Prova Testemunhal Convergente, Suficiente e Esclarecedora dos Fatos em Jurisprudência

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL . CRIME DE DESACATO. INTENÇÃO DE OFENDER E MENOSPREZAR FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. DESRESPEITO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RÉU PROFERIU PALAVRAS DE BAIXO CALÃO NO ÂMBITO ESCOLAR. PROVA TESTEMUNHAL CONVERGENTE, SUFICIENTE E ESCLARECEDORA DOS FATOS. ESPECIAL RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. CAPACIDADE DE EMBASAR DECRETO CONDENATÓRIO. TIPICIDADE EVIDENCIADA. DELITO FORMAL. CONDENAÇÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - XXXXX-71.2016.8.16.0104 - Laranjeiras do Sul - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ALDEMAR STERNADT - J. 25.10.2021)

APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 65, DA LEI DE CONTRAVENCOES PENAIS . PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS CONVERGENTES. DOLO EVIDENCIADO. ARTIGO 34 , DA LEI DE CONTRAVENCOES PENAIS . REVOGAÇÃO TÁCITA PELO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO . EMENDATIO LIBELLI. ART. 308 , DO CTB . TIPICIDADE DA CONDUTA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOLO EVIDENCIADO. PROVA TESTEMUNHAL CONVERGENTE. SUFICIENTE E ESCLARECEDORA DOS FATOS. CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS. DOSIMETRIA MANTIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 4ª Turma Recursal - XXXXX-50.2017.8.16.0073 - Congonhinhas - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO FERNANDA BERNERT MICHIELIN - J. 01.03.2021)

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL . CRIME DE DESACATO. INTENÇÃO DE OFENDER E MENOSPREZAR FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. DESRESPEITO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RÉU PROFERIU PALAVRAS DE BAIXO CALÃO EM VIA PÚBLICA. PROVA TESTEMUNHAL CONVERGENTE, SUFICIENTE E ESCLARECEDORA DOS FATOS. ESPECIAL RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. CAPACIDADE DE EMBASAR DECRETO CONDENATÓRIO. TIPICIDADE EVIDENCIADA. DELITO FORMAL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 4ª Turma Recursal - XXXXX-71.2021.8.16.0075 - Cornélio Procópio - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ALDEMAR STERNADT - J. 07.12.2022)

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 29 DA LEI 9.605 /1998. CRIME CONTRA A FAUNA. ACUSADO FOI ENCONTRADO COM SEIS PÁSSAROS SILVESTRES MANTENDO EM SUA RESIDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TIPICIDADE CONFIGURADA. DOLO EVIDENCIADO. PROVA TESTEMUNHAL CONVERGENTE E ESCLARECEDORA DOS FATOS. PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO PERDÃO JUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - XXXXX-35.2017.8.16.0033 - Pinhais - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ALDEMAR STERNADT - J. 03.05.2021)

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL . CRIME DE DESACATO. INTENÇÃO DE OFENDER E MENOSPREZAR FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. DESRESPEITO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RÉU PROFERIU PALAVRAS DE BAIXO CALÃO EM VIA PÚBLICA. PROVA TESTEMUNHAL CONVERGENTE, SUFICIENTE E ESCLARECEDORA DOS FATOS. ESPECIAL RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. CAPACIDADE DE EMBASAR DECRETO CONDENATÓRIO. TIPICIDADE EVIDENCIADA. DELITO FORMAL. TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE DESOBEDIÊNCIA AFASTADA. INTENÇÃO DE DESRESPEITAR E MENOSPREZAR EVIDENCIADA. CONDENAÇÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 4ª Turma Recursal - XXXXX-35.2019.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ALDEMAR STERNADT - J. 15.02.2023)

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL . CRIME DE DESACATO. INTENÇÃO DE OFENDER E MENOSPREZAR FUNCIONÁRIOS PÚBLICAS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. DESRESPEITO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RÉU PROFERIU PALAVRAS DE BAIXO CALÃO EM VIA PÚBLICA. PROVA TESTEMUNHAL CONVERGENTE, SUFICIENTE E ESCLARECEDORA DOS FATOS. ESPECIAL RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. CAPACIDADE DE EMBASAR DECRETO CONDENATÓRIO. TIPICIDADE EVIDENCIADA. DELITO FORMAL. CONDENAÇÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - XXXXX-35.2018.8.16.0045 - Arapongas - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ALDEMAR STERNADT - J. 02.05.2023)

APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 331 , DO CÓDIGO PENAL . CRIME DE DESACATO. DELITO FORMAL. INTENÇÃO DE MENOSPREZAR A FUNÇÃO PÚBLICA EXERCIDA. DOLO EVIDENCIADO. POLÍCIA MILITAR. PROVA TESTEMUNHAL CONVERGENTE. SUFICIENTE E ESCLARECEDORA DOS FATOS. ESPECIAL RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. CAPACIDADE DE EMBASAR DECRETO CONDENATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTO QUE AFASTA SUA CREDIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS TERMOS E FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPR - 4ª Turma Recursal - XXXXX-03.2015.8.16.0158 - São Mateus do Sul - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO FERNANDA BERNERT MICHIELIN - J. 09.02.2021)

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL . CRIME DE DESACATO. INTENÇÃO DE OFENDER E MENOSPREZAR FUNCIONÁRIOS PÚBLICAS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. DESRESPEITO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RÉU PROFERIU PALAVRAS DE BAIXO CALÃO. PROVA TESTEMUNHAL CONVERGENTE, SUFICIENTE E ESCLARECEDORA DOS FATOS. ESPECIAL RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. CAPACIDADE DE EMBASAR DECRETO CONDENATÓRIO. TIPICIDADE EVIDENCIADA. DELITO FORMAL. DOSIMETRIA CORRETA. CONDENAÇÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - XXXXX-33.2018.8.16.0063 - Carlópolis - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ALDEMAR STERNADT - J. 02.05.2023)

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL . CRIME DE DESACATO. INTENÇÃO DE OFENDER E MENOSPREZAR FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. DESRESPEITO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RÉU PROFERIU PALAVRAS DE BAIXO CALÃO EM VIA PÚBLICA. PROVA TESTEMUNHAL CONVERGENTE, SUFICIENTE E ESCLARECEDORA DOS FATOS. ESPECIAL RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. CAPACIDADE DE EMBASAR DECRETO CONDENATÓRIO. TIPICIDADE EVIDENCIADA. DELITO FORMAL. INTENÇÃO DE DESRESPEITAR E MENOSPREZAR EVIDENCIADA. CONDENAÇÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 4ª Turma Recursal - XXXXX-94.2020.8.16.0153 - Santo Antônio da Platina - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ALDEMAR STERNADT - J. 31.03.2023)

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL . CRIME DE DESACATO. INTENÇÃO DE OFENDER E MENOSPREZAR FUNCIONÁRIOS PÚBLICAS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. DESRESPEITO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RÉU PROFERIU PALAVRAS DE BAIXO CALÃO. PROVA TESTEMUNHAL CONVERGENTE, SUFICIENTE E ESCLARECEDORA DOS FATOS. ESPECIAL RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. CAPACIDADE DE EMBASAR DECRETO CONDENATÓRIO. TIPICIDADE EVIDENCIADA. DELITO FORMAL. CONDENAÇÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - XXXXX-71.2021.8.16.0138 - Primeiro de Maio - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ALDEMAR STERNADT - J. 02.05.2023)