Re 51029 em Jurisprudência

A autora afirma estar sendo cobrada indevidamente por divida no valor de R$ 510,29 jamais contraída... PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487 , inciso I , do Código de Processo Civil para: a) declarar inexigíveis do autor os valores cobrados indevidamente, em dobro, no importe de R$510,29... Trata-se de mais uma das milhares de ações civis que a ré responde perante o Poder Judiciário Estadual de São Paulo, invocando, em resumo, disposições normativas administrativas para se isentar de seus

Encontrado em: No caso concreto, o autor alega ter celebrado dois contratos com a empresa de telefonia ré... CONTRATO COLACIONADO PELA RÉ NO QUAL SE VE ASSINATURA DA AUTORA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA... Contrarrazões apresentadas pela parte ré, prestigiando a sentença recorrida (indexador 2016). Brevemente relatados, passa-se ao julgamento

Sobreveio manifestação da ré (fls. 154/156), esclarecendo que as dívidas inscritas nos cadastros de inadimplentes referem-se respectivamente a débitos de mora do cartão final 9428 (R$ 510,29, datado em... Aduz que constatou a existência de inscrições junto ao Serasa/SPC/SCPC, dos apontamentos referentes aos contratos de nºs XXXXX59568000014CT, no valor de R$ 510,29 (quinhentos e dez reais e vinte e nove... após invocar o Código de Defesa do Consumidor e requerer a inversão do ônus da prova, deduziu pedidos: (a) declaração de inexistência das dívidas (contratos nºs. XXXXX59568000014CT, no valor de R$ 510,29

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência em favor dos advogados da reclamada, no valor de R$ 510,29, estando a sua exigibilidade suspensa nos termos do § 4º do artigo 791-A da CLT... improcedência total dos pedidos impõe a condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, aqui arbitrados em quantia equivalente a 5% sobre o valor dado à causa, resultando em R$ 510,29... Assim, não vislumbrando atitude negligente, imprudente ou imperita da ré em relação ao caso, de sorte a lhe atribuir qualquer culpa, decido indeferir o pleito de indenização por dano moral

Encontrado em: Condeno o reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência em favor dos advogados da reclamada, no valor de R$ 510,29, estando a sua exigibilidade suspensa nos termos do § 4º do artigo 791-A da CLT... improcedência total dos pedidos impõe a condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, aqui arbitrados em quantia equivalente a 5% sobre o valor dado à causa, resultando em R$ 510,29... Assim, não vislumbrando atitude negligente, imprudente ou imperita da ré em relação ao caso, de sorte a lhe atribuir qualquer culpa, decido indeferir o pleito de indenização por dano moral

Compulsando os autos, verifico que os poderes da advogada signatária do recurso ordinário da ré, Dr.ª Rejeanne Rosa de Almeida Ribeiro - OAB/GO 33.985, e os do Dr... Lucas Cruvinel Nascimento - OAB/GO 51.029 foram substabelecidos pela advogada Darlene Liberato - OAB/GO 8.000, conforme instrumentos juntados sob os IDs 0717c04 e 602f589... com supedâneo na Súmula n. 456 do TST e no § 2º do art. 76 c/c 104 do CPC , determino a intimação dos advogados Rejeanne Rosa de Almeida Ribeiro - OAB/GO 33.985 e Lucas Cruvinel Nascimento - OAB/GO 51.029

do acordo, a ser pago por meio de crédito em conta indicada no termo, bem como a baixar a inscrição negativa no valor de R$ 510,29... JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Comarca de Parnamirim Processo: XXXXX-33.2019.8.20.5124 Parte Autora: FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA Parte Ré... Trata-se de acordo extrajudicial conforme consta do TERMO de ID XXXXX, onde a parte ré se compromete a pagar a quantia de R$ 5.000,00, no prazo de até 30 dias corridos contados do protocolo da minuta

do acordo, a ser pago por meio de crédito em conta indicada no termo, bem como a baixar a inscrição negativa no valor de R$ 510,29... JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Comarca de Parnamirim Processo: XXXXX-33.2019.8.20.5124 Parte Autora: FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA Parte Ré... Trata-se de acordo extrajudicial conforme consta do TERMO de ID XXXXX, onde a parte ré se compromete a pagar a quantia de R$ 5.000,00, no prazo de até 30 dias corridos contados do protocolo da minuta

R$ 510,29 Imposto de Renda ( I.N 1.127/2011 e O.J 400 SDI -1 TST ) Total Devido R$ 9.167,00 1... DOS SANTOS RECLAMADO: CENTRO DE EDUCACAO INTEGRADA RECRIARTE LTDA - ME DECISÃO PJe-JT VALOR Crédito líquido do autor R$ 8.362,31 Custas R$ 100,00 Cota Previdenciária autor R$ 194,40 Cota Previdenciária ré... Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de Preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GFIP