Readequação Devida em Jurisprudência

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTA CORRENTE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. READEQUAÇÃO DEVIDA. OMISSÃO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DEVIDA. Embargos de Declaração acolhidos. (TJPR - 16ª C.Cível - XXXXX-78.2017.8.16.0192 - Nova Aurora - Rel.: Desembargador Paulo Cezar Bellio - J. 10.08.2020)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTA CORRENTE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. READEQUAÇÃO DEVIDA. OMISSÃO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DEVIDA. Embargos de Declaração acolhidos. (TJPR - 16ª Câmara Cível - XXXXX-78.2017.8.16.0192 /1 - Nova Aurora - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - J. 10.08.2020)

APELAÇÃO – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – CONTRATOS BANCÁRIOS – Empréstimo pessoal não consignado – Sentença de improcedência – Insurgência recursal do autor – Preliminar – Sentença extra petita – Inexistência de vício no julgado Mérito - Alegação de onerosidade excessiva no percentual da taxa de juros – Ocorrência - Disparidade entre a taxa cobrada e àquela praticada pelo mercado – Limitação à taxa média de mercado – Readequação devida - Devolução em Dobro – Descabimento, ante a ausência de má-fé do banco réu – Dano moral não caracterizado - A simples cobrança excessiva não caracteriza dano moral indenizável - Sentença reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA – CONTRATOS BANCÁRIOS – Empréstimo pessoal não consignado – Sentença de improcedência – Apelo da autora – Preliminar em contrarrazões – Violação ao princípio da dialeticidade – Inocorrência - Mérito - Alegação de onerosidade excessiva no percentual da taxa de juros – Ocorrência - Disparidade entre as taxas cobradas pelo réu e àquelas praticadas pelo mercado – Limitação à taxa média de mercado – Readequação devida – Repetição do indébito – Cabimento na forma simples – Dano moral – Inocorrência - A simples cobrança excessiva não caracteriza dano moral indenizável - Sentença reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

APELAÇÃO – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – CONTRATOS BANCÁRIOS – Empréstimo pessoal não consignado – Sentença de improcedência – Insurgência recursal dos autores – Preliminar em contrarrazões – Suspeita de advocacia predatória – Inocorrência - Mérito - Alegação de onerosidade excessiva no percentual da taxa de juros – Ocorrência - Disparidade entre as taxas cobradas pelo réu e àquelas praticadas pelo mercado – Limitação à taxa média de mercado – Readequação devida - Devolução em Dobro – Descabimento, ante a ausência de má-fé do banco réu – Dano moral - A simples cobrança excessiva não caracteriza dano moral indenizável - Sentença reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA – Bancários - Empréstimo pessoal não consignado – Sentença de improcedência – Insurgência recursal da autora – Alegação de onerosidade excessiva no percentual da taxa de juros – Ocorrência - Disparidade entre a taxa cobrada pela ré (987,22% ao ano e 22,00% ao mês) e aquelas praticadas pelo mercado, no período contratado – Limitação à taxa média de mercado – Readequação devida – Devolução, de forma simples, do valor cobrado– Ausência de conduta da ré capaz de gerar lesões aos direitos extrapatrimoniais da autora – Dano moral não configurado – Sentença reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA – Bancários - Empréstimo pessoal não consignado – Sentença de improcedência – Insurgência recursal da autora – Alegação de onerosidade excessiva no percentual da taxa de juros – Ocorrência - Disparidade entre a taxa cobrada pela ré (987,22% ao ano e 22% ao mês) e àquelas praticadas pelo mercado, nos períodos contratados – Limitação à taxa média de mercado – Readequação devida – Devolução, de forma simples, do valor cobrado, a juros abusivos – Ausência de conduta da ré capaz de gerar lesões aos direitos extrapatrimoniais da autora – Dano moral não configurado – Sentença reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

APELAÇÃO – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – CONTRATOS BANCÁRIOS – Empréstimo pessoal não consignado – Sentença de improcedência – Insurgência recursal da autora – Preliminar – Sentença extra petita – Inexistência de vício no julgado Mérito - Alegação de onerosidade excessiva no percentual da taxa de juros – Ocorrência - Disparidade entre a taxa cobrada e àquela praticada pelo mercado – Limitação à taxa média de mercado – Readequação devida - Devolução em Dobro – Descabimento, ante a ausência de má-fé do banco réu – Dano moral não caracterizado - A simples cobrança excessiva não caracteriza dano moral indenizável - Sentença reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

APELAÇÃO – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – CONTRATOS BANCÁRIOS – Empréstimo pessoal não consignado – Sentença de improcedência – Insurgência recursal da autora – Preliminar – Violação ao Princípio da Dialeticidade– Não configurado - Mérito - Alegação de onerosidade excessiva no percentual da taxa de juros – Ocorrência - Disparidade entre a taxa cobrada e àquela praticada pelo mercado – Limitação à taxa média de mercado – Readequação devida - Devolução em dobro – Descabimento, ante a ausência de má-fé do banco réu – Dano moral não caracterizado - A simples cobrança excessiva não caracteriza dano moral indenizável - Sentença reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA – Bancários - Empréstimo pessoal não consignado – Sentença de improcedência – Insurgência recursal da autora – Alegação de onerosidade excessiva no percentual da taxa de juros – Ocorrência - Disparidade entre a taxa cobrada pela ré (987,22% ao ano e 22% ao mês) e àquelas praticadas pelo mercado, nos períodos contratados – Limitação à taxa média de mercado – Readequação devida – Devolução, de forma simples, do valor cobrado– Ausência de conduta da ré capaz de gerar lesão aos direitos extrapatrimoniais da autora – Dano moral não configurado – Sentença reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.