Recurso Conhecido e Desprovido Recurso do Réu em Jurisprudência

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE CONTRARRAZÕES, QUANDO JÁ HAVIA INTERPOSTO OUTRO RECURSO ORDINÁRIO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. O princípio da unirrecorribilidade, ou unicidade recursal, impossibilita a interposição de mais de um recurso em face da mesma decisão, por se ter operado a preclusão consumativa. O recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamante não é complementar ao primeiro recurso, nem se trata de alteração dos seus fundamentos, conforme entendimento do § 4º do art. 1.024 do CPC . O recurso adesivo é uma possibilidade disponibilizada pelo ordenamento jurídico à parte que, satisfeita com a procedência parcial dos pedidos e visando à rápida solução da demanda, não pretendia recorrer, mas decide fazê-lo após constatar que a parte contrária apresentou recurso. A possibilidade de interposição de recurso adesivo no mesmo prazo de apresentação de contrarrazões se dá por esta razão, e não para permitir à parte interpor dois recursos contra a mesma decisão - hipótese que constituiria frontal violação ao princípio da unirrecorribilidade. Negado provimento ao agravo de instrumento. Mantida a decisão de origem, que não conheceu do recurso ordinário adesivo.

Agravo de instrumento. Indeferimento de benefício da justiça gratuita e deserção de recurso inominado. Exigência, em sentença, de apresentação de documentos comprobatórios de hipossuficiência financeira para a concessão do benefício da justiça gratuita na hipótese de interposição de recurso inominado. Agravante que, a despeito de interpor recurso inominado, não apresentou os documentos exigidos pelo juízo. Escorreito indeferimento da gratuidade judiciária. Possibilidade de o juiz exigir documentos comprobatórios de alegada hipossuficiência financeira, por não ser a presunção decorrente de declaração de pobreza absoluta. Inteligência do art. 99 , § 2º , parte final, do CPC . Impossibilidade de intempestiva apresentação dos documentos em sede recursal, por força da preclusão, nos termos do art. 223 , caput, do CPC . Manutenção do indeferimento do benefício da justiça gratuita. Decreto de deserção afastado. Necessidade de concessão de prazo para recolhimento do preparo após o indeferimento do benefício da justiça gratuita. Inteligência dos Enunciados 30 do Egrégio Conselho Supervisor do Sistemas dos Juizados Especiais e 115 do Fonaje. Agravo parcialmente provido.

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONRATUAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DO AUTOR NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OBRIGATORIEDADE DO COMPARECIMENTO PESSOAL. ENUNCIADO 20 DO FONAJE. REPRESENTAÇÃO PESSOAL NÃO ADMITIDA NOS JUIZADOS ESPECIAIS. INDISPENSABILIDADE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONSENSUALIDADE QUE REGE A LEI 9.099 /95. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - XXXXX-22.2018.8.16.0089 - Ibaiti - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS NESTARIO DA SILVA QUEIROZ - J. 10.05.2021)

APELAÇÕES CÍVEIS. PREVIDENCIÁRIO. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA (APELAÇÃO 1): ALEGADA INCAPACIDADE PERMANENTE E TOTAL PARA A O EXERCÍCIO DE QUALQUER ATIVIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUE ATESTOU PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. NECESSIDADE DE REAVALIAÇÃO DENTRO DO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS PELO ART. 42 , DA LEI 8.213 /91. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE COMPROVAÇÃO DE QUE O REFERIDO BENEFÍCIO TENHA DEIXADO DE SER PAGO PELO RÉU. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DO RÉU (APELAÇÃO 2): DEVOLUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ANTECIPADOS PELA AUTARQUIA QUE DEVE SER ARCADA PELO ESTADO DO PARANÁ, QUE TEM O DEVER CONSTITUCIONAL DE PRESTAR ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS HIPOSSUFICIENTES. ISENÇÃO DO ART. 129 , PARÁGRAFO ÚNICO , DA LEI 8.213 /91. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 6ª C. Cível - XXXXX-71.2017.8.16.0131 - Pato Branco - Rel.: Juiz Jefferson Alberto Johnsson - J. 30.11.2020)

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180 , § 1º , DO CÓDIGO PENAL ). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU JAIME PONCIANO TORRES (1). PLEITO ABSOLUTÓRIO. AVENTADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, AUSÊNCIA DE DOLO E ERRO DE TERCEIRO (ART. 20 , § 2º DO CP ). AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. PROVAS PRODUZIDAS NO PROCESSO – PALAVRA DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS – QUE ATESTAM A AÇÃO DELITUOSA DO RÉU. ACUSADO QUE FOI FLAGRADO EM SUA OFICINA MECÂNICA COM A MOTOCICLETA FURTADA, POUCAS HORAS APÓS A SUBTRAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE CONDUZEM À CONSTATAÇÃO DA CIÊNCIA DO SENTENCIADO ACERCA DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. DOLO DEVIDAMENTE DEMONSTRADO. ERRO DE TERCEIRO NÃO CONFIGURADO. VERSÃO SUSTENTADA PELO RECORRENTE FRÁGIL, VACILANTE E DESACOMPANHADA DE QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DO RÉU LÁZARO GAVONSKI DE FREITAS (2). 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E AUSÊNCIA DE DOLO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RES FURTIVA ENCONTRADA EM POSSE DO ACUSADO. APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE DEMONSTRAR O ALEGADO DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ESPÚRIA DA MOTOCICLETA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO QUE DEMONSTRAM QUE O APELANTE CONHECIA A ORIGEM ILÍCITA DO BEM. DOLO DEMONSTRADO. VERSÃO SUSTENTADA PELO RÉU FRÁGIL E CONTRADITÓRIA COM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO E CONGRUENTE, APTO À MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFESA DATIVA EM GRAU RECURSAL. VERBA DEVIDA. FIXAÇÃO CONFORME RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 15 /2019 – SEFA/PGE.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORA DATIVA. (TJPR - 3ª C.Criminal - XXXXX-35.2019.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos - J. 18.11.2020)

RECURSO DA RECLAMANTE. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. Carece de interesse recursal a parte que busca a reforma da sentença em matéria que não foi sucumbente, sem a possibilidade de obtenção de situação mais vantajosa. No caso em apreço, busca a Reclamante, inutilmente, a reforma do julgado no que tange à responsabilidade subsidiária do Litisconsorte, que já foi deferida na sentença de origem pelo Julgador. Assim, considerando que o interesse recursal é pressuposto de admissibilidade do recurso, o não conhecimento da matéria é medida que se impõe. RECURSO DO LITISCONSORTE. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. Carece de interesse recursal a parte que busca a reforma da sentença na parte que não fora sucumbente, sem a possibilidade de obtenção de situação mais vantajosa. No caso em apreço, busca, inutilmente, o Litisconsorte a reforma do julgado, postulando a exclusão das multas da CCT, isso porque o próprio magistrado determinou a exclusão da parcela da condenação ...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. "SÚMULA Nº 338 DO TST. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. (.) III RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS."SÚMULA Nº 338 DO TST. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. (.) III RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. "SÚMULA Nº 338 DO TST. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. (.) III RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS."SÚMULA Nº 338 DO TST. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. (...) III - Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir (ex-OJ nº 306-DJ 11.08.2003)". Na hipótese, foram trazidos aos autos os registros de frequência, que não merecem consideração como meio de prova da jornada por apresentarem registros de horário invariáveis, característica que os torna imprestáveis como prova, na esteira da Súmula 338 , item III, do Egrégio TST. Como se não bastasse, a testemunha indicada pela autora confirmou o labor extraordinário e que os empregados não registravam os horários no ponto. Recurso parcialmente provido.

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180 , § 1º , DO CÓDIGO PENAL ). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU ALESSANDRO DE CAMARGO PEIXOTO (1). 1. PLEITO ABSOLUTÓRIO E DESCLASSIFICATÓRIO PARA O CRIME DE RECEPTAÇÃO NA MODALIDADE SIMPLES. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. ACUSADO QUE, VALENDO-SE DA CLIENTELA DE SUA LOJA, VENDEU BEM ORIUNDO DE CRIME PRETÉRITO. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE COMERCIAL PARA A PRÁTICA DELITIVA DEVIDAMENTE DEMONSTRADO. MOTOCICLETA VENDIDA E EXPOSTA À VENDA SEM QUALQUER DOCUMENTO E COM PLACA ADULTERADA. ACUSADO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE DEMONSTRAR O ALEGADO DESCONHECIMENTO DA ORIGEM FRAUDULENTA DO BEM. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE CONDUZEM À CONSTATAÇÃO DA CIÊNCIA DO RÉU ACERCA DA ORIGEM ILÍCITA DA MOTOCICLETA. DOLO EVENTUAL, ADMITIDO NOS CRIMES DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA, DEVIDAMENTE DEMONSTRADO. PRECEDENTES. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO E CONGRUENTE, APTO À MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO PELO TIPO PENAL DESCRITO NO ART. 180 , § 1º , CP . 2. PRETENDIDA FIXAÇÃO DA REPRIMENDA NO MÍNIMO LEGAL, DE FORMA GENÉRICA. SENTENÇA QUE FIXOU A PENA DO ACUSADO NO MÍNIMO LEGAL PREVISTO NO DISPOSITIVO INCRIMINADOR. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DO RÉU FABRICIO DA SILVA PAULINO (2). 1. PLEITO ABSOLUTÓRIO E DESCLASSIFICATÓRIO PARA O CRIME DE RECEPTAÇÃO NA MODALIDADE SIMPLES. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. ACUSADO QUE, VALENDO-SE DA CLIENTELA DA LOJA DO CORRÉU, VENDEU BEM ORIUNDO DE CRIME PRETÉRITO. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE COMERCIAL PARA A PRÁTICA DELITIVA DEVIDAMENTE DEMONSTRADO. MOTOCICLETA VENDIDA E EXPOSTA À VENDA SEM QUALQUER DOCUMENTO E COM PLACA ADULTERADA. ACUSADO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE DEMONSTRAR O ALEGADO DESCONHECIMENTO DA ORIGEM FRAUDULENTA DO BEM. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE CONDUZEM À CONSTATAÇÃO DA CIÊNCIA DO RÉU ACERCA DA ORIGEM ILÍCITA DA MOTOCICLETA. DOLO EVENTUAL, ADMITIDO NOS CRIMES DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA, DEVIDAMENTE DEMONSTRADO. PRECEDENTES. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO E CONGRUENTE, APTO À MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO PELO TIPO PENAL DESCRITO NO ART. 180 , § 1º , CP . RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 3ª C.Criminal - XXXXX-15.2016.8.16.0091 - Icaraíma - Rel.: Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos - J. 24.11.2020)

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. DENEGADO SEGUIMENTO POR DESERÇÃO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA PELA RECLAMADA. Diante da atual legislação, não há dúvidas de que o empregador, pessoa jurídica, também poderá fazer jus ao benefício da justiça gratuita. Deve, porém, demonstrar inequivocamente a ausência de condições econômicas para arcar com as despesas processuais, pois a presunção de veracidade por simples alegação apenas é conferida à pessoa natural, como dispõe o art. 99 , § 3º , do novel Código de Processo Civil .

APELAÇÕES CÍVEIS. PREVIDENCIÁRIO. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA (APELAÇÃO 01): ALEGADA INCAPACIDADE PERMANENTE E TOTAL PARA A ATIVIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUE ATESTOU A CAPACIDADE DA AUTORA PARA O TRABALHO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE QUALQUER BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. DIVERGÊNCIA ENTRE O LAUDO DO PERITO DO JUÍZO E DAQUELE ELABORADO PELO ASSISTENTE TÉCNICO DA PARTE. PREVALÊNCIA DA PERÍCIA JUDICIAL, EQUIDISTANTE DAS PARTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DO RÉU (APELAÇÃO 02). IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DEVOLUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ANTECIPADOS PELA AUTARQUIA QUE DEVE SER ARCADA PELO ESTADO DO PARANÁ, QUE TEM O DEVER CONSTITUCIONAL DE PRESTAR ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS HIPOSSUFICIENTES. ISENÇÃO DO ART. 129 , PARÁGRAFO ÚNICO , DA LEI 8.213 /91. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 6ª C. Cível - XXXXX-69.2017.8.16.0170 - Toledo - Rel.: Juiz Jefferson Alberto Johnsson - J. 27.10.2020)