AGRAVO DE INSTRUMENTO. AJG. CABIMENTO. RECURSO PROVIDO LIMINARMENTE. ( Agravo de Instrumento Nº 70071750046 , Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 06/11/2016)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO SOCIAL CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. VAGA EM CRECHE MUNICIPAL. BLOQUEIO DE VALORES PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO LIMINARMENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO SOCIAL CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. VAGA EM CRECHE MUNICIPAL. BLOQUEIO DE VALORES PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO LIMINARMENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO SOCIAL CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. VAGA EM CRECHE MUNICIPAL. BLOQUEIO DE VALORES PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO LIMINARMENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO.. AÇÃO ORDINÁRIA. ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO SOCIAL CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. VAGA EM CRECHE MUNICIPAL. BLOQUEIO DE VALORES PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO LIMINARMENTE. ( Agravo de Instrumento Nº 70050123405 , Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 24/07/2012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL. DA DECISÃO QUE HOMOLOGA PARTILHA O RECURSO CABÍVEL É A APELAÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO PROVIDO LIMINARMENTE. ( Agravo de Instrumento Nº 70050282615 , Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 02/08/2012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA . FORNECIMENTO DE VAGA EM CRECHE MUNICÍPIO DE PAROBÉ. DIREITO CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO AO MENOR, COMPROVADA A SUA NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO LIMINARMENTE. ( Agravo de Instrumento Nº 70063679492 , Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 24/02/2015).
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA . FORNECIMENTO DE VAGA EM CRECHE MUNICÍPIO DE PAROBÉ. DIREITO CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO AO MENOR, COMPROVADA A SUA NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO LIMINARMENTE. ( Agravo de Instrumento Nº 70059657841 , Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 06/05/2014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA . FORNECIMENTO DE VAGA EM CRECHE MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA. DIREITO CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO ÀS MENORES, COMPROVADA A SUA NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO LIMINARMENTE. ( Agravo de Instrumento Nº 70059062034 , Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 26/03/2014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA . FORNECIMENTO DE TRANPORTE INTERMUNICIPAL. TRATAMENTO PARALISIA CEREBRAL APAE. DIREITO CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO AO INFANTE, COMPROVADA A SUA NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO LIMINARMENTE. ( Agravo de Instrumento Nº 70067134098 , Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 04/11/2015).
APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CURATELA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. CABÍVEL A AÇÃO PROPOSTA, DEVE SER DESCONSTITUÍDA A SENTENÇA. RECURSO PROVIDO LIMINARMENTE. ( Apelação Cível Nº 70050979830 , Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 24/09/2012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCURADOR DE MUNICÍPIO. DISPENSA DE JUNTADA DE MANDATO. ORIENTAÇÃO DO STF E DO STJ. RECURSO PROVIDO LIMINARMENTE ( CPC , ART. 557 , CAPUT, C/C O § 1º-A). ( Agravo de Instrumento Nº 70063288245 , Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 17/03/2015).
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCURADOR DE MUNICÍPIO. DISPENSA DE JUNTADA DE MANDATO. ORIENTAÇÃO DO STF E DO STJ. RECURSO PROVIDO LIMINARMENTE ( CPC , ART. 557 , CAPUT, C/C O § 1º-A). ( Agravo de Instrumento Nº 70063289656 , Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 17/03/2015).