TJ-SP - Apelação: APL XXXXX20148260292 SP XXXXX-06.2014.8.26.0292
Apelação cível. Ação de indenização e cobrança de multa contratual. Compromisso de venda de imóvel. Venda não concretizada. Alegação de desistência injustificada do vendedor. Cerceamento de defesa afastado. Inexistência de culpa na resolução do contrato. Comprador que não pagou nem mesmo o sinal e principio de pagamento. Ainda que se considere que a aplicação da exceptio non adimpleti contractus se condiciona à simultaneidade da exigibilidade das prestações, não consta nos autos nenhuma iniciativa dos autores a respeito do injustificado descumprimento do contrato. Retardamento justificado conforme consta da sentença, que não constitui mora. Após a assinatura do contrato de compra e venda o autor passou por diversos problemas pessoais, entre eles um divórcio litigioso que envolve o imóvel que os autores pretendiam adquirir. Apelo desprovido.