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AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA INCLUSÃO DE PLACA DE VEÍCULO NO SISTEMA DE RADAR INTELIGENTE – Desnecessária a expedição do ofício para os fins postulados, pois já deferido o bloqueio de circulação total do veículo objeto da lide, que já abrange o sistema de radares inteligentes – RECURSO IMPROVIDO.
MANDADO DE SEGURANÇA - Auto de Infração lavrado por agente de trânsito em razão de realização de arrancada brusca - Alegação de haver erro formal no auto de infração - O fato de o agente ter assinalado defronte e não oposto não infirma a presunção de veracidade do documento - Provas trazidas aos autos referentes aos radares inteligentes do sistema 'Detecta' igualmente não enfraquecem a presunção de veracidade característica do ato administrativo - Demora injustificada para julgamento do recurso pelo CETRAN configura apenas irregularidade administrativa - Manutenção da sentença - Desprovimento do recurso.
Confirmou também que chegou ao veículo através de informações dos radares inteligentes... Afirmou que recebeu informação sobre o furto do automóvel ocorrido no bairro do Ipiranga e, através dos radares inteligentes, surpreendeu o réu conduzindo o veículo... Receberam a notícia de que o veículo Kombi passava por radares inteligentes e constava furto. Visualizaram o veículo e abordaram o acusado. O réu teria confessado informalmente
No que concerne à utilização de "radares inteligentes a nível nacional", o arrematante não descreve de que se trata essa providência, e porque sua situação justifica a utilização dessa medida administrativa
Do mesmo modo, certa a ocorrência do delito do artigo 311 do Código Penal , pois o réu adulterou as placas do automóvel para não ser identificado pelos radares inteligentes... Desta forma, a simples troca das letras originais, especialmente com a finalidade de não ser identificado pelos radares inteligentes, configura-se conduta típica, evidenciando o crime, em tese, de adulteração... Pelo que se recorda o réu alterou a placa do carro, mudando uma das letras para não ser pego pelos radares. Lembra-se que a vítima deixou o carro estacionado e salvo engano tinha ido à academia
Apelação. Recursos da acusação e da defesa. Tráfico de drogas. Autoria e materialidade demonstradas. Condenação mantida. Réus confessos. Penas. Pena-base. Fixação da pena-base no mínimo legal. Mantida a aplicação do redutor do artigo 33 , § 4º , da Lei Antidrogas na fração de 2/3. Acusados primários, de bons antecedentes e não há prova da dedicação a atividades criminosas. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Possibilidade. Regime inicial de cumprimento de pena alterado para o aberto. Recurso da acusação improvido e da defesa provido.
Encontrado em: Contudo, depois da instalação dos radares inteligentes, os indiciados passaram a adquirir drogas na cidade de Catanduva, utilizando-se do veículo Fiat/Pálio Branco de SAMUEL para transportá-las... que se estende a feirinha no centro da cidade de Cajobi, geralmente entre as 15:30 e 23:00 horas; Tinham conhecimento que eles buscavam a droga na cidade de Bebedouro, mas depois da instalação dos radares inteligentes... que se estende a feirinha no centro da cidade de Cajobi, geralmente entre as 15:30 e 23:00 horas; Tinham conhecimento que eles buscavam a droga na cidade de Bebedouro, mas depois da instalação dos radares inteligentes
O policial Arnaldo confirmou a abordagem, devido a notícia do Copom, devido a radares inteligentes. Ele passou pela viatura e acompanhou, dando sinal para parar, não teve muita alternativa e parou... Maria Thais Araújo de Melo, policial militar reconheceu o réu e afirmou que estavam em patrulhamento e como na área tem radares inteligentes, foram comunicados sobre um veículo VW/Gol preto, produto de... A policial militar Maria declarou que no dia dos fatos, em patrulhamento, devido a radares inteligentes, tomou conhecimento de que um veículo gol preto estaria circulandona região e era produto de furto
AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. As decisões interlocutórias proferidas em fase de execução que não se revistam de natureza terminativa são irrecorríveis, o que impede o conhecimento do recurso. Recurso não conhecido.
Encontrado em: inteligentes" (fls. 510-514)... 230, km 23, prédio 2257, Bairro Cristo Redentor - João Pessoa/PB CEP. 58.053-002, para que repasse as localizações mais recentes do veículo I/HAFEI MINIVAN 7PL, PLACA OFB1206, obtidos por meio dos radares inteligentes... regional de Efetividade (fl. 507) encontra-se assim plasmado: Indefiro o pedido de ofício à PRF com fins a informar o local, a data e o horário que determinado veículo transitou na rodovia, por meio de radares
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO (ART. 180 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL ) - pleito ABSOLUTÓRIO – não acolhimento - provas suficientes quanto a autoria delitiva - bem de origem ilícita encontrado na posse direta do recorrente - inversão do ônus da prova - dever de explicar e provar os fatos que alega em relação à sua aquisição - dolo comprovado - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 5ª Câmara Criminal - XXXXX-43.2021.8.16.0153 - Santo Antônio da Platina - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO - J. 28.01.2023)
Encontrado em: Que a PRF possui radares inteligentes. Que pelo trajeto, o condutor não passa em frente da base. Que o réu foi tranquilo em relação à abordagem... Que sabia da existência do radar inteligente no trajeto.”
AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. As decisões interlocutórias proferidas em fase de execução que não se revistam de natureza terminativa são irrecorríveis, o que impede o conhecimento do recurso. Recurso não conhecido.
Encontrado em: inteligentes" (fls. 510-514)... 230, km 23, prédio 2257, Bairro Cristo Redentor - João Pessoa/PB CEP. 58.053-002, para que repasse as localizações mais recentes do veículo I/HAFEI MINIVAN 7PL, PLACA OFB1206, obtidos por meio dos radares inteligentes... regional de Efetividade (fl. 507) encontra-se assim plasmado: Indefiro o pedido de ofício à PRF com fins a informar o local, a data e o horário que determinado veículo transitou na rodovia, por meio de radares