Resp 810170 RS 2006/0008699-6 em Jurisprudência

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  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20198260196 SP XXXXX-86.2019.8.26.0196

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE TERCEIRO – Alienação de imóvel aos embargantes após o ajuizamento da ação, mas antes da constrição do bem – Ausência de averbação da penhora no ofício imobiliário – Inoperância da presunção prevista no art. 844 do CPC - Má-fé dos adquirentes não comprovada – Súmula nº 375 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça – Procedência decretada em segundo grau – Sucumbência invertida – Recurso provido.

    Encontrado em: (STJ-2ª Turma, REsp nº 810.170-RS , Reg. nº 2006/XXXXX-6, J. 12.08.2008, vu, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, in Jurisprudência do STJ). 4... (STJ-1ª Turma, REsp nº 865.974-RS , Reg. nº 2006/XXXXX-2, J. 02.09.2008, np, vu, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, in Jurisprudência do STJ). “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO

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  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20208260008 SP XXXXX-96.2020.8.26.0008

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE TERCEIRO – Alienação de imóvel aos embargantes antes do ajuizamento da ação monitória bem como da constrição – Ausência de averbação da penhora no ofício imobiliário – Inoperância da presunção prevista no art. 659 , § 4º, do CPC - Má-fé do adquirente não comprovada – Súmula nº 375 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça - Descabimento, in casu, de condenação em honorários advocatícios – Princípio da causalidade – Recurso provido em parte.

    Encontrado em: (STJ-2ª Turma, REsp nº 810.170-RS , Reg. nº 2006/XXXXX-6, J. 12.08.2008, vu, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, in Jurisprudência do STJ). 4... (STJ-1ª Turma, REsp nº 865.974-RS , Reg. nº 2006/XXXXX-2, J. 02.09.2008, np, vu, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, in Jurisprudência do STJ). “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO... Nancy Andrighi, J. 05.04.2001, não conheceram, vu, DJU 25.06.2001, p. 173; RSTJ 181/323: 4ª T, REsp 472.375 ; Bol. AASP 2.419/3.487); (...)

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20218260438 SP XXXXX-64.2021.8.26.0438

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    EMBARGOS DE TERCEIRO – Alienação de imóvel aos embargantes após o ajuizamento da execução – Ausência, entretanto, de averbação premonitória ou da penhora no ofício imobiliário – Inoperância da presunção prevista no art. 844 do CPC - Má-fé dos adquirentes não comprovada – Súmula nº 375 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça – Embargantes que deram causa ao ajuizamento da ação, devendo responder pelos encargos sucumbenciais daí decorrentes - Princípio da causalidade – Recurso provido em parte.

    Encontrado em: (STJ-2a Turma, REsp nº 810.170-RS, Reg. nº 2006/XXXXX-6, J. 12.08.2008, vu, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, in Jurisprudência do STJ). 4... (STJ-1a Turma, REsp nº 865.974-RS, Reg. nº 2006/XXXXX-2, J. 02.09.2008, np, vu, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, in Jurisprudência do STJ). "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO... Nancy Andrighi, J. 05.04.2001, não conheceram, vu, DJU 25.06.2001, p. 173; RSTJ 181/323: 4a T, REsp 472.375 ; Bol. AASP 2.419/3.487); (...)

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20188260000 SP XXXXX-02.2018.8.26.0000

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO – Alienação de imóveis à agravante após o ajuizamento da ação, mas antes da constrição do bem – Ausência de averbação da penhora no ofício imobiliário – Inoperância da presunção prevista no art. 844 do CPC - Má-fé da adquirente não comprovada – Súmula nº 375 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça – Decisão reformada – Recurso provido.

    Encontrado em: (STJ-2ª Turma, REsp nº 810.170-RS , Reg. nº 2006/XXXXX-6, J. 12.08.2008, vu, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, in Jurisprudência do STJ). 6... (STJ-1ª Turma, REsp nº 865.974-RS , Reg. nº 2006/XXXXX-2, J. 02.09.2008, np, vu, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, in Jurisprudência do STJ). “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO

  • TJ-SP - Apelação Cível XXXXX20188260114 Campinas

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    EMBARGOS DE TERCEIRO – Imóvel adquirido pelo embargante anteriormente à penhora realizada pela embargada – Ausência de prova de má-fé do terceiro adquirente - Fraude à execução não verificada – Súmula 375 do C. Superior Tribunal de Justiça – Desconstituição da penhora – Procedência mantida – Recurso improvido.

    Encontrado em: (STJ-2a Turma, REsp nº 810.170-RS , Reg. nº 2006/XXXXX-6, J. 12.08.2008, vu, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES , in Jurisprudência do STJ). 4... (STJ-1a Turma, REsp nº 865.974-RS , Reg. nº 2006/XXXXX-2, J. 02.09.2008, np, vu, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI , in Jurisprudência do STJ). "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO

  • TJ-SP - XXXXX20178260100 SP XXXXX-52.2017.8.26.0100

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    EMBARGOS DE TERCEIRO – Alienação de imóvel ao embargante após o ajuizamento da ação mas antes da constrição- Ausência de averbação da penhora no ofício imobiliário – Inoperância da presunção prevista no art. 659 , § 4º, do CPC - Má-fé do adquirente não comprovada – Súmula nº 375 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça – Procedência mantida – Recurso improvido.

    Encontrado em: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO REsp nº 810.170-RS , Reg. nº 2006/XXXXX-6, J. 12.08.2008, vu, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, in Jurisprudência do STJ)... (STJ-1ª Turma, REsp nº 865.974-RS , Reg. nº 2006/XXXXX-2, J. 02.09.2008, np, vu, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, in Jurisprudência do STJ). “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20168260000 SP XXXXX-91.2016.8.26.0000

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução por título extrajudicial – Indeferimento do pedido de reconhecimento de fraude à execução – Alienação do bem durante o curso da execução – Inexistência, entretanto, de registro da penhora do bem alienado junto ao Cartório de Registro de Imóveis – Má-fé da adquirente, ademais, não comprovada – Súmula nº 375 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça – Decisão mantida – Agravo improvido.

    Encontrado em: (STJ-2ª Turma, REsp nº 810.170-RS , Reg. nº 2006/XXXXX-6, J. 12.08.2008, vu, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, in Jurisprudência do STJ). 4. Isto posto nega-se provimento ao recurso... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO” (STJ-1ª Turma, REsp nº 865.974-RS , Reg. nº 2006/XXXXX-2, J. 02.09.2008, np, vu, Rel. Min

  • TJ-SP - Embargos Infringentes: EI XXXXX20088260565 SP XXXXX-28.2008.8.26.0565

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS INFRINGENTES – Embargos de terceiro – Reconhecimento de fraude à execução – Improcedência – Apelação do embargante – Alienação anterior à constrição do imóvel – Penhora sequer registrada na matrícula do bem – Má-fé da adquirente não comprovada – Súmula nº 375 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça – Procedência decretada em segundo grau – Embargos infringentes rejeitados – Maioria de votos.

    Encontrado em: (STJ-2ª Turma, REsp nº 810.170-RS , Reg. nº 2006/XXXXX-6, J. 12.08.2008, vu, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, in Jurisprudência do STJ). 4... (STJ-1ª Turma, REsp nº 865.974-RS , Reg. nº 2006/XXXXX-2, J. 02.09.2008, np, vu, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, in Jurisprudência do STJ)

  • TJ-SP - Embargos de Terceiro Cível XXXXX20148260564 São Bernardo do Campo

    Jurisprudência • Sentença • 

    Precedentes: RESP 865974 RS 2006/XXXXX-2 DECISÃO:02/09/2008 DJE DATA:10/09/2008 RESP 810170 RS 2006/XXXXX-6 DECISÃO:12/08/2008 DJE DATA:26/08/2008 AGRESP XXXXX MT XXXX/XXXXX-9 DECISÃO:10/06/2008... DJE DATA:23/06/2008 RESP 493914 SP XXXXX/XXXXX-4 DECISÃO:08/04/2008 DJE DATA:05/05/2008 RESP 921160 RS 2007/XXXXX-7 DECISÃO:08/02/2008 DJE DATA:10/03/2008 RESP 943591 PR XXXXX/XXXXX-5 DECISÃO:19/06... /2007 DJ DATA:08/10/2007 PG:00311 RESP 944250 RS 2007/XXXXX-5 DECISÃO:07/08/2007 DJ DATA:20/08/2007 PG:00264 ERESP XXXXX SP XXXX/XXXXX-1 DECISÃO:25/04/2007 DJ DATA:29/06/2007 PG:00483 RESP 734280

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20158260302 SP XXXXX-87.2015.8.26.0302

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE TERCEIRO – Alienação de imóvel aos embargantes após o ajuizamento da ação e a constrição – Ausência de averbação da penhora no ofício imobiliário – Inoperância da presunção prevista no art. 659 , § 4º, do CPC - Má-fé dos adquirentes não comprovada – Súmula nº 375 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça – Procedência - Honorários advocatícios redimensionados – Recurso provido em parte.

    Encontrado em: (STJ-2ª Turma, REsp nº 810.170-RS , Reg. nº 2006/XXXXX-6, J. 12.08.2008, vu, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, in Jurisprudência do STJ). 4... (STJ-1ª Turma, REsp nº 865.974-RS , Reg. nº 2006/XXXXX-2, J. 02.09.2008, np, vu, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, in Jurisprudência do STJ). “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO

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