Refinados e Potencializados no Direito Privado em Jurisprudência

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. AQUISIÇÃO DO IMÓVEL EM MOMENTO POSTERIOR AO APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO. SUB-ROGAÇÃO IMPOSSIBILITADA. PRECEDENTE DO STJ (TEMA 1004). ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM RECONHECIDA. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. "Os institutos da cessão/sub-rogação - por caracterizarem exceção ao preceito do Direito das Obrigações de que o pagamento extingue a obrigação - subordinam-se a rito, requisitos e cuidados específicos. Daí, entre nós e em Códigos Civis estrangeiros, exigir-se a contemporaneidade entre a alienação do bem e a cessão/sub-rogação. Do contrário, o adquirente não" herdará "(efeito translativo) a posição subjetiva do credor primitivo na relação jurídica original, que desaparecerá no instante do pagamento. Por conseguinte, descabida cessão/sub-rogação que" apareça do nada ", anos após a celebração do negócio principal, p. ex., a compra e a venda do imóvel." ( REsp XXXXX/SC , Rel. Ministro Gurgel de Faria, Rel. p/ Acórdão Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 10/03/2021, DJe 11/05/2021)

APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AQUISIÇÃO DO IMÓVEL EM MOMENTO POSTERIOR AO APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO PELA ÁREA EM QUESTÃO. ÔNUS DOS AUTORES (ART. 373 , I , CPC ). SUB-ROGAÇÃO IMPOSSIBILITADA. PRECEDENTE DO STJ (TEMA 1004). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Os institutos da cessão/sub-rogação - por caracterizarem exceção ao preceito do Direito das Obrigações de que o pagamento extingue a obrigação - subordinam-se a rito, requisitos e cuidados específicos. Daí, entre nós e em Códigos Civis estrangeiros, exigir-se a contemporaneidade entre a alienação do bem e a cessão/sub-rogação. Do contrário, o adquirente não" herdará "(efeito translativo) a posição subjetiva do credor primitivo na relação jurídica original, que desaparecerá no instante do pagamento. Por conseguinte, descabida cessão/sub-rogação que" apareça do nada ", anos após a celebração do negócio principal, p. ex., a compra e a venda do imóvel." ( REsp XXXXX/SC , Rel. Ministro Gurgel de Faria, Rel. p/ Acórdão Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 10/03/2021, DJe 11/05/2021)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. IMÓVEL ADQUIRIDO APÓS O DESAPOSSAMENTO MEDIANTE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. SUB-ROGAÇÃO IMPOSSIBILITADA. PRECEDENTE DO STJ (TEMA 1004). ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AQUISIÇÃO DO IMÓVEL EM MOMENTO POSTERIOR AO APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO. SUB-ROGAÇÃO IMPOSSIBILITADA. PRECEDENTE DO STJ (TEMA 1004). ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM RECONHECIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. SENTENÇA REFORMADA. "Os institutos da cessão/sub-rogação - por caracterizarem exceção ao preceito do Direito das Obrigações de que o pagamento extingue a obrigação - subordinam-se a rito, requisitos e cuidados específicos. Daí, entre nós e em Códigos Civis estrangeiros, exigir-se a contemporaneidade entre a alienação do bem e a cessão/sub-rogação. Do contrário, o adquirente não" herdará "(efeito translativo) a posição subjetiva do credor primitivo na relação jurídica original, que desaparecerá no instante do pagamento. Por conseguinte, descabida cessão/sub-rogação que" apareça do nada ", anos após a celebração do negócio principal, p. ex., a compra e a venda do imóvel." ( REsp XXXXX/SC , Rel. Ministro Gurgel de Faria, Rel. p/ Acórdão Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 10/03/2021, DJe 11/05/2021)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . CONTRADIÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. AQUISIÇÃO DO IMÓVEL EM MOMENTO POSTERIOR AO APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO. SUB-ROGAÇÃO IMPOSSIBILITADA. PRECEDENTE DO STJ (TEMA 1004). ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM RECONHECIDA. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RECURSO DA PARTE AUTORA PREJUDICADO. "Os institutos da cessão/sub-rogação - por caracterizarem exceção ao preceito do Direito das Obrigações de que o pagamento extingue a obrigação - subordinam-se a rito, requisitos e cuidados específicos. Daí, entre nós e em Códigos Civis estrangeiros, exigir-se a contemporaneidade entre a alienação do bem e a cessão/sub-rogação. Do contrário, o adquirente não" herdará "(efeito translativo) a posição subjetiva do credor primitivo na relação jurídica original, que desaparecerá no instante do pagamento. Por conseguinte, descabida cessão/sub-rogação que" apareça do nada ", anos após a celebração do negócio principal, p. ex., a compra e a venda do imóvel." ( REsp XXXXX/SC , Rel. Ministro Gurgel de Faria, Rel. p/ Acórdão Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 10/03/2021, DJe 11/05/2021)

APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. AQUISIÇÃO DO IMÓVEL EM MOMENTO POSTERIOR AO APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO. SUB-ROGAÇÃO IMPOSSIBILITADA. PRECEDENTE DO STJ (TEMA 1004). DISTINGUISHING EM RELAÇÃO ÀS EXCEÇÕES PREVISTAS NA TESE JURÍDICA FIXADA. IMÓVEL ADQUIRIDO À TÍTULO ONEROSO, COM DESEMBOLSO DE QUANTIA CONSIDERÁVEL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM RECONHECIDA. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. INSURGÊNCIA CONHECIDA E DESPROVIDA.

APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE PÚBLICO. AQUISIÇÃO DO IMÓVEL EM MOMENTO POSTERIOR AO APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO. SUB-ROGAÇÃO IMPOSSIBILITADA. PRECEDENTE DO STJ (TEMA 1004). ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM RECONHECIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. "Os institutos da cessão/sub-rogação - por caracterizarem exceção ao preceito do Direito das Obrigações de que o pagamento extingue a obrigação - subordinam-se a rito, requisitos e cuidados específicos. Daí, entre nós e em Códigos Civis estrangeiros, exigir-se a contemporaneidade entre a alienação do bem e a cessão/sub-rogação. Do contrário, o adquirente não" herdará "(efeito translativo) a posição subjetiva do credor primitivo na relação jurídica original, que desaparecerá no instante do pagamento. Por conseguinte, descabida cessão/sub-rogação que" apareça do nada ", anos após a celebração do negócio principal, p. ex., a compra e a venda do imóvel." ( REsp XXXXX/SC , Rel. Ministro Gurgel de Faria, Rel. p/ Acórdão Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 10/03/2021, DJe 11/05/2021)

APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. AQUISIÇÃO DO IMÓVEL EM MOMENTO POSTERIOR AO APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO. SUB-ROGAÇÃO IMPOSSIBILITADA. PRECEDENTE DO STJ (TEMA 1004). ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM RECONHECIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECLAMO DA PARTE AUTORA COM ARGUMENTOS INCAPAZES DE INFIRMAR O DECISUM ORIGINÁRIOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. "Os institutos da cessão/sub-rogação - por caracterizarem exceção ao preceito do Direito das Obrigações de que o pagamento extingue a obrigação - subordinam-se a rito, requisitos e cuidados específicos. Daí, entre nós e em Códigos Civis estrangeiros, exigir-se a contemporaneidade entre a alienação do bem e a cessão/sub-rogação. Do contrário, o adquirente não" herdará "(efeito translativo) a posição subjetiva do credor primitivo na relação jurídica original, que desaparecerá no instante do pagamento. Por conseguinte, descabida cessão/sub-rogação que" apareça do nada ", anos após a celebração do negócio principal, p. ex., a compra e a venda do imóvel." ( REsp XXXXX/SC , Rel. Ministro Gurgel de Faria, Rel. p/ Acórdão Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 10/03/2021, DJe 11/05/2021)

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO DEINFRA. AQUISIÇÃO DO IMÓVEL EM MOMENTO POSTERIOR AO APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO. SUB-ROGAÇÃO IMPOSSIBILITADA. PRECEDENTE DO STJ (TEMA 1004). ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM RECONHECIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DO ENTE PÚBLICO E REMESSA OFICIAL CONHECIDOS E PROVIDOS. PREJUDICADO O APELO DO AUTOR. "Os institutos da cessão/sub-rogação - por caracterizarem exceção ao preceito do Direito das Obrigações de que o pagamento extingue a obrigação - subordinam-se a rito, requisitos e cuidados específicos. Daí, entre nós e em Códigos Civis estrangeiros, exigir-se a contemporaneidade entre a alienação do bem e a cessão/sub-rogação. Do contrário, o adquirente não" herdará "(efeito translativo) a posição subjetiva do credor primitivo na relação jurídica original, que desaparecerá no instante do pagamento. Por conseguinte, descabida cessão/sub-rogação que" apareça do nada ", anos após a celebração do negócio principal, p. ex., a compra e a venda do imóvel." ( REsp XXXXX/SC , Rel. Ministro Gurgel de Faria, Rel. p/ Acórdão Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 10/03/2021, DJe 11/05/2021)

APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DAS AUTORAS. NATUREZA DE FAIXA DE DOMÍNIO. PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ASSENTADA SOBRE O TERRENO. SENTENÇA CASSADA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. ART. 1.013 , § 3º , I , DO CPC . AQUISIÇÃO DO IMÓVEL EM MOMENTO POSTERIOR AO APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO. SUB-ROGAÇÃO IMPOSSIBILITADA. PRECEDENTE DO STJ (TEMA 1004). ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM RECONHECIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, TÃO SOMENTE PARA CASSAR O DECISUM DE ORIGEM. "Os institutos da cessão/sub-rogação - por caracterizarem exceção ao preceito do Direito das Obrigações de que o pagamento extingue a obrigação - subordinam-se a rito, requisitos e cuidados específicos. Daí, entre nós e em Códigos Civis estrangeiros, exigir-se a contemporaneidade entre a alienação do bem e a cessão/sub-rogação. Do contrário, o adquirente não" herdará "(efeito translativo) a posição subjetiva do credor primitivo na relação jurídica original, que desaparecerá no instante do pagamento. Por conseguinte, descabida cessão/sub-rogação que" apareça do nada ", anos após a celebração do negócio principal, p. ex., a compra e a venda do imóvel." ( REsp XXXXX/SC , Rel. Ministro Gurgel de Faria, Rel. p/ Acórdão Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 10/03/2021, DJe 11/05/2021)