Reexamede Matéria Fática em Jurisprudência

MAJORAÇÃO DA VERBA. (…).Adesconstituição de tal premissa, na forma pretendida, demandaria o reexamede matéria fática, procedimento que, em sede especial, encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3... REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS... Não cabe, emrecurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação decláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ).3

MAJORAÇÃO DA VERBA. (…).Adesconstituição de tal premissa, na forma pretendida, demandaria o reexamede matéria fática, procedimento que, em sede especial, encontra óbice na Súmula 7 /STJ. 3... REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7 /STJ. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS... Não cabe, emrecurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação decláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7 /STJ).3

Inviável, portanto, o recurso especial cuja análise das razões impõereexame da matéria fática da lide, nos termos da vedação imposta peloenunciado n. 7 da Súmula do STJ. 3... MATÉRIA EXAMINADA SOMENTE NO VOTO VENCIDO. SÚMULA 320 /STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1... Assim, rever osfundamentos do acórdão recorrido importaria, necessariamente, no reexamede provas, o que é defeso nesta fase recursal (Súmulas 5 e 7 /STJ) e impede oconhecimento do recurso especial. 3

ART. 102, III, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL .MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. REEXAMEDE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 279DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL... fático-probatório engendrado nos autos, o que inviabiliza o extraordinário,a teor do Enunciado da Súmula n. 279 do Supremo Tribunal Federal, que interdita a esta Corte, em sede de recurso extraordinário, sindicar matéria fática... fática, verbis: parasimples reexame de prova não cabe recurso extraordinário

Inviável, portanto, o recurso especial cuja análise das razões impõereexame da matéria fática da lide, nos termos da vedação imposta peloenunciado n. 7 da Súmula do STJ. 3... MATÉRIA EXAMINADA SOMENTE NO VOTO VENCIDO. SÚMULA XXXXX/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1... Assim, rever osfundamentos do acórdão recorrido importaria, necessariamente, no reexamede provas, o que é defeso nesta fase recursal (Súmulas 5 e 7/STJ) e impede oconhecimento do recurso especial. 3

ART. 102, III, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL .MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. REEXAMEDE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL... fático-probatório engendrado nos autos, o queinviabiliza o extraordinário, a teor do Enunciado da Súmula n. 279 do SupremoTribunal Federal, que interdita a esta Corte, em sede de recurso extraordinário, sindicar matéria fática... fática, verbis: para simples reexame de prova não cabe recursoextraordinário

INTERPRETAÇÃODE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 05 E 07/STJ. INCIDÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO... do tribunal de origem, com o objetivo de acolher a pretensão recursal acerca da imunidade tributária,demandaria necessária interpretaçãode cláusula contratual, além do imprescindível revolvimento de matéria fática... enseja recurso especial’ e ‘A pretensão de simples reexamede prova não enseja recurso especial’

INTERPRETAÇÃODE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 05 E 07 /STJ. INCIDÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO... do tribunal de origem, com o objetivo de acolher a pretensão recursal acerca da imunidade tributária,demandaria necessária interpretaçãode cláusula contratual, além do imprescindível revolvimento de matéria fática... enseja recurso especial’ e ‘A pretensão de simples reexamede prova não enseja recurso especial’

INTERPRETAÇÃODE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E INTERPRETAÇÃODE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 05 E 07/STJ. INCIDÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL... do tribunal de origem, com o objetivo de acolher a pretensão recursal acerca da imunidade tributária,demandaria necessária interpretaçãode cláusula contratual, além do imprescindível revolvimento de matéria fática... enseja recurso especial’ e ‘A pretensão de simples reexamede prova não enseja recurso especial’