Re 27031 em Jurisprudência

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  • TRT-2 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20165020471 SP

    Jurisprudência • Decisão • 

    $1.131,26 INSS Ré R$270,31 Multa litigância de má fé R$3.964,75 Custas Processuais R$200,24 12.2... O "quantum debeatur" para a 2ª ré , importa em R$17.241,30, atualizado até 01/10/16, sendo: Principal R$15.639,49 Juros de Mora R$1.131,26 INSS Ré R$270,31 Custas Processuais R$200,24 13... O valor total da contribuição previdenciária, devido pela executada, importa em R$270,31 . Acolhe-se a Súmula nº 17 do E. TRT 2ª Região

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  • TRT-2 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20165020471

    Jurisprudência • Decisão • 

    $1.131,26 INSS Ré R$270,31 Multa litigância de má fé R$3.964,75 Custas Processuais R$200,24 12.2... O "quantum debeatur" para a 2ª ré , importa em R$17.241,30, atualizado até 01/10/16, sendo: Principal R$15.639,49 Juros de Mora R$1.131,26 INSS Ré R$270,31 Custas Processuais R$200,24 13... O valor total da contribuição previdenciária, devido pela executada, importa em R$270,31 . Acolhe-se a Súmula nº 17 do E. TRT 2ª Região

  • TRT-24 - Execução Provisória em Autos Suplementares: ExProvAS XXXXX20205240021 MS

    Jurisprudência • Decisão • 

    O autor anuiu com os cálculos apresentados pelo ré no ID n.27031f4. Cinge-se a controvérsia apenas quanto à incidência da alíquota previdenciária... Por ora, manifeste-se a ré acerca da manifestação de ID n. ec3c2ac. Prazo: 5 (cinco) dias. 2. Intime-se. CAMPO GRANDE/MS, 02 de agosto de 2021. JULIO CESAR BEBBER Juiz do Trabalho Titular

  • TRT-4 - ATOrd XXXXX20175040019 TRT04

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    RES VALOR CORRIGIDO R$ 506.827,29 F.G.T.S. ATUALIZADO R$ 41.070,37 MULTA S/ FGTS 0,00 R$ TOTAL CORRIGIDO R$ 547.897,66 Demonstrativo de Cálculo da Previdência Mensal ALIQUOTA SAL.CONTR. SAL.CONTR.

  • TRT-12 - ATOrd XXXXX20175120055 TRT12

    Jurisprudência • Sentença • 

    conforme consta no acórdão disponibilizado no Diário Eletrônico em 12/08/2019: Acordam os membros da 5ºª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA RÉ... 1.420,06 25 6 340,81 34,13 306,68 1,044639348 320,37 jan-15 1.450,34 25 6 348,08 0,00 348,08 1,043722960 363,30 fev-15 1.450,10 24 4 241,68 0,00 241,68 1,043547644 252,21 mar-15 1.581,09 26 5 304,06 33,75 270,31

  • TRT-9 - ATOrd XXXXX20085090411 TRT09

    Jurisprudência • Sentença • 

    as Convenções Coletivas de Trabalho, firmadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Paraná Responsabilidade subsidiária da 2a ré... Condeno a ré ao pagamento dos aluguéis referentes aos meses acima mencionados, conforme os valores previamente ajustados nos contratos de locação de fls. 268/277, ficando rechaçado o valor pretendido na

  • TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX20194047000 PR XXXXX-22.2019.4.04.7000

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    ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. LEI N.º 3.373 /1958. MANUTENÇÃO/RESTABELECIMENTO. FILHA SOLTEIRA. NÃO OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO PERMANENTE. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. 1. A exigência de prova de dependência econômica em relação ao instituidor da pensão por morte, para fins de concessão/manutenção do benefício, com fundamento na Lei n.º 3.373 /1958 (vigente à época do óbito do instituidor, ocorrido em 01/06/1993), decorre de interpretação específica conferida à legislação pelo Tribunal de Contas da União, em Orientação Normativa n.º 13, de 30/10/2013, e no Acórdão n.º 2.780/2016, a qual não tem lastro na norma legal. 2. Na esteira do princípio tempus regit actum, não há como impor à autora o implemento de outros requisitos além daqueles previstos na Lei n.º 3.373 /1958 - quais sejam, a condição de solteira e o não exercício de cargo público permanente.

    Encontrado em: Recurso extraordinário não conhecido. ( RE 234.543 , Relator (a): Min... que a ré mantenha o pagamento da pensão da autora enquanto subsistirem os requisitos legais, abstendo-se de efetuar qualquer corte ou redução no benefício; c.3) Condenar a ré a restituir os valores que... A tese foi assentada, inclusive, no julgamento do RE 597.389 -RG-QO, sob a sistemática da repercussão geral

  • TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX20194047000 PR XXXXX-22.2019.4.04.7000

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    ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. Os embargos de declaração constituem recurso interposto perante o magistrado ou colegiado prolator da decisão impugnada, com vistas à supressão de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no texto que possa dificultar a exata compreensão da manifestação judicial. E mesmo quando opostos com o objetivo de prequestionar matéria a ser versada em provável recurso extraordinário ou especial, devem atender aos pressupostos delineados no artigo 1.022 do CPC , pois não se prestam, por si só, para forçar o ingresso na instância superior, decorrendo, sua importância, justamente do conteúdo integrador da sentença ou do aresto impugnado. Com efeito, não se revelam meio hábil ao reexame da causa ou modificação do julgado no seu mérito, pois opostos quando já encerrado o ofício jurisdicional naquela instância.

    Encontrado em: Recurso extraordinário não conhecido. ( RE 234.543 , Relator (a): Min... que a ré mantenha o pagamento da pensão da autora enquanto subsistirem os requisitos legais, abstendo-se de efetuar qualquer corte ou redução no benefício; c.3) Condenar a ré a restituir os valores que... A tese foi assentada, inclusive, no julgamento do RE 597.389 -RG-QO, sob a sistemática da repercussão geral

  • TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX20118260451 SP XXXXX-67.2011.8.26.0451

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NOVO JULGAMENTO. DETERMINAÇÃO DO C. STJ POR MEIO DE DECISÃO PROFERIDA EM RECURSO ESPECIAL PARA SUPRIR A OMISSÃO ALEGADA. EMBARGOS ACOLHIDOS, CONTUDO, SEM EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração acolhidos sem efeito modificativo.

    Encontrado em: Alega a ré-embargante, em necessária síntese, que devem ser sanadas as contradições existentes no v. acórdão para constar que a cobrança em apreço é de valor apurado pelo fechamento financeiro (em 2007... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 34ª CÂMARA - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO Embargos de Declaração - Nº XXXXX-67.2011.8.26.0451/50000 VOTO Nº 27031 Registro: 2016.0000785689 ACÓRDÃO... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 34ª CÂMARA - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO Embargos de Declaração - Nº XXXXX-67.2011.8.26.0451/50000 VOTO Nº 27031 Contra a rejeição dos embargos

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