TJ-AL - Apelação: APL XXXXX20158020058 AL XXXXX-53.2015.8.02.0058
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO C/C APURAÇÃO DE HAVERES E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO INTERPOSTO PELO PÁTIO ARAPICARA S/A. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO INTERPOSTO POR HG COM DE CONFECÇÕES E OUTROS. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE SEM O FIM DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DE HAVERES SOCIETÁRIOS. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.