso que demandam aprofundada análise do acervo probatório inviável nesta estreita via do writ. Ausência de constrangimento ilegal. Cassação da liminar e denegação da ordem.
HABEAS CORPUS. Pretendida liberdade provisória. Impossibilidade. Decisão devidamente fundamentada, com indicação dos requisitos do CPP , arts. 282 , II e 312 , caput. Alegação de possível concessão de benesses que demandam aprofundada análise do acervo probatório inviável nesta via estreita. Situação excepcional ocasionada pela pandemia de covid-19 que não justifica soltura Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.
Habeas Corpus". Pretendida liberdade provisória. Concessão da liberdade na origem. Ordem prejudicada.
Habeas Corpus". Pretendida liberdade provisória. Benefício concedido na origem. Ordem prejudicada.
Habeas Corpus". Pretendida liberdade provisória ou substituição do encarceramento por medidas cautelares alternativas. Inocorrência de prisão ou de expedição de mandado para tanto, neste processo. Ordem aqui prejudicada.
HABEAS CORPUS. Pretendida liberdade provisória. Impossibilidade. Decisão devidamente fundamentada, com indicação dos requisitos do CPP , arts. 282 , II e 312 , caput. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.
HABEAS CORPUS. Pretendida liberdade. Impossibilidade. Reiteração sem apresentação de fatos novos. Decisão bem fundamentada. Constrangimento ilegal inexistente a justificar a concessão da ordem de ofício. Seguimento negado.
HABEAS CORPUS. Pretendida liberdade. Impossibilidade. Decisão devidamente fundamentada, com indicação dos requisitos do CPP , art. 282 , II e art. 312, caput. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.